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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59. (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON FERNANDES MOURAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RONEY ARAUJO PEREIRA· OAB MG 126980

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WASHINGTON FERNANDES MOURAOCPF

Outros

JOSE VICENTE DE CASTRO· OAB MG 163293· CPF 231.***.***-15

RONEY ARAUJO PEREIRA· OAB MG 126980· CPF 552.***.***-72

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELSON MIGUEL DE OLIVEIRACPF

JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO

Advogados

Reu:

DIOGO DE PINHO TAVARES· OAB MG 170595· CPF 104.***.***-98

Reu:

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 192238· CPF 513.***.***-91

Reu:

DOUGLAS SOARES DE ANDRADE· OAB MG 196386· CPF 013.***.***-00

Reu:

LUCAS SANTOS RIBEIRO LEAL· CPF 114.***.***-01

Reu:

RONEY ARAUJO PEREIRA· OAB MG 126980· CPF 552.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO

ELSON MIGUEL DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ADENAUER DAYRELL DE OLIVEIRA

Autor:

DIOGO DE PINHO TAVARES

Autor:

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 14/05/2026 (14/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WASHINGTON FERNANDES MOURAOCPF

Advogados

Autor:

MEIGA DE MELO PINHO OLIVEIRA· OAB MG 216077

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (24/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WASHINGTON FERNANDES MOURAOCPF

Advogados

Autor:

MEIGA DE MELO PINHO OLIVEIRA· OAB MG 216077

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/01/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/04/2020

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MATHEUS WILKERSON RODRIGUES FERREIRA

Outros

CAINA CAMARGO JACUNDA· OAB GO 040962

Último movimento: - Ofício Respondido (18/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MATHEUS WILKERSON RODRIGUES FERREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (12/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/08/2022

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

CARLITO TEIXEIRA MACEDO JUNIOR

Advogados

Reu:

LUCIO RODRIGO RAMOS COSTA· OAB GO 52378

Último movimento: Certidão Expedida (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

21/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ANTONIO DE SOUZA PINTO FILHO

WILLIAM DOS SANTOS DE CARVALHO

Outros

AMANDA CERQUEIRA BRITO SOUSA· OAB GO 72901· CPF 754.***.***-91

Último movimento: Processo Arquivado (03/12/2025)

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