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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2015

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

VALDOMIRO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR

Outros

QUÉSIA DE SOUSA BOMFIM· OAB CE 42070· CPF 964.***.***-04

VÂNIA GOMES CASTELO BRANCO· OAB CE 38826· CPF 000.***.***-05

Último movimento: JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA (21/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDOMIRO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

VÂNIA GOMES CASTELO BRANCO· OAB CE 38826· CPF 000.***.***-05

Autor:

ELZA DA SILVA LEITE· OAB TO 5302

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDOMIRO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

CAMILA MIRANDA VIDIGAL· OAB DF 39398· CPF 038.***.***-43

Autor:

VÂNIA GOMES CASTELO BRANCO· OAB CE 38826· CPF 000.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0036887162015806000120250814120218 (14/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDOMIRO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

VÂNIA GOMES CASTELO BRANCO· OAB CE 38826· CPF 000.***.***-05

Autor:

QUÉSIA DE SOUSA BOMFIM· OAB CE 42070· CPF 964.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDOMIRO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

EDIRLANDIA ALVES MAGALHAES· OAB CE 26709· CPF 458.***.***-68

Autor:

VÂNIA GOMES CASTELO BRANCO· OAB CE 38826· CPF 000.***.***-05

Autor:

CARINE LIMA FALCAO· CPF 018.***.***-13

Autor:

JOSE NICOLAS BONFIM FERREIRA· CPF 060.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDOMIRO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

VÂNIA GOMES CASTELO BRANCO· OAB CE 38826· CPF 000.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDOMIRO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

EDIRLANDIA ALVES MAGALHAES· OAB CE 26709· CPF 458.***.***-68

Autor:

VÂNIA GOMES CASTELO BRANCO· OAB CE 38826· CPF 000.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDOMIRO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ELZA DA SILVA LEITE· OAB TO 5302

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/01/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

RixaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

29/06/2024

Distribuição

29/06/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

TIAGO SANTOS DE SOUSA

WANDERSON DOS SANTOS BARBOSA

Advogados

Reu:

THAIENE VIEIRA DE ARAUJO· OAB PA 18247· CPF 027.***.***-81

Reu:

EMYLLE RHAIANA CARVALHO DORETTO· OAB PA 35771· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (11/07/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 903 e 908 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ADRIANO ROCHA

DERECK OLIVEIRA ABREUCPF

JACKSON COSTA DE MIRANDACPF

JOSIEL PEREIRA PINACPF

RAIMUNDO ALVES LIMA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CAMILLA CRISOSTOMO TAVARES· OAB GO 40451· CPF 018.***.***-61

Reu:

AMANDA PEREIRA RODRIGUES· OAB TO 9126· CPF 026.***.***-89

Reu:

RAFAELA VIEIRA BORGES· OAB TO 14000· CPF 706.***.***-80

Reu:

VAGNO DOS SANTOS SILVA· OAB TO 7262· CPF 000.***.***-51

Reu:

OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO· OAB TO 1822· CPF 618.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0006539-18.2025.8.27.2737/TO RÉU: JACKSON COSTA DE MIRANDA ADVOGADO(A): AMANDA PEREIRA RODRIGUES (OAB TO009126) ADVOGADO(A): OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO (OAB TO001822) RÉU: VIVALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): AMANDA PEREIRA RODRIGUES (OAB TO009126) ADVOGADO(A): OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO (OAB TO001822) RÉU: RAIMUNDO ALVES LIMA ADVOGADO(A): OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO (OAB TO001822) ADVOGADO(A): VAGNO... (08/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

PABLO EGAS MARTINSCPF

HIGOR DE SOUZA SILVA LEITECPF

VINICIUS REZENDE DO SANTOSCPF

WANDESON DE SOUZA ALMEIDACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

FILIPE ALVES SOARESCPF

AUTOR EM APURACAO (MASCULINO)

Advogados

Autor:

ESLI PAULINO DE BRITO· OAB DF 66301· CPF 021.***.***-85

Autor:

KLEBES REZENDE DA CUNHA· OAB DF 48396· CPF 652.***.***-68

Autor:

LUCAS EDUARDO DE OLIVEIRA LEMOS· OAB DF 71347· CPF 136.***.***-96

Autor:

GARDENIA ABADIA DE SOUZA· OAB DF 70633· CPF 120.***.***-51

Autor:

RENATO MARQUES TRIPUDI· OAB DF 49741· CPF 025.***.***-39

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (19/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SILVA DUARTE· OAB DF 64566· CPF 017.***.***-11

Autor:

EMILY INGRID COSTA DA SILVA· OAB DF 66931· CPF 053.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (19/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERSON BARBOSA DOS SANTOS (EMBARGANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SILVA DUARTE· OAB DF 064566· CPF 017.***.***-11

Autor:

EMILY INGRID COSTA DA SILVA· OAB DF 066931

Autor:

EMILY INGRID COSTA DA SILVA· OAB DF 66931· CPF 053.***.***-17

Autor:

CARLOS EDUARDO SILVA DUARTE· OAB DF 64566· CPF 017.***.***-11

Reu:

CARLOS EDUARDO SILVA DUARTE· OAB DF 064566· CPF 017.***.***-11

Reu:

EMILY INGRID COSTA DA SILVA· OAB DF 066931

Reu:

EMILY INGRID COSTA DA SILVA· OAB DF 66931· CPF 053.***.***-17

Reu:

CARLOS EDUARDO SILVA DUARTE· OAB DF 64566· CPF 017.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no AREsp 2697752/DF (2024/0265963-2) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES EMBARGANTE: WANDERSON BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO SILVA DUARTE - DF064566 EMILY INGRID COSTA DA SILVA - DF066931 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 26/11/2024 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do... (20/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERSON BARBOSA DOS SANTOS (EMBARGANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SILVA DUARTE· OAB DF 064566· CPF 017.***.***-11

Autor:

EMILY INGRID COSTA DA SILVA· OAB DF 066931

Autor:

EMILY INGRID COSTA DA SILVA· OAB DF 66931· CPF 053.***.***-17

Autor:

CARLOS EDUARDO SILVA DUARTE· OAB DF 64566· CPF 017.***.***-11

Reu:

CARLOS EDUARDO SILVA DUARTE· OAB DF 064566· CPF 017.***.***-11

Reu:

EMILY INGRID COSTA DA SILVA· OAB DF 066931

Reu:

EMILY INGRID COSTA DA SILVA· OAB DF 66931· CPF 053.***.***-17

Reu:

CARLOS EDUARDO SILVA DUARTE· OAB DF 64566· CPF 017.***.***-11

Último movimento: Definitivo (24/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPE ALVES SOARESCPF

VINICIUS REZENDE DO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

THIAGO FILGUEIRA COELHO· OAB GO 54696· CPF 725.***.***-91

Autor:

KLEBES REZENDE DA CUNHA· OAB DF 48396· CPF 652.***.***-68

Autor:

LUCAS EDUARDO DE OLIVEIRA LEMOS· OAB DF 71347· CPF 136.***.***-96

Autor:

GARDENIA ABADIA DE SOUZA· OAB DF 70633· CPF 120.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (19/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDESON DE SOUZA ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RODRIGO RAMOS DE MORAIS· OAB DF 69095· CPF 045.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (30/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS REZENDE DO SANTOSCPF

WANDERSON BARBOSA DOS SANTOSCPF

WANDESON DE SOUZA ALMEIDACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

VINICIUS REZENDE DO SANTOSCPF

WANDESON DE SOUZA ALMEIDACPF

WANDERSON BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SILVA DUARTE· OAB DF 64566· CPF 017.***.***-11

Autor:

RODRIGO RAMOS DE MORAIS· OAB DF 69095· CPF 045.***.***-00

Reu:

RODRIGO RAMOS DE MORAIS· OAB DF 69095· CPF 045.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO SILVA DUARTE· OAB DF 64566· CPF 017.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (11/12/2025)

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