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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 9.158,09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0019113-97.2025.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0019113-97.2025.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: RUIDEVAN PEREIRADE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLA MAGDA FERRANTE CAMPOS (OAB TO008738) EMENTA: DIREITO PÚBLICO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROMOÇÃO MILITAR. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. VÍCIOS INEXISTE... (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 9.158,09

Autor

RUIDEVAN PEREIRADE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA MAGDA FERRANTE CAMPOS· OAB TO 8738· CPF 075.***.***-01

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 58 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (31/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (23/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2013

Distribuição

08/11/2013

Valor

R$ 678,00

Autor

YURI GAGARIN RUFO RUBEN DE MACEDOCPF

SEVERINO COELHO DOS SANTOS NETOCPF

RUIDEVAN PEREIRADE SOUZACPF

JOSÉ FELIX NUNES CARNEIROCPF

GERSON MARTINS BARBOSACPF

+ 1 outros

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO BMG S.ACNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO BS2 S.A.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GRACE KELLY MATOS BARBOSA· OAB TO 6691· CPF 023.***.***-60

Autor:

JOSÉ SILVA BANDEIRA· OAB TO 5468· CPF 642.***.***-00

Reu:

ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS· OAB TO 5200· CPF 738.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH· OAB TO 5143· CPF 011.***.***-73

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (17/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 34.313,45

Autor

RUIDEVAN PEREIRADE SOUZACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Outros

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

ANA CARLA SILVA BORGES· OAB TO 6362· CPF 023.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0010249-33.2021.8.27.2722/TO APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) DESPACHO Intime-se a parte contrária para que no prazo de 15 (quinze) dias ofereça contrarrazões ao agravo interno interposto no feito (evento 34, PET1), nos termos do que dispõe o artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 34.313,45

Autor

RUIDEVAN PEREIRADE SOUZACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CARLA SILVA BORGES· OAB TO 6362· CPF 023.***.***-21

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Último movimento: Remessa Interna - CCI02 -> SGB03 (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 34.000,00

Autor

MARCOS DIONY ALBERNAZ DE OLIVEIRACPF

WARLEI DA SILVA OLIVEIRACPF

PATRICIA ALBERNAZ DE OLIVEIRACPF

MARA RAFAELA ALVES NETOCPF

JHONATAN AZEVEDO DENDENACPF

Reu

CLISSIA MARIA DE QUEIROZ DA SILVACPF

RUIDEVAN PEREIRADE SOUZACPF

Advogados

Autor:

HENRY VICENSI ARAUJO· OAB GO 45736· CPF 027.***.***-05

Reu:

UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO· OAB TO 6986· CPF 000.***.***-16

Último movimento: Conclusão para decisão (06/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 72.434,64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0001039-76.2025.8.27.2702/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: RUIDEVAN PEREIRADE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLA MAGDA FERRANTE CAMPOS (OAB TO008738) APELADO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA (RÉU) ADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777) APELADO: NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS0533... (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 72.434,64

Autor

RUIDEVAN PEREIRADE SOUZACPF

Reu

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADACNPJ

NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA MAGDA FERRANTE CAMPOS· OAB TO 8738· CPF 075.***.***-01

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RUIDEVAN PEREIRADE SOUZA

Reu

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA

NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLOCPF

Advogados

Autor:

CARLA MAGDA FERRANTE CAMPOS· OAB TO 8738· CPF 075.***.***-01

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Autor:

CARLA MAGDA FERRANTE CAMPOS· OAB TO 008738· CPF 075.***.***-01

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Reu:

CARLA MAGDA FERRANTE CAMPOS· OAB TO 8738· CPF 075.***.***-01

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

CARLA MAGDA FERRANTE CAMPOS· OAB TO 008738· CPF 075.***.***-01

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0001039-76.2025.8.27.2702/TO (Pauta: 151) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE:... (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RUIDEVAN PEREIRADE SOUZA

Reu

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA

NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLOCPF

Advogados

Autor:

CARLA MAGDA FERRANTE CAMPOS· OAB TO 8738· CPF 075.***.***-01

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Autor:

CARLA MAGDA FERRANTE CAMPOS· OAB TO 008738· CPF 075.***.***-01

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Reu:

CARLA MAGDA FERRANTE CAMPOS· OAB TO 8738· CPF 075.***.***-01

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

CARLA MAGDA FERRANTE CAMPOS· OAB TO 008738· CPF 075.***.***-01

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 29.272,17

Autor

RUIDEVAN PEREIRADE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO· OAB TO 6986· CPF 000.***.***-16

Autor:

JOSÉ SILVA BANDEIRA· OAB TO 5468· CPF 642.***.***-00

Autor:

GRACE KELLY MATOS BARBOSA· OAB TO 6691· CPF 023.***.***-60

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79 - Ciência Tácita (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RUIDEVAN PEREIRADE SOUZA

Advogados

Autor:

GRACE KELLY MATOS BARBOSA· OAB TO 6691· CPF 023.***.***-60

Autor:

JOSÉ SILVA BANDEIRA· OAB TO 5468· CPF 642.***.***-00

Autor:

UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO· OAB TO 6986· CPF 000.***.***-16

Autor:

UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO· OAB TO 006986· CPF 000.***.***-16

Autor:

GRACE KELLY MATOS BARBOSA· OAB TO 006691· CPF 023.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (17/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2011

Distribuição

15/02/2011

Valor

R$ 295.391,10

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILENE SOUZA PEREIRAME

ROSILENE S. PEREIRA - EPPCNPJ

Reu

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO SA

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELDELY DA SILVA HUBNER· OAB PA 5201· CPF 137.***.***-87

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB SP 130124· CPF 591.***.***-25

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2011

Distribuição

14/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/ACPF

Reu

ROSILENE S. PEREIRA - EPP

Advogados

Autor:

ELDELY DA SILVA HUBNER· OAB PA 5201· CPF 137.***.***-87

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB SP 130124· CPF 591.***.***-25

Reu:

ELDELY DA SILVA HUBNER· OAB PA 5201· CPF 137.***.***-87

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB SP 130124· CPF 591.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000529-52.2011.8.14.0039. EXEQUENTE: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A Endereço: Nome: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A Endereço: Avenida José Andraus Gassani, 5400, Distrito Industrial, UBERLâNDIA - MG - CEP: 38402-324 EXECUTADO: ROSILENE S. PEREIRA - EPP Endereço: Nome: ROSILENE S. PEREIRA - EPP Endereço: RUA PADRE CÍCERO, S/N, Telefone (91)98803-0917, CIDADE NOVA, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970... (01/06/2026)

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