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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 51.877,57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 25.210,11

Autor

WASHINGTON DOMINGUES NEVESCPF

Reu

SIND. TRAB. COM. ATAC. E VAREJ. MATER. CONSTR. DO DFCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH SOARES LOPES

Reu:

SERGIO MOREIRA DE SOUZA· OAB DF 48715· CPF 998.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WASHINGTON DOMINGUES NEVESCPF

Reu

SIND. TRAB. COM. ATAC. E VAREJ. MATER. CONSTR. DO DFCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MOREIRA DE SOUZA· OAB DF 48715· CPF 998.***.***-00

Autor:

CLEITON DE SOUZA MOREIRA· OAB DF 55946· CPF 072.***.***-39

Autor:

DEBORAH SOARES LOPES· OAB DF 67479· CPF 049.***.***-59

Reu:

SERGIO MOREIRA DE SOUZA· OAB DF 48715· CPF 998.***.***-00

Reu:

CLEITON DE SOUZA MOREIRA· OAB DF 55946· CPF 072.***.***-39

Reu:

DEBORAH SOARES LOPES· OAB DF 67479· CPF 049.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0720098-24.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: WASHINGTON DOMINGUES NEVES EXECUTADO: SIND. TRAB. COM. ATAC. E VAREJ. MATER. CONSTR. DO DF CERTIDÃO Fica a parte ré intimada a recolher as custas finais. Conforme determinado na(o) sentença/acórdão e demonstrativo de custas juntado aos autos, a(s) parte(s) responsável(is) pelo ônus de recolhimento das custas finais fica(m) ciente(s) que este prazo fluirá a partir publicação desta certidão no D... (08/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WASHINGTON DOMINGUES NEVESCPF

Reu

SIND. TRAB. COM. ATAC. E VAREJ. MATER. CONSTR. DO DFCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MOREIRA DE SOUZA· OAB DF 48715· CPF 998.***.***-00

Autor:

CLEITON DE SOUZA MOREIRA· OAB DF 55946· CPF 072.***.***-39

Autor:

DEBORAH SOARES LOPES· OAB DF 67479· CPF 049.***.***-59

Reu:

SERGIO MOREIRA DE SOUZA· OAB DF 48715· CPF 998.***.***-00

Reu:

CLEITON DE SOUZA MOREIRA· OAB DF 55946· CPF 072.***.***-39

Reu:

DEBORAH SOARES LOPES· OAB DF 67479· CPF 049.***.***-59

Último movimento: Definitivo (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Popular

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 262.400,00

Autor

JOSE GONZAGA DE SOUZACPF

Reu

SILVA & LANES PROCEDIMENTOS MEDICOS LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE SAO GERALDO DA PIEDADECNPJ

RENATA APARECIDA DA SILVA LANESCPF

RUBIA CARLA DA SILVA LANESCPF

OZANAM OLIVEIRA DE FARIASCPF

Outros

HORNE FERREIRA DUTRA· OAB MG 92224· CPF 576.***.***-53

MARCELA CALIFF DE MATOS· OAB MG 151223· CPF 109.***.***-02

ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA· OAB MG 86922· CPF 729.***.***-72

PEDRO ZACARIAS DE MAGALHAES FERREIRA· OAB MG 65339· CPF 522.***.***-68

WAGNER BORGES DE ALMEIDA· OAB MG 86370· CPF 856.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE SAO GERALDO DA PIEDADE

OZANAM OLIVEIRA DE FARIASCPF

RENATA APARECIDA DA SILVA LANESCPF

RUBIA CARLA DA SILVA LANESCPF

SILVA & LANES PROCEDIMENTOS MEDICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

WELLINGTON CAMARGOS FIGUEIREDO· OAB MG 158951· CPF 834.***.***-72

Reu:

WAGNER BORGES DE ALMEIDA· OAB MG 86370

Reu:

HORNE FERREIRA DUTRA· OAB MG 92224· CPF 576.***.***-53

Reu:

TALLYS BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MG 196787· CPF 062.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GERALDO DA PIEDADECNPJ

OZANAM OLIVEIRA DE FARIASCPF

RENATA APARECIDA DA SILVA LANESCPF

RUBIA CARLA DA SILVA LANESCPF

SILVA & LANES PROCEDIMENTOS MEDICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

WAGNER BORGES DE ALMEIDA· OAB MG 86370

Reu:

ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA· OAB MG 86922

Reu:

MARCELA CALIFF DE MATOS· OAB MG 151223

Reu:

WELLINGTON CAMARGOS FIGUEIREDO· OAB MG 158951

Reu:

TALLYS BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MG 196787

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GERALDO DA PIEDADECNPJ

OZANAM OLIVEIRA DE FARIASCPF

RENATA APARECIDA DA SILVA LANESCPF

RUBIA CARLA DA SILVA LANESCPF

SILVA & LANES PROCEDIMENTOS MEDICOS LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO GERALDO DA PIEDADECNPJ

OZANAM OLIVEIRA DE FARIASCPF

RENATA APARECIDA DA SILVA LANESCPF

RUBIA CARLA DA SILVA LANESCPF

SILVA & LANES PROCEDIMENTOS MEDICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ZACARIAS DE MAGALHAES FERREIRA· OAB MG 65339

Reu:

WAGNER BORGES DE ALMEIDA· OAB MG 86370

Reu:

ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA· OAB MG 86922

Reu:

MARCELA CALIFF DE MATOS· OAB MG 151223

Reu:

WELLINGTON CAMARGOS FIGUEIREDO· OAB MG 158951

Reu:

TALLYS BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MG 196787

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SILVA & LANES PROCEDIMENTOS MEDICOS LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE SAO GERALDO DA PIEDADECNPJ

OZANAM OLIVEIRA DE FARIASCPF

RENATA APARECIDA DA SILVA LANESCPF

RUBIA CARLA DA SILVA LANESCPF

Advogados

Reu:

HORNE FERREIRA DUTRA· OAB MG 92224

Reu:

WAGNER BORGES DE ALMEIDA· OAB MG 86370

Reu:

MARCELA CALIFF DE MATOS· OAB MG 151223

Reu:

TALLYS BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MG 196787

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GONZAGA DE SOUZACPF

Reu

RUBIA CARLA DA SILVA LANESCPF

OZANAM OLIVEIRA DE FARIASCPF

RENATA APARECIDA DA SILVA LANESCPF

SILVA & LANES PROCEDIMENTOS MEDICOS LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE SAO GERALDO DA PIEDADECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ZACARIAS DE MAGALHAES FERREIRA· OAB MG 65339

Reu:

TALLYS BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MG 196787

Reu:

HORNE FERREIRA DUTRA· OAB MG 92224

Reu:

MARIANA CAROLINE DE SOUZA· OAB MG 195569

Reu:

MARCELA CALIFF DE MATOS· OAB MG 151223

Reu:

ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA· OAB MG 86922

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Popular

Ação Popular

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GONZAGA DE SOUZA

Reu

OZANAM OLIVEIRA DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ZACARIAS DE MAGALHAES FERREIRA· OAB MG 65339· CPF 522.***.***-68

Autor:

WAGNER BORGES DE ALMEIDA· OAB MG 86370· CPF 856.***.***-72

Autor:

MARCELA CALIFF DE MATOS· OAB MG 151223· CPF 109.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA· OAB MG 86922· CPF 729.***.***-72

Autor:

HORNE FERREIRA DUTRA· OAB MG 92224· CPF 576.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO ZACARIAS DE MAGALHAES FERREIRA· OAB MG 65339· CPF 522.***.***-68

Reu:

WAGNER BORGES DE ALMEIDA· OAB MG 86370· CPF 856.***.***-72

Reu:

MARCELA CALIFF DE MATOS· OAB MG 151223· CPF 109.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA· OAB MG 86922· CPF 729.***.***-72

Reu:

HORNE FERREIRA DUTRA· OAB MG 92224· CPF 576.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AdjudicaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GONZAGA DE SOUZA

Reu

OZANAM OLIVEIRA DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ZACARIAS DE MAGALHAES FERREIRA· OAB MG 65339· CPF 522.***.***-68

Autor:

WAGNER BORGES DE ALMEIDA· OAB MG 86370· CPF 856.***.***-72

Autor:

MARCELA CALIFF DE MATOS· OAB MG 151223· CPF 109.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA· OAB MG 86922· CPF 729.***.***-72

Autor:

HORNE FERREIRA DUTRA· OAB MG 92224· CPF 576.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO ZACARIAS DE MAGALHAES FERREIRA· OAB MG 65339· CPF 522.***.***-68

Reu:

WAGNER BORGES DE ALMEIDA· OAB MG 86370· CPF 856.***.***-72

Reu:

MARCELA CALIFF DE MATOS· OAB MG 151223· CPF 109.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA· OAB MG 86922· CPF 729.***.***-72

Reu:

HORNE FERREIRA DUTRA· OAB MG 92224· CPF 576.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimei o procurador do exequente para cumprir o despacho de ID nº: 10634658309. (02/03/2026)

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