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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVISAO ESTADUAL DE NARCOTICOS

Reu

JEFERSON CALANDRINI VIEIRACPF

WANDERSON JOSE PIEDADE DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

ROBERT CHRYSTIAN SILVA DA CUNHA· OAB PA 28515· CPF 016.***.***-46

Reu:

LOURIVAL DE MOURA SIMOES DE FREITAS· OAB PA 23379· CPF 287.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON JOSE PIEDADE DO NASCIMENTO

JEFERSON CALANDRINI VIEIRACPF

Reu

DIVISAO ESTADUAL DE NARCOTICOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

LOURIVAL DE MOURA SIMOES DE FREITAS· OAB PA 23379· CPF 287.***.***-49

Autor:

ROBERT CHRYSTIAN SILVA DA CUNHA· OAB PA 28515· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTEERIO PUBLICO

Reu

DENILSON DA SILVA GONCALVES

WANDERSON JOSE PIEDADE DO NASCIMENTO

Outros

BRUNO SANTOS DA COSTA· OAB PA 18041· CPF 254.***.***-87

ELLEM SANTANA DA SILVA· OAB PA 24244· CPF 005.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DENILSON DA SILVA GONCALVES

WANDERSON JOSE PIEDADE DO NASCIMENTO

Reu

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

ELLEM SANTANA DA SILVA· OAB PA 24244· CPF 005.***.***-26

Autor:

BRUNO SANTOS DA COSTA· OAB PA 18041· CPF 254.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (31/07/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 12.291,20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 12.291,20

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Reu

RAFAEL ZORZANELICPF

Advogados

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB ES 28669· CPF 925.***.***-15

Reu:

RAFAEL ZORZANELI· OAB ES 14037· CPF 094.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOSE ALBIRAN DOS SANTOSCPF

WANDERSON GOMES

JOSE ANTONIO BITTI SUZANOCPF

WANDERSON GOMESCPF

Advogados

Reu:

PETRIUS ABUD BELMOK· OAB ES 10514· CPF 042.***.***-71

Reu:

NATALIA DADALTO SUZANO· OAB ES 18968· CPF 121.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2011

Distribuição

31/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

WANDERSON GOMESCPF

WANDERSON GOMES

JOSE DANIEL DOS SANTOS SEPULCROCPF

JOSE DANIEL DOS SANTOS SEPULCRO

Advogados

Reu:

ENEIAS DE SOUZA· OAB ES 28155· CPF 089.***.***-02

Reu:

JOAO PEDRO DA SILVA FILHO· OAB ES 20272· CPF 116.***.***-50

Reu:

RENATA PARAISO DE CASTRO SOUZA· OAB ES 21451· CPF 111.***.***-82

Outros

LUCAS MENEGUSSI MEDEIROS· OAB ES 32271· CPF 138.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: WANDERSON GOMES e outros RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. SUBST. MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEIREDO CÔRTES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des. Helimar Pinto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO R... (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON GOMESCPF

JOSE DANIEL DOS SANTOS SEPULCROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ENEIAS DE SOUZA· OAB ES 28155· CPF 089.***.***-02

Autor:

LUCAS MENEGUSSI MEDEIROS· OAB ES 32271· CPF 138.***.***-47

Autor:

JOAO PEDRO DA SILVA FILHO· OAB ES 20272· CPF 116.***.***-50

Autor:

RENATA PARAISO DE CASTRO SOUZA· OAB ES 21451· CPF 111.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE DANIEL DOS SANTOS SEPULCRO em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DANIEL DOS SANTOS SEPULCROCPF

WANDERSON GOMES

Advogados

Autor:

LUCAS MENEGUSSI MEDEIROS· OAB ES 32271· CPF 138.***.***-47

Autor:

RENATA PARAISO DE CASTRO SOUZA· OAB ES 21451· CPF 111.***.***-82

Autor:

JOAO PEDRO DA SILVA FILHO· OAB ES 20272· CPF 116.***.***-50

Autor:

ENEIAS DE SOUZA· OAB ES 28155· CPF 089.***.***-02

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

31/08/2011

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DANIEL DOS SANTOS SEPULCROCPF

WANDERSON GOMES

Advogados

Autor:

LUCAS MENEGUSSI MEDEIROS· OAB ES 32271· CPF 138.***.***-47

Autor:

RENATA PARAISO DE CASTRO SOUZA· OAB ES 21451· CPF 111.***.***-82

Autor:

JOAO PEDRO DA SILVA FILHO· OAB ES 20272· CPF 116.***.***-50

Autor:

ENEIAS DE SOUZA· OAB ES 28155· CPF 089.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTES: JOSÉ DANIEL DOS SANTOS SEPULCRO e WANDERSON GOMES RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0009448-25.2011.8.08.0030 Trata-se de recurso especial (id. 17783031) e recurso extraordinário (id.... (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2011

Distribuição

17/02/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

JOSE ANTONIO DA SILVA

Reu

ANTONIO JOSE MONTI

WANDERSON GOMES

PHABULLO OLIVEIRA HUPPCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO FREITAS DE SOUSA· OAB ES 12709· CPF 075.***.***-00

Reu:

PETRIUS ABUD BELMOK· OAB ES 10514· CPF 042.***.***-71

Reu:

JAIME MONTEIRO ALVES· OAB ES 6290· CPF 756.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

17/02/2011

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO JOSE MONTICPF

PHABULLO OLIVEIRA HUPPCPF

WANDERSON GOMES

Advogados

Reu:

LEANDRO FREITAS DE SOUSA· OAB ES 12709· CPF 075.***.***-00

Reu:

JAIME MONTEIRO ALVES· OAB ES 6290· CPF 756.***.***-72

Reu:

PETRIUS ABUD BELMOK· OAB ES 10514· CPF 042.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE ANTONIO DA SILVA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: PHABULLO OLIVEIRA HUPP, WANDERSON GOMES, ANTÔNIO JOSÉ MONTI Advogados do(a) REU: JAIME MONTEIRO ALVES - ES6290, LEANDRO FREITAS DE SOUSA - ES12709, PETRIUS ABUD BELMOK - ES10514 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO 1.Tendo em vista o Ofício SEI/MPES-2460796 (anexo), comunicando a impossibilidade de comparecimento às audiências designadas para o dia 11/06/2026, REDESIGNO a aud... (11/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAFAEL ZORZANELICPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ZORZANELI· OAB ES 14037· CPF 094.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: RAFAEL ZORZANELI Nome: RAFAEL ZORZANELI Endereço: ARNALDO COTTA, 183, (27) 99974-0306, MOACIR BROTAS, COLATINA - ES - CEP: 29701-600 Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAEL ZORZANELI - ES14037 REQUERIDO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Nome: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3732, Andar 1 A 4 6 a 12 14 e 15, Itaim Bibi, SÃO PAULO - SP - CEP: 04538-132 - DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO/CARTA... (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL ZORZANELICPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL ZORZANELI· OAB ES 14037· CPF 094.***.***-50

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Último movimento: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (16/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 1.360,00

Autor

RAFAEL ZORZANELICPF

Reu

BRITANIA ELETRODOMESTICOS SACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ZORZANELI· OAB ES 14037· CPF 094.***.***-50

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RAFAEL ZORZANELI Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAEL ZORZANELI - ES14037 Nome: RAFAEL ZORZANELI Endereço: ARNALDO COTTA, 183, (27) 99974-0306, MOACIR BROTAS, COLATINA - ES - CEP: 29701-600 REQUERIDO: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA Advogado do(a) REQUERIDO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033 Nome: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA Endereço: Avenida Nossa Senhora da Luz, 1330, - de 1212 a 2370 - lado par, Hugo Lange, CURITIBA - PR - CE... (18/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL ZORZANELI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL ZORZANELI

Reu

BRITANIA ELETRODOMESTICOS SACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ZORZANELI· OAB ES 14037· CPF 094.***.***-50

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

PEDRO LEAL E ALMEIDA FILHO· OAB BA 33824· CPF 839.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RAFAEL ZORZANELI Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAEL ZORZANELI - ES14037 REQUERIDO: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA Advogado do(a) REQUERIDO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38 da Lei n°9.099/95, passo a decidir. Os litigantes anunciaram nos autos a transação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. O objeto da lide é de cunho estritamente patrim... (04/06/2026)

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