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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

119 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

01/09/2016

Valor

R$ 130.000,00

Autor

MARCIA RIBEIRO DE ALCANTARA NASCIMENTOCPF

CLAUBER DO NASCIMENTOCPF

Reu

A C MEDEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO WASHINGTON MENDES DA SILVA· OAB CE 030819· CPF 018.***.***-36

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ANDRÉ MUNIZ VALENTIM DA VICTÓRIA· OAB ES 040365· CPF 141.***.***-40

ÍTALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 009173· CPF 069.***.***-48

ISAAC PANDOLFI· OAB ES 010550· CPF 068.***.***-30

JOAO PAULO DE SOUZA RIBEIRO· OAB CE 030562· CPF 017.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197366/CE (2025/0047139-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: MARCIA RIBEIRO DE ALCANTARA NASCIMENTO RECORRENTE: CLAUBER DO NASCIMENTO ADVOGADOS: FRANCISCO WASHINGTON MENDES DA SILVA - CE030819 JOÃO PAULO DE SOUZA RIBEIRO - CE030562 RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADOS: ISAAC PANDOLFI - ES010550 ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES009173 ANDRÉ MUNIZ VALENTIM DA VICTÓRIA - ES040365 RECORRIDO: A C MEDEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD... (05/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 130.000,00

Autor

MARCIA RIBEIRO DE ALCANTARA NASCIMENTOCPF

CLAUBER DO NASCIMENTOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

A C MEDEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO WASHINGTON MENDES DA SILVA· OAB CE 030819· CPF 018.***.***-36

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA RIBEIRO· OAB CE 030562· CPF 017.***.***-90

Reu:

ISAAC PANDOLFI· OAB ES 010550· CPF 068.***.***-30

Reu:

ÍTALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 009173· CPF 069.***.***-48

Reu:

ANDRE MUNIZ VALENTIM DA VICTORIA· CPF 141.***.***-40

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2026 (12/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 130.000,00

Autor

MARCIA RIBEIRO DE ALCANTARA

CLAUBER DO NASCIMENTOCPF

Reu

A C MEDEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

FRANCISCO WASHINGTON MENDES DA SILVA· OAB CE 030819· CPF 018.***.***-36

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (24/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 17.390,00

Autor

ELKE CUNHA MATOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA RIBEIRO· OAB CE 30562· CPF 017.***.***-90

Autor:

FRANCISCO WASHINGTON MENDES DA SILVA· OAB CE 30819· CPF 018.***.***-36

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 17.390,00

Autor

ELKE CUNHA MATOSCPF

Reu

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

BRADESCO AG. JOSE WALTER

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 18.374,73

Autor

FRANCISCO WESLEIN NUNES PAIVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCELO BRITO DA SILVA· OAB CE 46565· CPF 041.***.***-85

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA RIBEIRO· OAB CE 30562· CPF 017.***.***-90

Autor:

FRANCISCO WASHINGTON MENDES DA SILVA· OAB CE 30819· CPF 018.***.***-36

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 170624444 (27/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 18.374,73

Autor

FRANCISCO WESLEIN NUNES PAIVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 144446966 (09/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GLAUBER GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA - ADAGRICNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO WASHINGTON MENDES DA SILVA· OAB CE 30819· CPF 018.***.***-36

Reu:

GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO· OAB CE 20987· CPF 717.***.***-91

Reu:

GLAYCEANNE CHISTINNE DA COSTA LUCENA· CPF 021.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/09/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO WASHINGTON MENDES DA SILVACPF

Reu

AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA - ADAGRI

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

FRANCISCO WASHINGTON MENDES DA SILVA· OAB CE 30819· CPF 018.***.***-36

Autor:

GLAYCEANNE CHISTINNE DA COSTA LUCENA· OAB CE 33835

Autor:

GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO· OAB CE 20987· CPF 717.***.***-91

Reu:

FRANCISCO WASHINGTON MENDES DA SILVA· OAB CE 30819· CPF 018.***.***-36

Reu:

GLAYCEANNE CHISTINNE DA COSTA LUCENA· OAB CE 33835

Reu:

GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO· OAB CE 20987· CPF 717.***.***-91

Último movimento: Definitivo (12/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO WASHINGTON MENDES DA SILVACPF

Reu

AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA - ADAGRI

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

FRANCISCO WASHINGTON MENDES DA SILVA· OAB CE 30819· CPF 018.***.***-36

Autor:

GLAYCEANNE CHISTINNE DA COSTA LUCENA· OAB CE 33835

Autor:

GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO· OAB CE 20987· CPF 717.***.***-91

Reu:

FRANCISCO WASHINGTON MENDES DA SILVA· OAB CE 30819· CPF 018.***.***-36

Reu:

GLAYCEANNE CHISTINNE DA COSTA LUCENA· OAB CE 33835

Reu:

GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO· OAB CE 20987· CPF 717.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GLAUBER GOMES DE OLIVEIRAREU: AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA - ADAGRI Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.Não havendo pedido de execução no prazo de 05 (cinco) dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Fortaleza7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Gr... (09/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de procuração (07/08/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE PAIVA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ALPHAVILLE URBANISMO S/ACNPJ

DIAS BRANCO INCORPORADORA SPE 004 LTDACNPJ

ALPHAVILLE CEARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 004 LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA RIBEIRO· OAB CE 30562· CPF 017.***.***-90

Autor:

FRANCISCO WASHINGTON MENDES DA SILVA· OAB CE 30819· CPF 018.***.***-36

Reu:

RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY· OAB PE 30789· CPF 073.***.***-89

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/09/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

28/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/02/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NATHALIA CAVALCANTE BARROS VIEIRACPF

CARLOS ALBERTO MOREIRA PAZ FILHOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO WASHINGTON MENDES DA SILVA· OAB CE 30819· CPF 018.***.***-36

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA RIBEIRO· OAB CE 30562· CPF 017.***.***-90

Reu:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauDespejo

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2010

Distribuição

16/12/2010

Valor

R$ 112.592,75

Autor

ANTONIO SARAVIA DE ALMEIDA

FRANCISCO FRANCO PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE ACARAPECNPJ

Outros

FRANCISCO WASHINGTON MENDES DA SILVA· OAB CE 30819· CPF 018.***.***-36

MAGNO CESAR GOMES DO NASCIMENTO· OAB CE 6541· CPF 163.***.***-34

FERNANDA MOREIRA CAMPELO MAIA VIRGILIO· OAB CE 19911· CPF 009.***.***-32

GISELE DE PAULA MAGALHAES DINIZ· OAB CE 22851

RICARDO FERREIRA VALENTE· OAB CE 6433· CPF 202.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2026. Documento: 192139408 (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 34.807,97

Último movimento: Publicado Intimação em 19/12/2023. Documento: 71870294 (19/12/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 34.807,97

Autor

MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/ACPF

Reu

PATRICIA ALVARENGA PORTO LIMA VIDALCPF

JOAO MAURICIO VIDALCPF

PEDRO ALVARENGA VIDALCPF

Advogados

Autor:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Autor:

RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY· OAB PE 30789· CPF 073.***.***-89

Reu:

FRANCISCO WASHINGTON MENDES DA SILVA· OAB CE 30819· CPF 018.***.***-36

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA RIBEIRO· OAB CE 30562· CPF 017.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/07/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 95.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 95.000,00

Autor

GUILHERME MELO DA SILVACPF

REGIVAN MELO DA SILVACPF

ELIKELLE MELO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAU

Advogados

Autor:

FRANCISCO WASHINGTON MENDES DA SILVA· OAB CE 30819· CPF 018.***.***-36

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA RIBEIRO· OAB CE 30562· CPF 017.***.***-90

Reu:

DIONE RODRIGUES DE SAO BERNARDO MELO· OAB CE 11246· CPF 437.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2026 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 95.000,00

Autor

GUILHERME MELO DA SILVACPF

REGIVAN MELO DA SILVACPF

ELIKELLE MELO DA SILVACPF

Reu

HOSPITAL MUNICIPAL JOAO ELISIO DE HOLANDA

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA RIBEIRO

Autor:

FRANCISCO WASHINGTON MENDES DA SILVA· OAB CE 30819· CPF 018.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUILHERME MELO DA SILVA (AGRAVANTE)

2. REGIVAN MELO DA SILVA (AGRAVANTE)

3. ELIKELLE MELO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

4. MUNICIPIO DE MARACANAU (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA RIBEIRO· OAB CE 30562· CPF 017.***.***-90

Autor:

FRANCISCO WASHINGTON MENDES DA SILVA· OAB CE 30819· CPF 018.***.***-36

Autor:

DIONE RODRIGUES DE SAO BERNARDO MELO· OAB DF · CPF 437.***.***-91

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA RIBEIRO· OAB CE 30562· CPF 017.***.***-90

Reu:

FRANCISCO WASHINGTON MENDES DA SILVA· OAB CE 30819· CPF 018.***.***-36

Reu:

DIONE RODRIGUES DE SAO BERNARDO MELO· OAB DF · CPF 437.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3137553/CE (2025/0503544-7) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: GUILHERME MELO DA SILVA AGRAVANTE: REGIVAN MELO DA SILVA AGRAVANTE: ELIKELLE MELO DA SILVA ADVOGADOS: FRANCISCO WASHINGTON MENDES DA SILVA - CE030819 JOÃO PAULO DE SOUZA RIBEIRO - CE030562 AGRAVADO: MUNICIPIO DE MARACANAU ADVOGADO: DIONE RODRIGUES DE SAO BERNARDO MELO - CE011246 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/06/2026 00:0... (28/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUILHERME MELO DA SILVA (AGRAVANTE)

2. REGIVAN MELO DA SILVA (AGRAVANTE)

3. ELIKELLE MELO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

4. MUNICIPIO DE MARACANAU (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA RIBEIRO· OAB CE 30562· CPF 017.***.***-90

Autor:

FRANCISCO WASHINGTON MENDES DA SILVA· OAB CE 30819· CPF 018.***.***-36

Autor:

DIONE RODRIGUES DE SAO BERNARDO MELO· OAB DF · CPF 437.***.***-91

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA RIBEIRO· OAB CE 30562· CPF 017.***.***-90

Reu:

FRANCISCO WASHINGTON MENDES DA SILVA· OAB CE 30819· CPF 018.***.***-36

Reu:

DIONE RODRIGUES DE SAO BERNARDO MELO· OAB DF · CPF 437.***.***-91

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 19.977,00

Último movimento: Publicado Despacho em 14/04/2026. Documento: 199247837 (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 19.977,00

Autor

MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

RENATO AIRES IBIAPINA PORTELACPF

CLAUDIO JOSE PAIVA MESQUITACPF

Reu

SABINA EMILIA NOGUEIRA ROCHA MAIACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA RIBEIRO· OAB CE 30562· CPF 017.***.***-90

Reu:

FRANCISCO WASHINGTON MENDES DA SILVA· OAB CE 30819· CPF 018.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/04/2026)

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