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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 3.460,94

Autor

MARIA DO SOCORRO PAULINOCPF

ROZA PEREIRACPF

LUIZ BATISTA DE LIMACPF

ELIZA TRIGUEIRO ALVESCPF

PEDRO OLIVEIRA DE AMORIMCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

Outros

MATEUS FERNANDES DANTAS DE SOUZA· OAB CE 36848· CPF 047.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 613,00

Autor

ERIONEIDE PEREIRA DA ROZACPF

Reu

ROSANEA RODRIGUESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 539,00

Autor

ERIONEIDE PEREIRA DA ROZACPF

Reu

VANILZA ALVES DE CAMPOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 138,00

Autor

ERIONEIDE PEREIRA DA ROZACPF

Reu

SILVANA NUNES BRAZCPF

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}. (05/07/2024)

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