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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2012

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

RAIMUNDA ERIVAN GOMES ALVESCPF

CICERO NETO ARAUJO PINTOCPF

AUREA SANDRA PINHEIRO MOURACPF

ELENA BORGES SIQUEIRACPF

MARIA DO ESPIRITO SANTO AGUIAR FEITOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO· OAB CE 47918· CPF 072.***.***-02

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

HESIODO GADELHA CASTELO BARROS· OAB CE 25832· CPF 000.***.***-65

FABIANA LIMA SAMPAIO· OAB CE 33345· CPF 035.***.***-26

Último movimento: Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 190125979 (26/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/10/2012

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA LIMA SAMPAIOCPF

HESIODO GADELHA CASTELO BARROSCPF

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGESCPF

PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHOCPF

RONI FURTADO BORGOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO· OAB CE 47918· CPF 072.***.***-02

Autor:

HESIODO GADELHA CASTELO BARROS· OAB CE 25832· CPF 000.***.***-65

Autor:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Autor:

FABIANA LIMA SAMPAIO· OAB CE 33345· CPF 035.***.***-26

Autor:

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (21/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 202.300,72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 202.300,72

Autor

CICERO NETO ARAUJO PINTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

KARDBANK CONSIGNADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL D ANNUNZIO SISNANDO FERREIRA· OAB PB 14062· CPF 003.***.***-79

Autor:

PHILIP KEVIN DA ROCHA VIEGAS· OAB PB 20385· CPF 082.***.***-69

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (23/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL D ANNUNZIO SISNANDO FERREIRACPF

Reu

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES

ANDRE NIETO MOYACPF

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIORCPF

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

MANUEL LUIS DA ROCHA NETOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL D ANNUNZIO SISNANDO FERREIRA· OAB PB 14062· CPF 003.***.***-79

Autor:

PHILIP KEVIN DA ROCHA VIEGAS· OAB PB 20385· CPF 082.***.***-69

Reu:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL D ANNUNZIO SISNANDO FERREIRACPF

Reu

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES

ANDRE NIETO MOYACPF

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIORCPF

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

MANUEL LUIS DA ROCHA NETOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL D ANNUNZIO SISNANDO FERREIRA· OAB PB 14062· CPF 003.***.***-79

Autor:

PHILIP KEVIN DA ROCHA VIEGAS· OAB PB 20385· CPF 082.***.***-69

Reu:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 490,40

Autor

CICERO NETO ARAUJO PINTOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Outros

MARIA DO SOCORRO LIMA BARBOSA· OAB CE 31175· CPF 424.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 13.610,52

Autor

CICERO NETO ARAUJO PINTOCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Outros

CASSIO PAULINO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 32639· CPF 134.***.***-56

PHILIP KEVIN DA ROCHA VIEGAS· OAB PB 20385· CPF 082.***.***-69

GABRIEL D ANNUNZIO SISNANDO FERREIRA· OAB PB 14062· CPF 003.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIO PAULINO GONCALVES DA SILVACPF

GABRIEL D ANNUNZIO SISNANDO FERREIRACPF

PHILIP KEVIN DA ROCHA VIEGASCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL D ANNUNZIO SISNANDO FERREIRA· OAB PB 14062· CPF 003.***.***-79

Autor:

PHILIP KEVIN DA ROCHA VIEGAS· OAB PB 20385· CPF 082.***.***-69

Autor:

CASSIO PAULINO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 32639· CPF 134.***.***-56

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/04/2013

Distribuição

17/04/2013

Valor

R$ 10.908,98

Autor

ROSA CRISTINA DA SILVA LUZ

JOSE RITA DA LUZ

Reu

FRANCISCO XAVIER DE ARAUJOCPF

MENANDRO DE ARAUJO NETOCPF

JOSE NETO DE ARAUJOCPF

MARIA VILANI MOREIRA DE ARAUJO

IVONE LUCIA DOS SANTOS ARAUJO ROCHA

+ 20 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE NUNES DOS SANTOS· OAB GO 54091

Reu:

DANIELA CAMARGO DIAS· OAB GO 47361

Outros

THALES GOMES DE PINA· OAB GO 11332

Último movimento: Autos Conclusos (27/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/04/2013

Distribuição

17/04/2013

Valor

R$ 9.917,93

Autor

LILIANE MARIA DE SOUZA

Reu

CICERO DE ARAUJO NETO

MENANDRO DE ARAUJO NETO

TEREZINHA ARRUDA DE SOUZA ARAUJO

MARIA CONSTANCIA DE ARAUJO FIGUEIREDO

JOSE NETO DE ARAUJO (ESPOLIO)

+ 18 outros

Outros

THALES GOMES DE PINA· OAB GO 11332

LILIANE ALVES BACURAU COELHO· OAB GO 37545· CPF 758.***.***-68

Último movimento: Processo Arquivado (20/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

17/04/2013

Distribuição

17/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIANE MARIA DE SOUZA

Reu

JOSE NETO DE ARAUJO (ESPOLIO)

Advogados

Autor:

THALES GOMES DE PINA· OAB GO 11332

Autor:

LILIANE ALVES BACURAU COELHO· OAB GO 37545· CPF 758.***.***-68

Reu:

THALES GOMES DE PINA· OAB GO 11332

Reu:

LILIANE ALVES BACURAU COELHO· OAB GO 37545· CPF 758.***.***-68

Último movimento: Definitivo (20/01/2026)

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