WANDERSON RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 30.118,19

Autor

EMANUEL VICTOR FERREIRA DOS SANTOSCPF

WANDERSON TENORIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON TENORIO DE ALBUQUERQUE· OAB AL 12077· CPF 076.***.***-22

Autor:

JOELMA MARIA DOS SANTOS· CPF 039.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (15/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 30.118,19

Autor

EMANUEL VICTOR FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON TENORIO DE ALBUQUERQUE· OAB AL 12077· CPF 076.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de CEABDj em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

E. V. F. D. S.

Advogados

Autor:

WANDERSON TENORIO DE ALBUQUERQUE· OAB AL 12077· CPF 076.***.***-22

Último movimento: Petição (convertida em diligência; O idoso) (22/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

E. V. F. D. S.

Advogados

Autor:

WANDERSON TENORIO DE ALBUQUERQUE· OAB AL 12077· CPF 076.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: E. V. F. D. S. RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. MENOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTOR CAPAZ PARA AS ATIVIDADES PRÓPRIAS DA IDADE. DEFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. LAUDO PERICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RECURSO DA PARTE AUTORA IMPROVIDO. RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.0... (20/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 40.394,26

Autor

ANTONIO FRANCISCO DA SILVACPF

WANDERSON TENORIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

WANDERSON TENORIO DE ALBUQUERQUE· OAB AL 12077· CPF 076.***.***-22

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (01/07/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 20.615,41

Autor

WANDERSON TENORIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

MARIA VALDIRA ANTONIO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON TENORIO DE ALBUQUERQUE· OAB AL 12077· CPF 076.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 20.615,41

Autor

MARIA VALDIRA ANTONIO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON TENORIO DE ALBUQUERQUE· OAB AL 12077· CPF 076.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (10/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA VALDIRA ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WANDERSON TENORIO DE ALBUQUERQUE· OAB AL 12077· CPF 076.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: MARIA VALDIRA ANTONIO DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: WANDERSON TENORIO DE ALBUQUERQUE - AL12077-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE HABITUAL. LAUDO PERICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. RELATÓRIO PODER J... (10/12/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA VALDIRA ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WANDERSON TENORIO DE ALBUQUERQUE· OAB AL 12077· CPF 076.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: MARIA VALDIRA ANTONIO DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: WANDERSON TENORIO DE ALBUQUERQUE - AL12077-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE HABITUAL. LAUDO PERICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. RELATÓRIO PODER J... (10/12/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 36.343,86

Autor

DIEGO CYLAS LIMA COSTACPF

WANDERSON TENORIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON TENORIO DE ALBUQUERQUE· OAB AL 12077· CPF 076.***.***-22

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (16/06/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 29.346,41

Autor

MARIA EDNA DOS SANTOS MAXIMINOCPF

WANDERSON TENORIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON TENORIO DE ALBUQUERQUE· OAB AL 12077· CPF 076.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (15/01/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 29.346,41

Autor

MARIA EDNA DOS SANTOS MAXIMINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON TENORIO DE ALBUQUERQUE· OAB AL 12077· CPF 076.***.***-22

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EDNA DOS SANTOS MAXIMINOCPF

Advogados

Autor:

WANDERSON TENORIO DE ALBUQUERQUE· OAB AL 12077· CPF 076.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: MARIA EDNA DOS SANTOS MAXIMINO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: WANDERSON TENORIO DE ALBUQUERQUE - AL12077-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. VOTO VENCEDOR PODER J... (01/06/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EDNA DOS SANTOS MAXIMINOCPF

Advogados

Autor:

WANDERSON TENORIO DE ALBUQUERQUE· OAB AL 12077· CPF 076.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: MARIA EDNA DOS SANTOS MAXIMINO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: WANDERSON TENORIO DE ALBUQUERQUE - AL12077-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. VOTO VENCEDOR PODER J... (01/06/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 30.188,00

Autor

WANDERSON TENORIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

DAMIAO DE GUSMAO OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

WANDERSON TENORIO DE ALBUQUERQUE· OAB AL 12077· CPF 076.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 30.188,00

Autor

DAMIAO DE GUSMAO OLIVEIRACPF

WANDERSON TENORIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Distribuído por sorteio (26/07/2023)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERSON TENORIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON TENORIO DE ALBUQUERQUE· OAB AL 12077· CPF 076.***.***-22

Último movimento: Definitivo (28/07/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERSON TENORIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON TENORIO DE ALBUQUERQUE· OAB AL 12077· CPF 076.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de pedido de concessão de BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, cumulado com pedido de pagamento de parcelas retroativas. Esta é a síntese do relatório. Fundamento, para decidir. 1. A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/93) prevê 02 (dois) requisitos para a concessão de benefício assistencial de prestação continuada, a saber: a) que o indivíduo seja idoso ou portador de deficiê... (10/07/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERSON TENORIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON TENORIO DE ALBUQUERQUE· OAB AL 12077· CPF 076.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de pedido de concessão de BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, cumulado com pedido de pagamento de parcelas retroativas. Esta é a síntese do relatório. Fundamento, para decidir. 1. A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/93) prevê 02 (dois) requisitos para a concessão de benefício assistencial de prestação continuada, a saber: a) que o indivíduo seja idoso ou portador de deficiê... (10/07/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 29.287,60

Autor

WANDERSON TENORIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

JORGE DA SILVA TORRESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON TENORIO DE ALBUQUERQUE· OAB AL 12077· CPF 076.***.***-22

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (31/12/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 29.112,53

Autor

MARIA EDVANIA DA CONCEICAO LIMACPF

WANDERSON TENORIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON TENORIO DE ALBUQUERQUE· OAB AL 12077· CPF 076.***.***-22

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (03/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EDVANIA DA CONCEICAO LIMACPF

Advogados

Autor:

WANDERSON TENORIO DE ALBUQUERQUE· OAB AL 12077· CPF 076.***.***-22

Último movimento: Documento (19/12/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 30.864,00

Autor

JOSE EDSON SILVA DE BARROSCPF

WANDERSON TENORIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON TENORIO DE ALBUQUERQUE· OAB AL 12077· CPF 076.***.***-22

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (30/10/2025)

Ver detalhes

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 30.864,00

Autor

JOSE EDSON SILVA DE BARROSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON TENORIO DE ALBUQUERQUE· OAB AL 12077· CPF 076.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (16/07/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 22.592,00

Autor

KATIA CORREIA SANTOSCPF

WANDERSON TENORIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON TENORIO DE ALBUQUERQUE· OAB AL 12077· CPF 076.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (16/07/2025)

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