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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/03/2023

Distribuição

11/03/2023

Valor

R$ 2.950.000,00

Autor

AILTON PIEDADE VASCONCELOSCPF

Reu

JOSE DINIZ DE JESUS

JOSE DINIZ DE JESUSCPF

RENILDA NASCIMENTO SANTOS

RENILDA NASCIMENTO SANTOSCPF

UADSON SACRAMENTO SANTOS

+ 67 outros

Advogados

Autor:

JADILTON ARAUJO SANTANA· OAB MT 25556· CPF 021.***.***-22

Reu:

CRISTIANE REIS DE FIGUEIREDO· OAB BA 45543· CPF 805.***.***-00

Reu:

ANDRESSA ALVES SERRA SOUZA· OAB BA 70715· CPF 050.***.***-30

Reu:

JENNYFER MASCARENHAS DE ARAUJO· OAB BA 68278· CPF 071.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL ROSA DE CARVALHO em 04/05/2023 23:59. (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 723.360,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO FAZENDA MAJUCNPJ

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

GILDASIO HENRIQUE SOUZA

DEJANIRA DE JESUS QUEIROZ

ANTONIA BATISTA DOS SANTOS

+ 12 outros

Reu

BANCO DO NORDESTE

Advogados

Autor:

VIVIAN ANGELIM FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 23032· CPF 683.***.***-15

Autor:

FAGNER MICHEL AMORIM RENOVATO· OAB BA 52465· CPF 054.***.***-63

Reu:

ANDREIA DAS NEVES PEREIRA DE ALCANTARA· OAB BA 15409· CPF 891.***.***-20

Reu:

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA· OAB CE 6814· CPF 210.***.***-91

Reu:

VITOR BRITO QUEIROZ· OAB BA 20964· CPF 833.***.***-91

Reu:

VALTERNAN PINHEIRO PRATES· OAB BA 14040· CPF 087.***.***-72

Reu:

FABIO RODRIGUES CORREIA· OAB BA 19692· CPF 885.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL M MARQUES DO NASCIMENTO em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 723.360,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO FAZENDA MAJUCNPJ

ANTONIA BATISTA DOS SANTOS

EMERSIO CORREIA RAMOS

BARTOLOMEU DE SOUZA

MANOEL M MARQUES DO NASCIMENTO

+ 12 outros

Reu

BANCO DO NORDESTE

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN ANGELIM FERREIRA DOS SANTOS

Autor:

FAGNER MICHEL AMORIM RENOVATO

Reu:

FABIO RODRIGUES CORREIA· OAB BA 19692

Reu:

ANDREIA DAS NEVES PEREIRA DE ALCANTARA· OAB BA 15409

Reu:

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA· OAB CE 6814· CPF 210.***.***-91

Reu:

VITOR BRITO QUEIROZ· OAB BA 20964· CPF 833.***.***-91

Reu:

VALTERNAN PINHEIRO PRATES· OAB BA 14040

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/11/2024 (11/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2008

Distribuição

17/09/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Reu

WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS

Último movimento: Expedição de Edital. (10/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO· OAB DF 57278· CPF 050.***.***-27

Autor:

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO· OAB DF 56591· CPF 050.***.***-55

Reu:

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO· OAB DF 57278· CPF 050.***.***-27

Último movimento: Definitivo (22/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Imputação do PagamentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS

Reu

WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB RJ 135540· CPF 056.***.***-99

Autor:

DENISE DAS NEVES DE SOUZA TEIXEIRA· OAB RJ 150486· CPF 051.***.***-10

Reu:

DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB RJ 135540· CPF 056.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0747450-38.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débi... (07/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS

Reu

WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB RJ 135540· CPF 056.***.***-99

Autor:

DENISE DAS NEVES DE SOUZA TEIXEIRA· OAB RJ 150486· CPF 051.***.***-10

Reu:

DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB RJ 135540· CPF 056.***.***-99

Último movimento: Definitivo (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 180.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACEMA MARIA DAS NEVESCPF

JOSE FLORENCIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

JUDITE FERREIRA DOS SANTOSCPF

MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTOCPF

MARIA DE FATIMA RAMALHOCPF

+ 6 outros

Reu

AIRTON SILVACPF

RAYMUNDA DE ALBUQUERQUE VIEIRA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO BARBOSA DOS SANTOS

GILSINHO PEREIRA DOS SANTOS

IRACEMA MARIA DAS NEVES

JOAO DE DEUS GOMES

JOSE FLORENCIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

+ 9 outros

Reu

AIRTON SILVACPF

RAYMUNDA DE ALBUQUERQUE VIEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM URBANO PACHECO RESENDE

Reu:

RENATO LARANJO SILVA

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO BARBOSA DOS SANTOS

GILSINHO PEREIRA DOS SANTOS

IRACEMA MARIA DAS NEVES

JOAO DE DEUS GOMES

JOSE FLORENCIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

AIRTON SILVACPF

RAYMUNDA DE ALBUQUERQUE VIEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM URBANO PACHECO RESENDE

Reu:

RENATO LARANJO SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO BARBOSA DOS SANTOS

VALDIRO RAMALHO RODRIGUESCPF

JOAO DE DEUS GOMES

GILSINHO PEREIRA DOS SANTOS

MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTOCPF

+ 6 outros

Reu

AIRTON SILVACPF

RAYMUNDA DE ALBUQUERQUE VIEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM URBANO PACHECO RESENDE

Reu:

RENATO LARANJO SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO BARBOSA DOS SANTOS

VALDIRO RAMALHO RODRIGUESCPF

JOAO DE DEUS GOMES

GILSINHO PEREIRA DOS SANTOS

MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTOCPF

+ 6 outros

Reu

AIRTON SILVACPF

RAYMUNDA DE ALBUQUERQUE VIEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM URBANO PACHECO RESENDE

Reu:

RENATO LARANJO SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 51.239,04

Autor

WASHINGTON LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO AGIBANKCNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DE SOUZA· OAB RJ 161417· CPF 874.***.***-59

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RS 101798· CPF 629.***.***-15

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491· CPF 653.***.***-04

ROGERIO LEAL DA CUNHA DOMINGUES· OAB RS 85641· CPF 015.***.***-99

ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA· OAB RJ 108741· CPF 078.***.***-03

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO· OAB PR 34137· CPF 018.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO AGIBANK S.A

BANCO DO BRASIL SA

Reu

WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS

Outros

JOSÉ CARLOS BALEIXO DA SILVA· OAB RJ 95097· CPF 781.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVO DE EXECUCAO PENAL - *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006014-25.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 5006014-25.2024.8.19.0500 Protocolo: 3204/2024.00484639 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WASHINGTON LUIZ... (24/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Expedição de documento (12/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CEZAR ARAUJO GONCALVESCPF

IONIDES ARAUJO GONCALVESCPF

LIZIA MARINA ARAUJO GONCALVESCPF

WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

+ 3 outros

Reu

IONIDES ARAUJO GONCALVES

PAULO ROBERTO DOS SANTOSCPF

REGINA MARIA DA SILVA SANTOSCPF

RAQUEL FRANCIANE DOS SANTOS NOGUEIRACPF

WASHINGTON LUIZ DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Outros

MARLON REZENDE FERREIRA· OAB RJ 112161· CPF 954.***.***-44

JOSÉ HENRIQUES SALLES BOECHAT· OAB RJ 179106· CPF 769.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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