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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LISIANE MORAES DA SILVACPF

ROMEU AIRES DIASCPF

WELLINGTON DIAS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DAVI LOPES RODRIGUES JUNIOR· CPF 886.***.***-72

Autor:

LEONARDO GIRON· CPF 995.***.***-15

Autor:

MARINA DA SILVA LAMEIRA· CPF 805.***.***-34

Autor:

DEBORA JAEGER BECKER· CPF 006.***.***-80

Autor:

CHRISTINE MENDES RIBEIRO GREHS· CPF 454.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DELCIO PAULI BALARDIN JUNIOR· OAB RS 082367· CPF 922.***.***-10

Último movimento: Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LISIANE MORAES DA SILVA (30/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LISIANE MORAES DA SILVACPF

ROMEU AIRES DIASCPF

WELLINGTON DIAS DE ALMEIDACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DELCIO PAULI BALARDIN JUNIOR· OAB RS 082367· CPF 922.***.***-10

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DROGARIA WANESSA LTDA MECPF

Reu

COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB PR 32967· CPF 256.***.***-04

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Autor:

BRENO BARBOSA DE OLIVEIRA· CPF 012.***.***-58

Autor:

BRUNO VAZ FLEURY· OAB MG 190663· CPF 123.***.***-80

Autor:

CAROLINE DE AVILA NAVES· OAB MG 130126· CPF 088.***.***-23

+ outros advogados do autor

Outros

MARINA FRANCA SANTOS· OAB MG 122705· CPF 069.***.***-38

Último movimento: Conclusos para despacho (08/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

DROGARIA WANESSA LTDA MECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

DROGARIA WANESSA LTDA MECPF

Advogados

Autor:

MARINA FRANCA SANTOS· OAB MG 122705

Reu:

WELLINGTON WAGNER DIAS JUNIOR DE ALMEIDA

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

DROGARIA WANESSA LTDA MECPF

Advogados

Autor:

MARINA FRANCA SANTOS· OAB MG 122705

Reu:

WELLINGTON WAGNER DIAS JUNIOR DE ALMEIDA

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

DROGARIA WANESSA LTDA MECPF

Advogados

Autor:

MARINA FRANCA SANTOS· OAB MG 122705

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Último movimento: Remetidos os autos (16/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA WANESSA LTDA MECPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Reu:

MARINA FRANCA SANTOS· OAB MG 122705

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 46.184,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE PROTECAO E BENEFICIOS AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO BRASILCNPJ

Reu

AEDSON OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JESSICA LOBO SILVA

Autor:

ANA PAULA SILVA MORAES

Autor:

WELLINGTON WAGNER DIAS JUNIOR DE ALMEIDA

Autor:

LUIZA GOMES ROCHA VAZ GONCALVES

Autor:

RENATO DE ASSIS PINHEIRO· OAB MG 108900

Reu:

JAIRO PINTO DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

ANA BEATRIZ OLIVEIRA BORGES

Reu:

JERUSA SOUZA FERNANDES PINTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE PROTECAO E BENEFICIOS AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO BRASILCNPJ

Reu

AEDSON OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

RENATO DE ASSIS PINHEIRO· OAB MG 108900

Autor:

ANA PAULA SILVA MORAES

Autor:

JESSICA LOBO SILVA

Autor:

WELLINGTON WAGNER DIAS JUNIOR DE ALMEIDA

Autor:

LUIZA GOMES ROCHA VAZ GONCALVES

Reu:

ANA BEATRIZ OLIVEIRA BORGES

Reu:

JAIRO PINTO DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

JERUSA SOUZA FERNANDES PINTO

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AEDSON OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Reu

ASSOCIACAO DE PROTECAO E BENEFICIOS AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO PINTO DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

ANA BEATRIZ OLIVEIRA BORGES

Reu:

ANA PAULA SILVA MORAES

Reu:

LUIZA GOMES ROCHA VAZ GONCALVES

Reu:

WELLINGTON WAGNER DIAS JUNIOR DE ALMEIDA

Reu:

RENATO DE ASSIS PINHEIRO· OAB MG 108900

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DE PROTECAO E BENEFICIOS AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO BRASIL

Reu

AEDSON OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON WAGNER DIAS JUNIOR DE ALMEIDA· OAB MG 172860

Autor:

ANA BEATRIZ OLIVEIRA BORGES· OAB MG 155825· CPF 107.***.***-70

Autor:

LUIZA GOMES ROCHA VAZ GONCALVES· OAB MG 181280· CPF 118.***.***-61

Autor:

ANA PAULA SILVA MORAES· OAB MG 111630· CPF 050.***.***-09

Autor:

JESSICA LOBO SILVA· OAB MG 158014· CPF 101.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

WELLINGTON WAGNER DIAS JUNIOR DE ALMEIDA· OAB MG 172860

Reu:

ANA BEATRIZ OLIVEIRA BORGES· OAB MG 155825· CPF 107.***.***-70

Reu:

LUIZA GOMES ROCHA VAZ GONCALVES· OAB MG 181280· CPF 118.***.***-61

Reu:

ANA PAULA SILVA MORAES· OAB MG 111630· CPF 050.***.***-09

Reu:

JESSICA LOBO SILVA· OAB MG 158014· CPF 101.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroRecurso Especial

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DE PROTECAO E BENEFICIOS AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO BRASIL

Reu

AEDSON OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON WAGNER DIAS JUNIOR DE ALMEIDA· OAB MG 172860

Autor:

ANA BEATRIZ OLIVEIRA BORGES· OAB MG 155825· CPF 107.***.***-70

Autor:

LUIZA GOMES ROCHA VAZ GONCALVES· OAB MG 181280· CPF 118.***.***-61

Autor:

ANA PAULA SILVA MORAES· OAB MG 111630· CPF 050.***.***-09

Autor:

JESSICA LOBO SILVA· OAB MG 158014· CPF 101.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

WELLINGTON WAGNER DIAS JUNIOR DE ALMEIDA· OAB MG 172860

Reu:

ANA BEATRIZ OLIVEIRA BORGES· OAB MG 155825· CPF 107.***.***-70

Reu:

LUIZA GOMES ROCHA VAZ GONCALVES· OAB MG 181280· CPF 118.***.***-61

Reu:

ANA PAULA SILVA MORAES· OAB MG 111630· CPF 050.***.***-09

Reu:

JESSICA LOBO SILVA· OAB MG 158014· CPF 101.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (11/03/2024)

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