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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 217.200,00

Autor

GISLENE BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

WANDERLEY FERNANDES

MUNICIPIO DE PLANALTINACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE FREITAS SARMENTO· OAB GO 122428

Reu:

GILSON DOS SANTOS

Último movimento: Ato Ordinatório (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA TANGARA

Reu

LINDOLFO GOMES VIDAL NETOCPF

Outros

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA TANGARA

Reu

LINDOLFO GOMES VIDAL NETOCPF

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (20/12/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

33 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL SAO PAULO DO POTENGI/RN

MPRN - PROMOTORIA SAO PAULO DO POTENGI

Reu

ELTON IGOR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

VAGNER JACO DA CRUZ· OAB AP 3513· CPF 083.***.***-60

Reu:

JOAO LEONARDO VIEIRA DA SILVA· OAB RN 16399· CPF 053.***.***-77

Último movimento: Conclusos para decisão (03/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA SAO PAULO DO POTENGI

33 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL SAO PAULO DO POTENGI/RN

Reu

HONORIO JOSE MATIASCPF

Advogados

Reu:

PAULO ESMAEL FREIRES· OAB RN 12372· CPF 053.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 15.000,00

Autor

WANDERLEY FERNANDESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

VILMA REGINA DE SOUZA· OAB RJ 129406· CPF 004.***.***-69

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/06/2025

Distribuição

08/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERLEY FERNANDES

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

VILMA REGINA DE SOUZA· OAB RJ 129406· CPF 004.***.***-69

Autor:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

VILMA REGINA DE SOUZA· OAB RJ 129406· CPF 004.***.***-69

Reu:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002336-25.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: WANDERLEY FERNANDES ADVOGADO(A): VILMA REGINA DE SOUZA (OAB RJ129406) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexistência do débito decorrente do contrato de cartão de crédito... (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 13.083,69

Autor

WANDERLEY FERNANDESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

PAULO MAGNO DE SOUZA· OAB SP 240406· CPF 544.***.***-49

Autor:

PAULA DANIELA DE SOUZA· OAB SP 313572· CPF 354.***.***-89

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/08/2025 (05/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEPetição Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSPetição Cível

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERLEY FERNANDES

Advogados

Autor:

PAULO MAGNO DE SOUZA· OAB SP 240406· CPF 544.***.***-49

Autor:

PAULA DANIELA DE SOUZA· OAB SP 313572· CPF 354.***.***-89

Último movimento: Trânsito em julgado (05/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERLEY FERNANDES

Advogados

Autor:

PAULO MAGNO DE SOUZA· OAB SP 240406· CPF 544.***.***-49

Autor:

PAULA DANIELA DE SOUZA· OAB SP 313572· CPF 354.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WANDERLEY FERNANDES Advogados do(a) AUTOR: PAULA DANIELA DE SOUZA - SP313572, PAULO MAGNO DE SOUZA - SP240406 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A EXTINTIVA - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003201-25.2021.4.03.6121 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgament... (14/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Data de Início de Benefício (DIB)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERLEY FERNANDES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANTONIO TADEU GHIOTTO· OAB SP 261270· CPF 050.***.***-37

Reu:

ANTONIO TADEU GHIOTTO· OAB SP 261270· CPF 050.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WANDERLEY FERNANDES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO TADEU GHIOTTO - SP261270-D EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Avenida Antônio Emmerick, 1238, Vila São Jorge, São Vicente - SP - CEP: 11370-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003883-47.2021.4.03.6321 Vistos. Dê-se ciência ao exeq... (07/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Data de Início de Benefício (DIB)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERLEY FERNANDES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANTONIO TADEU GHIOTTO· OAB SP 261270· CPF 050.***.***-37

Reu:

ANTONIO TADEU GHIOTTO· OAB SP 261270· CPF 050.***.***-37

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízosExecução Fiscal

Ajuizamento

02/04/2012

Distribuição

24/04/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

WANDERLEY FERNANDES

Último movimento: Definitivo (30/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NEREIDE FERREIRA MENEZES DE OLIVEIRACPF

MARIA JURANDI SOARESCPF

MARIA DO SOCORRO VIEIRA DA SILVACPF

NALDI DA SILVA CORREIACPF

MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 005707· CPF 010.***.***-79

Autor:

CRISTINA ALVES DA SILVA BRAGA· CPF 110.***.***-05

Autor:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS ROMANO MARINHO· CPF 051.***.***-32

Autor:

NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES· CPF 074.***.***-00

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

ANA CLAUDIA LINS FÍDIAS FREITAS ROMANO MARINHO· OAB RN 012936

Último movimento: Publicado Intimação em 05/06/2025. (05/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DA SILVACPF

MARIA DO SOCORRO VIEIRA DA SILVACPF

MARIA JURANDI SOARESCPF

NALDI DA SILVA CORREIACPF

NEREIDE FERREIRA MENEZES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 005707· CPF 010.***.***-79

Autor:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS ROMANO MARINHO· CPF 051.***.***-32

Reu:

CRISTINA WANDERLEY FERNANDES· CPF 567.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (28/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NEREIDE FERREIRA MENEZES DE OLIVEIRACPF

NALDI DA SILVA CORREIACPF

MARIA JURANDI SOARESCPF

MARIA DO SOCORRO VIEIRA DA SILVACPF

MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (09/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Índice de 11,98%Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO

Reu

6. MUNICÍPIO DE NATAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES· OAB RN 17455· CPF 074.***.***-00

Autor:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Autor:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO E OUTROS· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Autor:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 005707· CPF 010.***.***-79

Autor:

ANA CLAUDIA LINS FÍDIAS FREITAS ROMANO MARINHO· OAB RN 012936

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Reu:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO E OUTROS· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Reu:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 005707· CPF 010.***.***-79

Reu:

ANA CLAUDIA LINS FÍDIAS FREITAS ROMANO MARINHO· OAB RN 012936

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0812588-74.2021.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PARTE DEMANDANTE:MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DA SILVA e outros (4) PARTE DEMANDADA:Município de Natal DESPACHO Vistos, etc. Considerando ausência dos cálculos, arquivem-... (04/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/07/1993

Distribuição

10/07/1993

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

MARIA FERRO PERONCPF

Reu

CINE PHOTO LIMEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA WANDERLEY FERNANDES· OAB RN 2133· CPF 567.***.***-15

Reu:

LETICIA SILVA SARAIVA MAIA· OAB RN 16346· CPF 160.***.***-88

Reu:

VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA· OAB RN 12053· CPF 068.***.***-70

Último movimento: Conhecido o recurso de Parte e não-provido (17/10/2022)

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