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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

WELLINGTON

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUMO MALHA SUL S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. WELLINGTON (AGRAVADO)

3. AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AGRAVADO)

4. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TEREZA KIKUE SATO· OAB SP 046917

Autor:

DANIELLE SILVA FONTES· OAB SP 272423· CPF 319.***.***-13

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB SP 293743· CPF 308.***.***-62

Autor:

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI· OAB SP 369299· CPF 403.***.***-58

Reu:

TEREZA KIKUE SATO· OAB SP 046917

Reu:

DANIELLE SILVA FONTES· OAB SP 272423· CPF 319.***.***-13

Reu:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB SP 293743· CPF 308.***.***-62

Reu:

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI· OAB SP 369299· CPF 403.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CARLA BIANCA REIS DE JESUSCPF

CARLA BIANCA REIS DE JESUS

JANDERSON DE SOUZA DA COSTACPF

Advogados

Reu:

LUCAS CARNEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 45004· CPF 027.***.***-90

Reu:

IGOR OLIVEIRA ARCANJO DA SILVA· OAB BA 49808· CPF 057.***.***-22

Reu:

LUCAS DIAS SESTELO· OAB BA 54972· CPF 054.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de JANDERSON DE SOUZA DA COSTA em 26/06/2024 23:59. (22/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VERA LUCIA NASCIMENTO DE JESUSCPF

WELLINGTON SA DA SILVACPF

WELLINGTON

Reu

JOSE RAIMUNDO DA ROCHA DOREACPF

Advogados

Autor:

CHARLES CAJAZEIRA MAIA DE BARROS· OAB BA 19286· CPF 512.***.***-00

Autor:

PEDRO GANEM· OAB BA 72270· CPF 035.***.***-44

Reu:

CLAUDIO EDUARDO DOS SANTOS· OAB BA 46918· CPF 410.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

WELLINGTON SA DA SILVACPF

Reu

JOSE RAIMUNDO DA ROCHA DOREACPF

Advogados

Autor:

PEDRO GANEM· OAB BA 72270· CPF 035.***.***-44

Autor:

CHARLES CAJAZEIRA MAIA DE BARROS

Reu:

CLAUDIO EDUARDO DOS SANTOS· OAB BA 46918· CPF 410.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/04/2026 (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 58.172,75

Autor

CRISTINA DA SILVA SIMOESCPF

Reu

VIVIANE SANTOS DOS REIS WEYLLCPF

DIELSON LUIS FERNANDES WEYLLCPF

Advogados

Autor:

CINTIA DA SILVA CARVALHO· OAB BA 23424· CPF 789.***.***-91

Reu:

PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO· OAB BA 34303· CPF 017.***.***-09

Reu:

LEONARDO DE SOUZA REIS· OAB BA 19022· CPF 797.***.***-10

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ISRAEL LEGARRA LURICPF

Advogados

Reu:

ABEL DA SILVA PEREIRA· OAB BA 62918· CPF 027.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de ISRAEL LEGARRA LURI em 26/07/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ISRAEL LEGARRA LURICPF

Advogados

Autor:

ABEL DA SILVA PEREIRA· OAB BA 62918· CPF 027.***.***-81

Reu:

ABEL DA SILVA PEREIRA· OAB BA 62918· CPF 027.***.***-81

Último movimento: Decurso de Prazo (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUZIA ROSA DE JESUSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TEREZA

WELLINGTON

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# (17/10/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 24.146,50

Autor

FRANCISCO WELLINGTON HENRIQUE OTAVIANOCPF

Reu

ROLIM MACHADO NATAL ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEVI DE SOUSA BERNARDO· OAB CE 41263· CPF 057.***.***-80

Reu:

PEDRO LINS WANDERLEY NETO· OAB RN 3632· CPF 836.***.***-04

Último movimento: Juntada de resposta (21/02/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 1.632,50

Autor

RESIDENCIAL PARQUE SAMAMBAIACNPJ

Reu

JOHN KENNEDY DE VASCONCELOSCPF

FRANCIJANE GOMES ALVESCPF

FRANCISCO WELLINGTON HENRIQUE OTAVIANOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB CE 32329· CPF 011.***.***-81

Autor:

LORRAYNON MAYO DA SILVA ROCHA· OAB PI 18810· CPF 072.***.***-36

Último movimento: Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 191763658 (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (30/06/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 8.798,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 8.798,00

Autor

MAICO BARBOSA SANTOSCPF

Reu

JOSE CARLOS PIRES FERREIRACPF

EXPRESSO SAO JOSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINNE BATISTA FERREIRA· OAB DF 63957· CPF 056.***.***-29

Reu:

ALESSANDRA CAMARANO MARTINS· OAB DF 13750· CPF 539.***.***-49

Reu:

LUIZ ANTONIO DE ARAUJO LIMA· OAB DF 12624· CPF 676.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAICO BARBOSA SANTOS

Reu

EXPRESSO SAO JOSE LTDA

JOSE CARLOS PIRES FERREIRA

Advogados

Autor:

ELAINNE BATISTA FERREIRA· OAB DF 63957· CPF 056.***.***-29

Autor:

LUIZ ANTONIO DE ARAUJO LIMA· OAB DF 12624· CPF 676.***.***-00

Autor:

ALESSANDRA CAMARANO MARTINS· OAB DF 13750· CPF 539.***.***-49

Reu:

ELAINNE BATISTA FERREIRA· OAB DF 63957· CPF 056.***.***-29

Reu:

LUIZ ANTONIO DE ARAUJO LIMA· OAB DF 12624· CPF 676.***.***-00

Reu:

ALESSANDRA CAMARANO MARTINS· OAB DF 13750· CPF 539.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721231-49.2023.8.07.0007. REQUERENTE: MAICO BARBOSA SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ foi expedida e encontra-se disponível, no sistema PJe, para impressão e retirada. Outrossim, de ordem, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a par... (25/09/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAICO BARBOSA SANTOS

Reu

EXPRESSO SAO JOSE LTDA

JOSE CARLOS PIRES FERREIRA

Advogados

Autor:

ELAINNE BATISTA FERREIRA· OAB DF 63957· CPF 056.***.***-29

Autor:

LUIZ ANTONIO DE ARAUJO LIMA· OAB DF 12624· CPF 676.***.***-00

Autor:

ALESSANDRA CAMARANO MARTINS· OAB DF 13750· CPF 539.***.***-49

Reu:

ELAINNE BATISTA FERREIRA· OAB DF 63957· CPF 056.***.***-29

Reu:

LUIZ ANTONIO DE ARAUJO LIMA· OAB DF 12624· CPF 676.***.***-00

Reu:

ALESSANDRA CAMARANO MARTINS· OAB DF 13750· CPF 539.***.***-49

Último movimento: Definitivo (29/09/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (18/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZACAO E DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA - FENASEGCNPJ

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

+ 9 outros

Reu

ADEMIR DOS SANTOS VIRGENS JUNIORCPF

MARCO TULIO MOTA DE ANDRADECPF

RENATO APARECIDO DE OLIVEIRA MACHADOCPF

VICTOR HUGO TOLEDO BRAGACPF

WILIAN PIRES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ARISTIDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Autor:

VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHAES· OAB SP 323257· CPF 339.***.***-99

Autor:

LEONARDO DO REGO MONTEIRO MENDONCA· OAB RJ 102516· CPF 068.***.***-59

Autor:

IGOR DA SILVA ESPINDOLA· OAB RJ 185138· CPF 125.***.***-44

Autor:

ALTAIR BALBINO DE SIQUEIRA· OAB DF 52334· CPF 017.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

ALTAIR BALBINO DE SIQUEIRA· OAB DF 52334· CPF 017.***.***-35

Reu:

HERMES BATISTA TOSTA· OAB DF 25485· CPF 384.***.***-04

Reu:

THALITA FRESNEDA GOMES· OAB GO 39616· CPF 000.***.***-90

Reu:

IURE DE CASTRO SILVA· OAB GO 29493· CPF 005.***.***-37

Reu:

RAPHAEL JUNQUEIRA VALADARES AMPARO· OAB GO 45366· CPF 700.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2026 (11/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR DOS SANTOS VIRGENS JUNIORCPF

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

CARLIEDRIO GENECIANDRO BECELI DE OLIVEIRACPF

FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZACAO E DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA - FENASEGCNPJ

MARCO TULIO MOTA DE ANDRADECPF

+ 3 outros

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.CPF

KLEBER FERNANDES

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CPF

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

PAULO RENATO SMANIOTTO· OAB DF 20215· CPF 701.***.***-72

Autor:

LUISA BRANDAO CEVALLOS· OAB DF 83465

Autor:

IURE DE CASTRO SILVA· OAB GO 29493· CPF 005.***.***-37

Autor:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 35614· CPF 015.***.***-96

Autor:

MARIANA PINHEIRO NOVAES ROBERG· OAB DF 48918· CPF 016.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO RENATO SMANIOTTO· OAB DF 20215· CPF 701.***.***-72

Reu:

LUISA BRANDAO CEVALLOS· OAB DF 83465

Reu:

IURE DE CASTRO SILVA· OAB GO 29493· CPF 005.***.***-37

Reu:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 35614· CPF 015.***.***-96

Reu:

MARIANA PINHEIRO NOVAES ROBERG· OAB DF 48918· CPF 016.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (11/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR DOS SANTOS VIRGENS JUNIORCPF

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

CARLIEDRIO GENECIANDRO BECELI DE OLIVEIRACPF

FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZACAO E DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA - FENASEGCNPJ

MARCO TULIO MOTA DE ANDRADECPF

+ 3 outros

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.CPF

KLEBER FERNANDES

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CPF

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

PAULO RENATO SMANIOTTO· OAB DF 20215· CPF 701.***.***-72

Autor:

LUISA BRANDAO CEVALLOS· OAB DF 83465

Autor:

IURE DE CASTRO SILVA· OAB GO 29493· CPF 005.***.***-37

Autor:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 35614· CPF 015.***.***-96

Autor:

MARIANA PINHEIRO NOVAES ROBERG· OAB DF 48918· CPF 016.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO RENATO SMANIOTTO· OAB DF 20215· CPF 701.***.***-72

Reu:

LUISA BRANDAO CEVALLOS· OAB DF 83465

Reu:

IURE DE CASTRO SILVA· OAB GO 29493· CPF 005.***.***-37

Reu:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 35614· CPF 015.***.***-96

Reu:

MARIANA PINHEIRO NOVAES ROBERG· OAB DF 48918· CPF 016.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO CONFIGURADAS. NÃO ENFRENTAMENTO DE PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. RECURSO PREMATURO. TEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. DISPONIBILIZAÇÃO PRÉVIA DO ACÓRDÃO NO PJE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO PROVIDO SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO. I. Caso em exame: 1... (20/04/2026)

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