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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIO DIGITAL BF LTDA. em 12/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CNPJ

Reu

FABIO DE SOUZA TOSTACPF

Último movimento: Decorrido prazo de GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. em 04/07/2024 23:59. (05/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FABIO DE SOUZA TOSTACPF

Reu

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO GOMES FRANCA JUNIOR· OAB BA 41086· CPF 914.***.***-04

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO

Reu:

JESSICA PINHO DOS SANTOS· CPF 447.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 5.099,99

Autor

VICENCIA VITORIA ALMINO OLIVEIRACPF

Reu

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

AILANA REBECA SILVA AMORIM· OAB BA 72770· CPF 063.***.***-06

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 5.099,99

Autor

VICENCIA VITORIA ALMINO OLIVEIRACPF

Reu

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

AILANA REBECA SILVA AMORIM· OAB BA 72770· CPF 063.***.***-06

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (30/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de RAYSSA DOS SANTOS NASCIMENTO em 18/12/2024 23:59. (23/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CNPJ

RAYSSA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

RAYSSA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

TALINE DA PENHA PINHEIRO· OAB BA 58225· CPF 030.***.***-90

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/11/2024 (25/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 3.298,00

Autor

NADIA MARIA ARAUJO FARIAS DE HOLANDACPF

Reu

ASICS BRASIL DISTRIBUICAO E COM. DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CPF

Outros

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

NATALIA GNAZZO CORVELO· OAB SP 347213

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 22/06/2023. (22/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALISSON MELO DO CARMOCPF

Reu

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CPF

Outros

FILIPE DUARTE PINTO CASTELO BRANCO· OAB CE 35021· CPF 049.***.***-73

JÉSSICA PINHO DOS SANTOS· OAB SP 431887· CPF 447.***.***-90

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2022

Distribuição

23/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CPF

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161034505 (26/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CPF

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/01/2022

Distribuição

23/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0204892-54.2022.8.06.0001. APELANTE: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. APELADO: ESTADO DO CEARA RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA DESPACHO Considerando a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 1.426.271, sob a sistemática da repercussão geral (Tema 1266), divulgada no Informativo nº 1196, de 04 de novembro de 2025, e disponível também em https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAnd... (12/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 7.356,99

Autor

JASON CLIFF VERISSIMO DE OLIVEIRACPF

Reu

DOMINALOG EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDACPF

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CPF

Outros

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

KELLEN BENVINDA FERREIRA CASTRO· OAB CE 38190· CPF 052.***.***-63

SINESIO SANTIAGO DA SILVA· OAB CE 22397· CPF 676.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 20/07/2023. Documento: 64451036 (20/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 5.499,00

Autor

HEVELYN MARIA BESSA FARIASCPF

Reu

LEBER FREE COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CPF

Outros

HEVELYN MARIA BESSA FARIAS· OAB CE 35118

Último movimento: Decorrido prazo de HEVELYN MARIA BESSA FARIAS em 26/01/2024 23:59. (27/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

FRANCISCA ALEXSSANDRA DE SOUSA MOTACPF

Reu

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CPF

COMERCIO DIGITAL BF LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (08/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA ALEXSSANDRA DE SOUSA MOTACPF

Reu

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CPF

Advogados

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Confirmada (08/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/12/2024

Distribuição

28/12/2024

Valor

R$ 10.895,97

Autor

CARLOS EDUARDO MATOS DE LIMACPF

Reu

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

HEITOR ALBUQUERQUE RIOS· OAB CE 38251· CPF 033.***.***-97

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 10.895,97

Autor

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CPF

Reu

CARLOS EDUARDO MATOS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Reu:

HEITOR ALBUQUERQUE RIOS· OAB CE 38251· CPF 033.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/09/2025)

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