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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 63.201,87

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PUBLICIDAD SARMIENTO SOCIEDAD ANONIMACNPJ

SOCIENGE CONSTRUCOES LTDACNPJ

WANDER DIAS COELHOCPF

CPS PUBLICIDADE S/ACNPJ

Outros

MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA· OAB MG 27451· CPF 098.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 1.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BHME-BELO HORIZONTE MIDIA EXTERIOR LTDA - EPPCNPJ

PONTO CHICK OUTDOOR LTDA

WANDER DIAS COELHOCPF

CHARME PROPAGANDA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

TATIANE DINIZ DA SILVA BRAGA· OAB MG 101385· CPF 046.***.***-94

Outros

FELIPE FONSECA FERREIRA· OAB MG 100367· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Conclusos para despacho (11/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/06/2013

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 29.685,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CPS PUBLICIDADE S/ACNPJ

IRINEIA XAVIER FONSECACPF

WANDER DIAS COELHOCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Outros

HANNA LUAN VIEIRA ROCHA· OAB MG 140362· CPF 097.***.***-48

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/06/2013

Distribuição

13/06/2013

Valor

R$ 29.685,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CPS PUBLICIDADE S/ACNPJ

IRINEIA XAVIER FONSECACPF

WANDER DIAS COELHOCPF

Advogados

Reu:

HANNA LUAN VIEIRA ROCHA· OAB MG 140362· CPF 097.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 3.123,46

Autor

WANDER PEREIRA COELHOCPF

Reu

DIRETOR DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZEND - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

DIRETOR DE ARRECADACAO E RECUPERACAO DE CREDITOS FISCAIS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EDER GAMA DA SILVA· OAB TO 6495· CPF 951.***.***-63

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0026781-37.2016.8.27.2729/TO (Pauta: 803) RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELAN... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 3.123,46

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

WANDER PEREIRA COELHOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

EDER GAMA DA SILVA· OAB TO 6495· CPF 951.***.***-63

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

15/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

WANDER PEREIRA COELHOCPF

Advogados

Autor:

EDER GAMA DA SILVA· OAB TO 6495· CPF 951.***.***-63

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

EDER GAMA DA SILVA· OAB TO 6495· CPF 951.***.***-63

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0026781-37.2016.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0026781-37.2016.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELADO: WANDER PEREIRA COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDER GAMA DA SILVA (OAB TO006495) EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. TUST E TUSD. TEMA 986/STJ. MODULAÇÃO DE EFEITOS. LIMINAR ANTERIOR A 27/03/2017. INCIDÊNCIA A PARTIR DE 29/05/2024. RECURSO PARCIALMENTE... (01/06/2026)

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