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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WARNEI SOUZA DOS SANTOS

KENEDY ELIONAY DE CASSIO FORTUNATOCPF

Advogados

Reu:

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 43309· CPF 069.***.***-04

Reu:

AGOSTINHO EUSTAQUIO DA SILVA· OAB MG 69469· CPF 427.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de HITALO DE SOUZA COSTA em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUAN WARNER MATOS AMORIMCPF

Reu

ATO DE REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO

Advogados

Autor:

SILVIA LETICIA CAURIO DE LIMA· OAB RS 62889

Reu:

ADOLFO TESTI NETO· OAB MA 6075· CPF 784.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUAN WARNER MATOS AMORIMCPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA· OAB MA 14600· CPF 321.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RUAN WARNER MATOS AMORIMCPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA LETICIA CAURIO DE LIMA· OAB RS 62889· CPF 962.***.***-15

Autor:

LUIS PAULO MAIA SILVA

Autor:

ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA· OAB MA 14600· CPF 321.***.***-85

Autor:

MARCELO FRAZAO COSTA· OAB MA 15312· CPF 018.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

OutrasTransferência DiscenteAcesso+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUAN WARNER MATOS AMORIMCPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA· OAB MA 14600· CPF 321.***.***-85

Autor:

MARCELO FRAZAO COSTA· OAB MA 15312· CPF 018.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (29/02/2024)

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