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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violação de direito autoralCrimes contra a Propriedade IntelectualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WELLINGTON NUNESCPF

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violação de direito autoralCrimes contra a Propriedade IntelectualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WELLINGTON NUNESCPF

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (06/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

22/02/2016

Valor

R$ 134.137,90

Autor

PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

BRANUNES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

JASSON FONSECA BRAGACPF

WELLINGTON NUNES DA HORACPF

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MOURA PINHO em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

22/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO MOURA PINHOCPF

PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

BRANUNES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

JASSON FONSECA BRAGACPF

MARCELO DANTAS CABRAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO DANTAS CABRAL

WELLINGTON NUNES DA HORACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MOURA PINHO· OAB BA 6868· CPF 034.***.***-00

Autor:

MARCELO DANTAS CABRAL· OAB BA 16085· CPF 770.***.***-78

Reu:

CARLOS ALBERTO MOURA PINHO· OAB BA 6868· CPF 034.***.***-00

Reu:

MARCELO DANTAS CABRAL· OAB BA 16085· CPF 770.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Representante(s): CARLOS ALBERTO MOURA PINHO (OAB:BA6868) REU: BRANUNES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e outros (2) Representante(s): MARCELO DANTAS CABRAL registrado(a) civilmente como MARCELO DANTAS CABRAL (OAB:BA16085) CERTIDÃO CERTIFICO, para fins da Lei Estadual nº 12373/2011 e do Ato Conjunto nº 14/2019, que os procedimentos para recolhimento das custas remanescentes foram adotados pelo cartório, bem como q... (16/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 145.537,29

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

WELLINGTON NUNES DA HORACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

JOSE GEORGE SANTANA DA HORA JUNIOR· OAB BA 39883· CPF 022.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 28/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 204.743,82

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA UNIAO DOS VALES - CRESOL UNIAO DOS VALESCNPJ

Reu

JASSON FONSECA BRAGACPF

WELLINGTON NUNES DA HORACPF

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB PR 58886· CPF 895.***.***-34

Reu:

NATALIA JULIETE DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 40697· CPF 046.***.***-47

Outros

BLAS GOMM FILHO· OAB PR 4919· CPF 155.***.***-25

HENRE EVANGELISTA ALVES HERMELINO· OAB BA 34508· CPF 029.***.***-03

CINTIA CARLA SENEM· OAB SC 29675· CPF 052.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 204.743,82

Autor

WELLINGTON NUNES DA HORACPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA UNIAO DOS VALES - CRESOL UNIAO DOS VALESCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA JULIETE DE OLIVEIRA LIMA

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB PR 58886· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINTON NUNES DA HORA

WELLINGTON NUNES DA HORACPF

JASSON FOSENCA BRAGA

JASSON FONSECA BRAGACPF

BRANUNES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDABRANUNES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

+ 1 outros

Reu

POSTO DE COMBUSTIVEIS PRAIA DE GUAIBIM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GERALDO DO NASCIMENTO· OAB BA 12838· CPF 361.***.***-15

Reu:

CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI· OAB BA 23393· CPF 850.***.***-53

Reu:

ONSLEYDE GOMES SILVA PICINALLI· OAB BA 47519· CPF 424.***.***-72

Reu:

ARNALDO CANEDO NASCIMENTO· OAB DF 6675· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

07/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRANUNES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

JASSON FONSECA BRAGACPF

WELLINGTON NUNES DA HORACPF

Reu

POSTO DE COMBUSTIVEIS PRAIA DE GUAIBIM LTDACNPJ

ARNALDO CANEDO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO GERALDO DO NASCIMENTO· OAB BA 12838· CPF 361.***.***-15

Reu:

CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI· OAB BA 23393· CPF 850.***.***-53

Reu:

ONSLEYDE GOMES SILVA PICINALLI· OAB BA 47519· CPF 424.***.***-72

Reu:

ARNALDO CANEDO NASCIMENTO· OAB DF 6675· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/09/2025 (30/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

22/02/2016

Valor

R$ 431.472,30

Autor

PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

BRANUNES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

JASSON FONSECA BRAGACPF

WELLINGTON NUNES DA HORACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MOURA PINHO· OAB BA 6868· CPF 034.***.***-00

Reu:

MARCELO DANTAS CABRAL· OAB BA 16085· CPF 770.***.***-78

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

13/12/2013

Valor

R$ 17.278,56

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCPF

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

BRANUNES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO DANTAS CABRAL· OAB BA 16085· CPF 770.***.***-78

Reu:

SAULO SANTANA DE ARAUJO SILVA· OAB BA 34330· CPF 023.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 24/01/2025 23:59. (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

R$ 135.826,37

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO MOURA PINHOCPF

PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Reu

ANELIA DE MORAES CANEDOCPF

ARNALDO CANEDO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARNALDO CANEDO NASCIMENTO

CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLICPF

JASSON FONSECA BRAGACPF

JOSE GEORGE SANTANA DA HORA JUNIORCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MOURA PINHO· OAB BA 6868· CPF 034.***.***-00

Autor:

ARNALDO CANEDO NASCIMENTO· OAB DF 6675· CPF 004.***.***-04

Autor:

CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI· OAB BA 23393· CPF 850.***.***-53

Autor:

JOSE GEORGE SANTANA DA HORA JUNIOR· OAB BA 39883· CPF 022.***.***-26

Reu:

CARLOS ALBERTO MOURA PINHO· OAB BA 6868· CPF 034.***.***-00

Reu:

ARNALDO CANEDO NASCIMENTO· OAB DF 6675· CPF 004.***.***-04

Reu:

CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI· OAB BA 23393· CPF 850.***.***-53

Reu:

JOSE GEORGE SANTANA DA HORA JUNIOR· OAB BA 39883· CPF 022.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Advogado(s): CARLOS ALBERTO MOURA PINHO (OAB:BA6868) EXECUTADO: POSTO DE COMBUSTIVEIS PRAIA DE GUAIBIM LTDA - ME e outros (5) Advogado(s): JOSE GEORGE SANTANA DA HORA JUNIOR (OAB:BA39883), ARNALDO CANEDO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como ARNALDO CANEDO NASCIMENTO (OAB:DF6675), CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI (OAB:BA23393) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST... (21/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

22/06/2016

Valor

R$ 531.332,50

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

BRANUNES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

JASSON FONSECA BRAGACPF

WELLINGTON NUNES DA HORACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/09/2022)

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