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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 58.442,63

Autor

WAYON IT SOLUTIONS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX· OAB SP 167432· CPF 171.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: WAYON IT SOLUTIONS LTDA Advogado do(a) APELANTE: PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX - SP167432-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM SÃO PAULO - DERAT CERTIDÃO Certifico que o Agravo Interno foi interposto no prazo legal, de acordo com o respectivo expediente do sistema PJE. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do... (14/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 58.442,63

Autor

WAYON IT SOLUTIONS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) EM SAO PAULO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX· OAB SP 167432· CPF 171.***.***-56

Autor:

BRENO DOGO SOUZA· CPF 490.***.***-35

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118 (12/08/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

14/11/2005

Distribuição

14/11/2005

Valor

R$ 24.000,00

Autor

WAYLON ALVES PINHOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

MARIA REGINA DE SOUSA JANUÁRIO· OAB MG 099038· CPF 248.***.***-87

DÉLIO SOARES DE MENDONÇA JÚNIOR· OAB MG 102770· CPF 060.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2671127/DF (2024/0220747-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: WAYLON ALVES PINHO ADVOGADOS: DÉLIO SOARES DE MENDONÇA JÚNIOR - MG102770 MARIA REGINA DE SOUSA JANUÁRIO - MG099038 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos te... (21/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

WAYLON ALVES PINHOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

WAYLON ALVES PINHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (30/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

08/02/2011

Distribuição

08/02/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

WAYLON ALVES PINHOCPF

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

WAYLON ALVES PINHOCPF

Último movimento: Juntada de manifestação (11/10/2022)

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