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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE BORGES DA SILVACPF

MAISA NUNES LEMOS BORGESCPF

HELOISA NUNES LEMOS BORGES CICONELLOCPF

ADILSON NUNES LEMOS BORGESCPF

RUBENS NUNES LEMOS BORGESCPF

+ 3 outros

Reu

MARIA LEMOS BORGES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

OTAVIO DE AZEVEDO OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 77241· CPF 240.***.***-53

Autor:

MARCIO CERQUEIRA RODRIGUES· CPF 630.***.***-68

Autor:

WANDERLEI FRANCISCO GOUVEIA· OAB MG 57540· CPF 459.***.***-87

Autor:

RUBENS NUNES LEMOS BORGES· OAB MG 35487· CPF 211.***.***-34

Autor:

MILCE LIMA DOS SANTOS· CPF 567.***.***-72

Outros

ARLINDO FELIX COSTANTIN· OAB MG 46729· CPF 452.***.***-15

HELDER FELISBERTO CARDOSO· OAB MG 114791

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LEMOS BORGES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

OTAVIO DE AZEVEDO OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 77241

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LEMOS BORGES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

OTAVIO DE AZEVEDO OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 77241

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LEMOS BORGES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

OTAVIO DE AZEVEDO OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 77241

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LEMOS BORGES DA SILVACPF

Reu

BEATRIZ MARCIA BORGES SILVA FERREIRACPF

ELIANA MARA BORGES DA SILVACPF

MARCIO JOSE BORGES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

OTAVIO DE AZEVEDO OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 77241

Reu:

HELDER FELISBERTO CARDOSO· OAB MG 114791· CPF 057.***.***-24

Reu:

ARLINDO FELIX COSTANTIN· OAB MG 46729

Último movimento: Transitado em Julgado (14/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO ROBERTO ROSACPF

MAURO SERGIO SOARES

CLAUDECI OLIVEIRA DA SILVA

LEANDRO SANTOS BRITOCPF

MARCO TULIO SILVA RIBEIRO ARANTESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FERNANDO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 119371· CPF 078.***.***-04

Reu:

WANDERLEI FRANCISCO GOUVEIA· OAB MG 57540· CPF 459.***.***-87

Reu:

DIONATHA EDUARDO PEREIRA· OAB MG 162740· CPF 093.***.***-71

Reu:

CARLOS ALBERTO ALVES DE ARAUJO· OAB MG 56472· CPF 621.***.***-53

Reu:

HAMILTON FERNANDES RESENDE· OAB MG 105298· CPF 050.***.***-79

+ outros advogados do reu

Outros

MARCO TULIO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 144194· CPF 091.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IRMAO AFONSO I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

CTHG DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO TO LTDACNPJ

VILLA NOVA STUDIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

IRMAO AFONSO II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA EM RECUPERACCNPJ

JARDIM DO EDEN EMPREENDIMENTO SPE LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

FELIPE QUADROS CALAZANS· OAB SP 363500· CPF 396.***.***-08

Autor:

THIAGO GALVAO SEVERI· OAB SP 207754· CPF 296.***.***-82

Autor:

CESAR RODRIGO NUNES· OAB SP 260942· CPF 222.***.***-93

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (26/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

01/12/1999

Distribuição

04/04/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

LÚCIA FELISBINA MÁXIMO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RAIMUNDA ANTONIA MATEUS

Reu

DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Advogados

Autor:

KATIANE KARINE ANTUNES· OAB MG 125837

Autor:

CHAQUIB CAD· OAB MG 32263· CPF 047.***.***-91

Autor:

ISRAEL FERREIRA CANDIANI· OAB MG 118731· CPF 015.***.***-76

Autor:

GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI· OAB MG 120813· CPF 073.***.***-39

Autor:

PAULO MANSUR CAUHY· OAB MG 45855· CPF 288.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

KATIANE KARINE ANTUNES· OAB MG 125837

Reu:

CHAQUIB CAD· OAB MG 32263· CPF 047.***.***-91

Reu:

ISRAEL FERREIRA CANDIANI· OAB MG 118731· CPF 015.***.***-76

Reu:

GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI· OAB MG 120813· CPF 073.***.***-39

Reu:

PAULO MANSUR CAUHY· OAB MG 45855· CPF 288.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LÚCIA FELISBINA MÁXIMO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RAIMUNDA ANTONIA MATEUS

Reu

DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Advogados

Autor:

KATIANE KARINE ANTUNES· OAB MG 125837

Autor:

CHAQUIB CAD· OAB MG 32263· CPF 047.***.***-91

Autor:

ISRAEL FERREIRA CANDIANI· OAB MG 118731· CPF 015.***.***-76

Autor:

GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI· OAB MG 120813· CPF 073.***.***-39

Autor:

PAULO MANSUR CAUHY· OAB MG 45855· CPF 288.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

KATIANE KARINE ANTUNES· OAB MG 125837

Reu:

CHAQUIB CAD· OAB MG 32263· CPF 047.***.***-91

Reu:

ISRAEL FERREIRA CANDIANI· OAB MG 118731· CPF 015.***.***-76

Reu:

GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI· OAB MG 120813· CPF 073.***.***-39

Reu:

PAULO MANSUR CAUHY· OAB MG 45855· CPF 288.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2025 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Autos desarquivados e à disposição. Nada sendo requerido autos retornarão ao arquivo. Prazo de 05 dias. ** AVERBADO ** Adv - CARLOS ALBERTO BATISTA DE ANDRADE, LUCIANO BORGES CAMARGOS, MARCELO ALEGRIA, HEBER FRANCISCO GONCALVES, EDVALDO PEDRO DE ARAUJO, GUSTAVO RENATO NUNES RESTIVO, WANDER... (05/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/12/2012

Distribuição

20/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL GUILHERME DORCA S/S LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO GONCALVES· OAB MG 125559

Autor:

LIVIA BRUGGER DOMINGOS· OAB MG 192917

Autor:

LUIZ FERNANDO INACIO GOUVEIA· OAB MG 193064· CPF 120.***.***-66

Autor:

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA· OAB MG 82357· CPF 026.***.***-90

Autor:

WANDERLEI FRANCISCO GOUVEIA· OAB MG 57540· CPF 459.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebimento (25/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de Paternidade Pós MorteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

OTAVIO DE AZEVEDO OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 77241· CPF 240.***.***-53

Autor:

WANDERLEI FRANCISCO GOUVEIA· OAB MG 57540· CPF 459.***.***-87

Autor:

ARLINDO FELIX COSTANTIN· OAB MG 46729· CPF 452.***.***-15

Autor:

LUIZ FERNANDO INACIO GOUVEIA· OAB MG 193064· CPF 120.***.***-66

Autor:

ANDREIA ROSA LACERDA· OAB MG 135865· CPF 050.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO DE AZEVEDO OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 77241· CPF 240.***.***-53

Reu:

WANDERLEI FRANCISCO GOUVEIA· OAB MG 57540· CPF 459.***.***-87

Reu:

ARLINDO FELIX COSTANTIN· OAB MG 46729· CPF 452.***.***-15

Reu:

LUIZ FERNANDO INACIO GOUVEIA· OAB MG 193064· CPF 120.***.***-66

Reu:

ANDREIA ROSA LACERDA· OAB MG 135865· CPF 050.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

29/06/2010

Distribuição

29/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CIPRIANO AUGUSTOCPF

MARIA DE LOURDES AUGUSTO

Advogados

Autor:

RUBENS NUNES LEMOS BORGES· OAB MG 35487· CPF 211.***.***-34

Autor:

WANDERLEI FRANCISCO GOUVEIA· OAB MG 57540· CPF 459.***.***-87

Último movimento: Recebimento (13/09/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

20/01/1997

Distribuição

22/01/1997

Valor

Valor nao informado

Reu

SUPERMERCADO DOIS IRMAOS SAO FRANCISCO LTDA

Advogados

Reu:

WANDERLEI FRANCISCO GOUVEIA· OAB MG 57540· CPF 459.***.***-87

Último movimento: Definitivo (27/05/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELI FERREIRA

Advogados

Autor:

RUBENS NUNES LEMOS BORGES· OAB MG 035487· CPF 211.***.***-34

Autor:

WANDERLEI FRANCISCO GOUVEIA· OAB MG 057540· CPF 459.***.***-87

Autor:

LUIZ FERNANDO INACIO GOUVEIA· OAB MG 193064· CPF 120.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência à SaúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2013

Distribuição

23/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERLÉIA APARECIDA GOUVEA LOBATOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CAROLINA GONTIJO DIAS· OAB MG 139709· CPF 086.***.***-63

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

ANDREA MARIA ALVES MUZEL· OAB MG 138546· CPF 557.***.***-15

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA GONTIJO DIAS· OAB MG 139709· CPF 086.***.***-63

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

ANDREA MARIA ALVES MUZEL· OAB MG 138546· CPF 557.***.***-15

Reu:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência à SaúdeRecurso Especial

Ajuizamento

13/04/2015

Distribuição

07/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERLÉIA APARECIDA GOUVEA LOBATOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CAROLINA GONTIJO DIAS· OAB MG 139709· CPF 086.***.***-63

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

ANDREA MARIA ALVES MUZEL· OAB MG 138546· CPF 557.***.***-15

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA GONTIJO DIAS· OAB MG 139709· CPF 086.***.***-63

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

ANDREA MARIA ALVES MUZEL· OAB MG 138546· CPF 557.***.***-15

Reu:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/07/2024 AUTOR: WANDERLÉIA APARECIDA GOUVEA LOBATO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ato ordinatório vista autor. Vista. Adv - CAROLINA GONTIJO DIAS, BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, ANDREA MARIA ALVES MUZEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicaçõe... (03/07/2024)

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