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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 448,56

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

WANDERLINO SANTANA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 340,32

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

WANDERLINO SANTANA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (14/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 352,77

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

WANDERLINO SANTANA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2012

Distribuição

23/03/2012

Valor

R$ 434.350,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

INCORPORADORA ARRUDA EIRELI - MECNPJ

DENILSON REGO ARRUDACPF

WANDERLINO ARRUDACPF

OLIMPIA REGO ARRUDACPF

CONSTRUTORA ARRUDA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CELSO BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 107084

Autor:

CELSO BARBOSA DOS SANTOS

Reu:

SIMONE ANGELA CASTANHA· OAB MG 86318

Reu:

JEFFERSON MARIA DE SOUZA· OAB MG 52062

Reu:

JULIO ANTONIO CANELA SOBRINHO· OAB MG 125897

Reu:

TIAGO DOMICIANO CASTANHA· OAB MG 140709

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

02/09/2008

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SAMUEL SOUSA FIGUEIRACPF

JOSE DO ESPIRITO SANTO BATISTA DE CASTROCPF

SALVADOR CARLOS DA SILVACPF

JOSE DE SALES PEIXOTOCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO AUGUSTO SEPÚLVEDA SANTOS· OAB MG 84916· CPF 037.***.***-04

Reu:

CASSIA BRACKS FERREIRA· CPF 000.***.***-93

Outros

RONALDO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 72299

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363 (17/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

02/09/2008

Distribuição

02/09/2008

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE DE SALES PEIXOTOCPF

SALVADOR CARLOS DA SILVACPF

JOSE DO ESPIRITO SANTO BATISTA DE CASTROCPF

SAMUEL SOUSA FIGUEIRACPF

WANDERLINO ARRUDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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