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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WANDERSON RODRIGUES MAGALHAESCPF

RAUAN THALES MARTINSCPF

Advogados

Reu:

JEFFERSON PEREIRA DE NOVAES SILVEIRA· OAB MG 130169· CPF 014.***.***-28

Reu:

FABIO RAMOS GOMES· OAB MG 191433· CPF 104.***.***-94

Último movimento: Expedição de Ofício. (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUAN THALES MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JEFFERSON PEREIRA DE NOVAES SILVEIRA· OAB MG 130169· CPF 014.***.***-28

Autor:

FABIO RAMOS GOMES· OAB MG 191433· CPF 104.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUAN THALES MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSONDE PEREIRA DE NOVAES SILVEIRA

Autor:

FABIO RAMOS GOMES· OAB MG 191433

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUAN THALES MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RAMOS GOMES· OAB MG 191433

Autor:

JEFFERSONDE PEREIRA DE NOVAES SILVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUAN THALES MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JEFFERSONDE PEREIRA DE NOVAES SILVEIRA

Autor:

FABIO RAMOS GOMES· OAB MG 191433

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUAN THALES MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABIO RAMOS GOMES· OAB MG 191433

Autor:

JEFFERSONDE PEREIRA DE NOVAES SILVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAUAN THALES MARTINS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JEFFERSON PEREIRA DE NOVAES SILVEIRA· OAB MG 130169· CPF 014.***.***-28

Autor:

FABIO RAMOS GOMES· OAB MG 191433· CPF 104.***.***-94

Reu:

JEFFERSON PEREIRA DE NOVAES SILVEIRA· OAB MG 130169· CPF 014.***.***-28

Reu:

FABIO RAMOS GOMES· OAB MG 191433· CPF 104.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WANDERSON RODRIGUES MAGALHAESCPF

RAUAN THALES MARTINSCPF

Advogados

Reu:

JEFFERSON PEREIRA DE NOVAES SILVEIRA· OAB MG 130169· CPF 014.***.***-28

Reu:

FABIO RAMOS GOMES· OAB MG 191433· CPF 104.***.***-94

Último movimento: Expedição de Ofício. (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUAN THALES MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JEFFERSON PEREIRA DE NOVAES SILVEIRA· OAB MG 130169· CPF 014.***.***-28

Autor:

FABIO RAMOS GOMES· OAB MG 191433· CPF 104.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUAN THALES MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSONDE PEREIRA DE NOVAES SILVEIRA

Autor:

FABIO RAMOS GOMES· OAB MG 191433

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUAN THALES MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RAMOS GOMES· OAB MG 191433

Autor:

JEFFERSONDE PEREIRA DE NOVAES SILVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUAN THALES MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JEFFERSONDE PEREIRA DE NOVAES SILVEIRA

Autor:

FABIO RAMOS GOMES· OAB MG 191433

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUAN THALES MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABIO RAMOS GOMES· OAB MG 191433

Autor:

JEFFERSONDE PEREIRA DE NOVAES SILVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAUAN THALES MARTINS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JEFFERSON PEREIRA DE NOVAES SILVEIRA· OAB MG 130169· CPF 014.***.***-28

Autor:

FABIO RAMOS GOMES· OAB MG 191433· CPF 104.***.***-94

Reu:

JEFFERSON PEREIRA DE NOVAES SILVEIRA· OAB MG 130169· CPF 014.***.***-28

Reu:

FABIO RAMOS GOMES· OAB MG 191433· CPF 104.***.***-94

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (07/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAUAN THALES MARTINS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JEFFERSON PEREIRA DE NOVAES SILVEIRA· OAB MG 130169· CPF 014.***.***-28

Autor:

FABIO RAMOS GOMES· OAB MG 191433· CPF 104.***.***-94

Reu:

JEFFERSON PEREIRA DE NOVAES SILVEIRA· OAB MG 130169· CPF 014.***.***-28

Reu:

FABIO RAMOS GOMES· OAB MG 191433· CPF 104.***.***-94

Último movimento: Documento (Decisão) (15/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2007

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 1.553,63

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

WANDERSON MAGALHAES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (04/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2007

Distribuição

21/08/2007

Valor

R$ 1.553,63

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

WANDERSON MAGALHAES SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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