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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 553.967,63

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LINDOMAR SIMAO PEREIRACPF

WESLEY DE PAULA OLIVEIRACPF

S. C. SERRA PROJETOS E CONSTRUCOESCNPJ

SERGIO CANDIDO SERRACPF

WELITON FERNANDES RODRIGUESCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

DANIEL VENUTO PEREIRA

Reu:

ROBERTO DO CARMO COSTA· OAB GO 17527

Último movimento: Autos Conclusos (17/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 1.942.844,76

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

WELITON FERNANDES RODRIGUESCPF

EUDES BATISTA DE OLIVEIRA - MECNPJ

S. C. SERRA PROJETOS E CONSTRUCOESCNPJ

FRANCISCO PEREIRA LIMACPF

F P LIMA - ADM SERV - ME

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DARKSON MOREIRA ALBUQUERQUE

Reu:

CARLOS SOARES ROCHA· OAB GO 9567

Reu:

ZANNFIR GOMES NOLETTO· OAB GO 73145

Reu:

JUCIANE MASCARENHAS NASCIMENTO· OAB GO 4614

Reu:

NATANAEL ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB GO 9800

Outros

ANADIRES RODRIGUES TOLEDO JÚNIOR· OAB GO 32527

ROBERTO DO CARMO COSTA· OAB GO 17527

ROGÉRIO DOS SANTOS COSTA· OAB GO 49743

WOLMER ANTÔNIO DE OLIVEIRA· OAB GO 20046· CPF 375.***.***-30

Último movimento: Intimação Expedida (13/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

R$ 63.389,65

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ADEMAR DA COSTA MOREIRACPF

WELITON FERNANDES RODRIGUESCPF

WELINTON FERNANDES RODRIGUES

Advogados

Reu:

PAULO GONÇALVES DE PAIVA· OAB GO 17027· CPF 494.***.***-91

Reu:

KATIA PEREIRA DOS SANTOS PAIVA· OAB GO 27265· CPF 861.***.***-00

Reu:

ARIEL DE OLIVEIRA ARAUJO ROCHA· OAB GO 27225

Último movimento: Conclusos para decisão (26/01/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

R$ 904.806,79

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (24/10/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 904.806,79

Autor

JOSE CARLOS CARVALHO DOS SANTOSCPF

JONES MACHADO DA SILVEIRACPF

MONICA PATRICIA FERNANDES CANEDOCPF

LINDOMAR ARGEU DE CARVALHOCPF

MAGUIA FERNANDES CANEDOCPF

+ 2 outros

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HALISSON DA SILVA COSTA· OAB GO 22705

Autor:

RUI DE SOUZA FERREIRA

Autor:

CARLOS SOARES ROCHA· OAB GO 9567· CPF 018.***.***-49

Autor:

ERASMO JOSE DE ANANIAS NETO· OAB GO 24100· CPF 803.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (30/11/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

R$ 90.480.679,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JONES MACHADO DA SILVEIRACPF

JOSE CARLOS CARVALHO DOS SANTOSCPF

WELITON FERNANDES RODRIGUESCPF

JURANDIR AMARAL DA SILVACPF

LINDOMAR ARGEU DE CARVALHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

CARLOS SOARES ROCHA· OAB GO 9567· CPF 018.***.***-49

Reu:

ERASMO JOSE DE ANANIAS NETO· OAB GO 24100· CPF 803.***.***-91

Reu:

RUI DE SOUZA FERREIRA· OAB GO 41615· CPF 897.***.***-49

Reu:

HALISSON DA SILVA COSTA· OAB GO 22705

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (17/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 90.480.679,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

MAGUIA FERNANDES CANEDOCPF

LINDOMAR ARGEU DE CARVALHOCPF

JURANDIR AMARAL DA SILVACPF

WELITON FERNANDES RODRIGUESCPF

JOSE CARLOS CARVALHO DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

RUI DE SOUZA FERREIRA

Reu:

ERASMO JOSE DE ANANIAS NETO· OAB GO 24100· CPF 803.***.***-91

Reu:

CARLOS SOARES ROCHA· OAB GO 9567· CPF 018.***.***-49

Reu:

HALISSON DA SILVA COSTA

Último movimento: Conclusos para decisão (07/11/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cota para Ingresso - Ações AfirmativasAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

11/02/2015

Distribuição

11/02/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TACILA PORTO SILVACPF

WELITON MAIK RODRIGUES FERNANDES

CAROLINA OLIVEIRA LIMA

ADAILSON FERREIRA DA CRUZ

JULIANA JOSEFA ARAUJO GONCALVES

+ 5 outros

Reu

YANNA KELLY ALVES MAIA PITACPF

Advogados

Autor:

JANINE HENRIQUE BARBOSA· OAB BA 48959· CPF 045.***.***-40

Autor:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Autor:

SANDRA MARA GOMES DA ROSA· OAB BA 19645· CPF 948.***.***-04

Reu:

MARCEL SANTOS MUTIM· OAB BA 28159· CPF 023.***.***-57

Reu:

JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS· OAB BA 16011· CPF 913.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (22/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cota para Ingresso - Ações AfirmativasAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIACNPJ

Reu

YANNA KELLY ALVES MAIA PITACPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (05/07/2022)

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