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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 22.153,14

Autor

LUCIANE WARICKCPF

RICARDO SOUZA DAMASIOCPF

SILVIA LUCIA BALONECKER FURTADOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA· OAB SP 360237· CPF 406.***.***-96

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 15.004,87

Autor

CARLA LIMA SILVACPF

LUCIANE WARICKCPF

RICARDO SOUZA DAMASIOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA· OAB SP 360237· CPF 406.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 15.004,87

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

CARLA LIMA SILVACPF

LUCIANE WARICKCPF

RICARDO SOUZA DAMASIOCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA· OAB SP 360237· CPF 406.***.***-96

Reu:

MARCIA CRISTINA RODRIGUES· OAB SP 410893· CPF 130.***.***-02

Reu:

KARINA RODRIGUES CAMARGO· OAB SP 385002· CPF 394.***.***-98

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 6.324,28

Autor

LUCIANE WARICKCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA· OAB SP 360237· CPF 406.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 6.324,28

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

LUCIANE WARICKCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA· OAB SP 360237· CPF 406.***.***-96

Último movimento: Expedição de certidão. (25/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

24/09/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALACID CARVALHO PAMPLONACPF

JHONATAS CARVALHO PAMPLONACPF

Reu

LA VEICULOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO SOUSA CRUZ· OAB PA 18779· CPF 937.***.***-04

Reu:

PAULINO DOS SANTOS CORREA· OAB PA 5937· CPF 141.***.***-87

Reu:

ANTONIO DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO· OAB PA 10193· CPF 398.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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