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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2014

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 1.221,03

Autor

BNT FEIRAS E CONGRESSOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PENHA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL SONALI ANGONESE· OAB SC 021657· CPF 897.***.***-30

Reu:

VALDEMIR BORTOLATO GERMANO· OAB SC 012289· CPF 657.***.***-00

Reu:

GABRIELA HEINEBERG COELHO· CPF 050.***.***-01

Reu:

MARIZETE DA COSTA· OAB SC 007709· CPF 601.***.***-00

Reu:

BEATRIZ FERREIRA RAMSDORF SOUZA· OAB SC 031606· CPF 121.***.***-55

Reu:

PATRICK PAULO SANTOS· CPF 100.***.***-95

Outros

JANILTO DOMINGOS RAULINO· OAB SC 013723· CPF 715.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PENHA/SC PROCURADOR(A): VALDEMIR BORTOLATO GERMANO PROCURADOR(A): JANILTO DOMINGOS RAULINO APELADO: BNT FEIRAS E CONGRESSOS EIRELI ADVOGADO(A): RAQUEL SONALI ANGONESE (OAB SC021657) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA F... (03/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BNT FEIRAS E CONGRESSOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE PENHA

Último movimento: Negado seguimento (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 1.221,03

Autor

BNT FEIRAS E CONGRESSOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PENHA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001826832014824004820260415141128 (15/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 1.221,03

Autor

MUNICIPIO DE PENHA/SCCNPJ

Reu

BNT FEIRAS E CONGRESSOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA HEINEBERG COELHO· CPF 050.***.***-01

Autor:

JANILTO DOMINGOS RAULINO· OAB SC 013723· CPF 715.***.***-00

Autor:

VALDEMIR BORTOLATO GERMANO· OAB SC 012289· CPF 657.***.***-00

Autor:

MARIZETE DA COSTA· OAB SC 007709· CPF 601.***.***-00

Reu:

RAQUEL SONALI ANGONESE· OAB SC 021657· CPF 897.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001826832014824004820240306104920 (06/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 36.120,00

Autor

J.CHICATTO COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

FCEM FEIRAS CONGRESSOS E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRO ROBERTO MABA· OAB SC 035458· CPF 863.***.***-34

Reu:

FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI· OAB RS 075925· CPF 001.***.***-57

Reu:

CAMILA DA SILVA DALL AGNOL SCOLA· OAB RS 084425· CPF 004.***.***-06

Reu:

LEONARDO LUCCHESE MEINERZ· OAB RS 131859· CPF 033.***.***-42

Reu:

RAMON TABOSA PINTO· OAB RS 135627· CPF 069.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 36.120,00

Autor

J.CHICATTO COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

FCEM FEIRAS CONGRESSOS E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRO ROBERTO MABA· OAB SC 035458· CPF 863.***.***-34

Reu:

RAMON TABOSA PINTO· OAB RS 135627· CPF 069.***.***-52

Reu:

FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI· OAB RS 075925· CPF 001.***.***-57

Reu:

LEONARDO LUCCHESE MEINERZ· OAB RS 131859· CPF 033.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08CVFC (13/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FCEM FEIRAS CONGRESSOS E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

J.CHICATTO COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Outros

CAMILA DA SILVA DALL AGNOL· OAB RS 084425· CPF 004.***.***-06

FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI· OAB RS 075925

ALEXANDRO ROBERTO MABA· OAB SC 035458· CPF 863.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: FCEM FEIRAS CONGRESSOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: Flávio Henrique Miranda Zanettini (OAB RS075925) ADVOGADO: CAMILA DA SILVA DALL AGNOL (OAB RS084425) ADVOGADO: Flávio Henrique Miranda Zanettini AGRAVADO: J.CHICATTO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRO ROBERTO MABA (OAB SC035458) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de setembro de 2022. Desembargador RAULINO JACÓ BRUNING Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julg... (12/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FCEM FEIRAS CONGRESSOS E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Outros

CAMILA DA SILVA DALL AGNOL· OAB RS 084425· CPF 004.***.***-06

FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI· OAB RS 075925

LUCIANO DOS SANTOS· OAB SC 020866· CPF 900.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2023)

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