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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

11 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

WELLINGTON PEREIRA DA SILVA NETOCPF

Advogados

Reu:

JOSE VINICIUS ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB PB 12214· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON PEREIRA DA SILVA NETOCPF

Reu

11 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VINICIUS ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB PB 12214· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 20/05/2026. (20/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON PEREIRA DA SILVA NETO

Reu

JOSE VINICIUS ALEXANDRE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE VINICIUS ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB PB 12214· CPF 027.***.***-00

Reu:

JOSE VINICIUS ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB PB 12214· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 17ª SESSÃO VIRTUAL - CÂMARA CRIMINAL, Câmara Criminal, a realizar-se de 01 de Junho de 2026, às 14h00, até 08 de Junho de 2026. (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON PEREIRA DA SILVA NETO

Reu

JOSE VINICIUS ALEXANDRE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE VINICIUS ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB PB 12214· CPF 027.***.***-00

Reu:

JOSE VINICIUS ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB PB 12214· CPF 027.***.***-00

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS VITOR DA SILVACPF

WELLINGTON FERREIRA NETOCPF

ERICKSON FREDERICO CRUZ GONCALVESCPF

RIQUELME LUCIANO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

BRUNO OLIMPIO VIEIRA· OAB MG 177146· CPF 117.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS VITOR DA SILVACPF

ERICKSON FREDERICO CRUZ GONCALVESCPF

RIQUELME LUCIANO DE OLIVEIRACPF

WELLINGTON FERREIRA NETOCPF

Reu

MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Autor:

MARIA FILOMENA SILVA ANTUNES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS VITOR DA SILVACPF

ERICKSON FREDERICO CRUZ GONCALVESCPF

RIQUELME LUCIANO DE OLIVEIRACPF

WELLINGTON FERREIRA NETOCPF

Reu

MPMG

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Autor:

MARIA FILOMENA SILVA ANTUNES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON FERREIRA NETOCPF

RIQUELME LUCIANO DE OLIVEIRACPF

CARLOS VITOR DA SILVACPF

ERICKSON FREDERICO CRUZ GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Autor:

MARIA FILOMENA SILVA ANTUNES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

INCONSISTENTEAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WELLINGTON FERREIRA NETOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (08/04/2025)

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