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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 113.036,53

Autor

MICHELE GONCALVES ROSSI BRISOLLACPF

MANUELA ROSSI BRISOLLACPF

MURILO RIZZOLO PINHEIRO BRISOLLACPF

MARCELA GONCALVES ROSSI DE ALMEIDACPF

THIAGO DE ALMEIDACPF

+ 7 outros

Reu

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAYRA LUER ARAUJO GOMES· OAB SP 434786· CPF 414.***.***-31

Autor:

RICHARD CRISTIANO DA SILVA· OAB SP 258284· CPF 277.***.***-95

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

ELANE SARITTA PAULINO MOURA· CPF 850.***.***-00

Último movimento: Reativação de Processo Suspenso (23/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS FERREIRA ALVES

WELINGTON DA SILVA

Advogados

Reu:

IGOR HORTELAN DE OLIVEIRA· OAB ES 32190· CPF 136.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA ALVES em 26/01/2026 23:59. (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WELINGTON DA SILVACPF

Reu

MERCADO CARRO CONTAGEM SOM E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR FERREIRA BITENCOURT· OAB MG 194220

Último movimento: Transitado em Julgado (16/03/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FRANCIS LUIZ DUTRA GOMES

WELINGTON DA SILVA

Reu

JEFERSON GONCALVES BARBOSA

DP JUNTO A 1. VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JURI DE VOLTA REDONDA ( 710 )

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON GONCALVES BARBOSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 20 PROMOTORIA NATAL

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA PROPRIEDADE DE VEICULOS E CARGAS DE NATAL (DEPROV-NATAL)

Reu

LEANDRO DA SILVA MONTECPF

Advogados

Reu:

RUBENS MATIAS DE SOUSA FILHO· OAB RN 17708· CPF 074.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE FELIPE BARBOSA DO NASCIMENTO em 16/05/2025 23:59. (17/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VINICIUS FARIAS DOS SANTOS

WELINGTON DA SILVA

BRUNO DE SOUZA SILVA

Advogados

Reu:

LUCIANO PEREIRA DA CRUZ· OAB SP 282340· CPF 279.***.***-29

Reu:

MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ· OAB SP 282353· CPF 300.***.***-59

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO EM GUARULHOS

Reu:

ANDRE NOVAES DA SILVA· OAB SP 247573· CPF 257.***.***-70

Último movimento: Processo de Execução da Pena Cadastrado (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO DE SOUZA SILVACPF

VINICIUS FARIAS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDRE NOVAES DA SILVA· OAB SP 247573· CPF 257.***.***-70

Autor:

ITAMAR ALVES DOS SANTOS· OAB SP 245146· CPF 286.***.***-20

Autor:

LUCIANO PEREIRA DA CRUZ· OAB SP 282340· CPF 279.***.***-29

Autor:

MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ· OAB SP 282353· CPF 300.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/01/2026

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO DE SOUZA SILVA

Advogados

Autor:

ANDRE NOVAES DA SILVA· OAB SP 247573· CPF 257.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS FARIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCIANO PEREIRA DA CRUZ· OAB SP 282340· CPF 279.***.***-29

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS FARIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCIANO PEREIRA DA CRUZ· OAB SP 282340· CPF 279.***.***-29

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS FARIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCIANO PEREIRA DA CRUZ· OAB SP 282340· CPF 279.***.***-29

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS FARIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCIANO PEREIRA DA CRUZ· OAB SP 282340· CPF 279.***.***-29

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO DE SOUZA SILVA

Advogados

Autor:

ANDRE NOVAES DA SILVA· OAB SP 247573· CPF 257.***.***-70

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS FARIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCIANO PEREIRA DA CRUZ· OAB SP 282340· CPF 279.***.***-29

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS FARIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCIANO PEREIRA DA CRUZ· OAB SP 282340· CPF 279.***.***-29

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO DE SOUZA SILVA

WELINGTON DA SILVA

VINICIUS FARIAS DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ITAMAR ALVES DOS SANTOS· OAB SP 245146· CPF 286.***.***-20

Autor:

ANDRE NOVAES DA SILVA· OAB SP 247573· CPF 257.***.***-70

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

FERNANDA COSTA TEIXEIRA· CPF 364.***.***-70

Autor:

LUCIANO PEREIRA DA CRUZ· OAB SP 282340· CPF 279.***.***-29

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRUNO DE SOUZA SILVA (AGRAVANTE)

2. VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE NOVAES DA SILVA· OAB SP 247573· CPF 257.***.***-70

Autor:

ITAMAR ALVES DOS SANTOS· OAB SP 245146· CPF 286.***.***-20

Autor:

MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ· OAB SP 282353· CPF 300.***.***-59

Autor:

LUCIANO PEREIRA DA CRUZ· OAB SP 282340· CPF 279.***.***-29

Autor:

FERNANDA COSTA TEIXEIRA· OAB SP 318411

Reu:

ANDRE NOVAES DA SILVA· OAB SP 247573· CPF 257.***.***-70

Reu:

ITAMAR ALVES DOS SANTOS· OAB SP 245146· CPF 286.***.***-20

Reu:

MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ· OAB SP 282353· CPF 300.***.***-59

Reu:

LUCIANO PEREIRA DA CRUZ· OAB SP 282340· CPF 279.***.***-29

Reu:

FERNANDA COSTA TEIXEIRA· OAB SP 318411

Último movimento: Ato ordinatório (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRUNO DE SOUZA SILVA (AGRAVANTE)

2. VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE NOVAES DA SILVA· OAB SP 247573· CPF 257.***.***-70

Autor:

ITAMAR ALVES DOS SANTOS· OAB SP 245146· CPF 286.***.***-20

Autor:

MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ· OAB SP 282353· CPF 300.***.***-59

Autor:

LUCIANO PEREIRA DA CRUZ· OAB SP 282340· CPF 279.***.***-29

Autor:

FERNANDA COSTA TEIXEIRA· OAB SP 318411

Reu:

ANDRE NOVAES DA SILVA· OAB SP 247573· CPF 257.***.***-70

Reu:

ITAMAR ALVES DOS SANTOS· OAB SP 245146· CPF 286.***.***-20

Reu:

MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ· OAB SP 282353· CPF 300.***.***-59

Reu:

LUCIANO PEREIRA DA CRUZ· OAB SP 282340· CPF 279.***.***-29

Reu:

FERNANDA COSTA TEIXEIRA· OAB SP 318411

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3193822/SP (2026/0077033-3) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: BRUNO DE SOUZA SILVA ADVOGADOS: ANDRE NOVAES DA SILVA - SP247573 ITAMAR ALVES DOS SANTOS - SP245146 AGRAVANTE: VINICIUS FARIAS DOS SANTOS ADVOGADOS: LUCIANO PEREIRA DA CRUZ - SP282340 MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ - SP282353 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU: WELINGTON DA SILVA Processo distribuído pelo sistema automático em 27/03/2026. (30/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

ACIREMA EDITORA LTDA

HELOISA HELENA PINTO DA SILVACPF

WELINGTON DA SILVA

Advogados

Autor:

WANDERSON PINTO DA SILVA· OAB RS 104853· CPF 000.***.***-22

Autor:

CARMEN THOMPSEN PRIMO· OAB RS 024671

Reu:

WANDERSON PINTO DA SILVA· OAB RS 104853· CPF 000.***.***-22

Reu:

CARMEN THOMPSEN PRIMO· OAB RS 024671

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2000

Distribuição

22/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

ACIREMA EDITORA LTDA

HELOISA HELENA PINTO DA SILVACPF

WELINGTON DA SILVA

Advogados

Autor:

WANDERSON PINTO DA SILVA· OAB RS 104853· CPF 000.***.***-22

Autor:

CARMEN THOMPSEN PRIMO· OAB RS 024671

Reu:

WANDERSON PINTO DA SILVA· OAB RS 104853· CPF 000.***.***-22

Reu:

CARMEN THOMPSEN PRIMO· OAB RS 024671

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2024)

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