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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ELTON FUNAI PEREIRACPF

Advogados

Reu:

BRUNO KENDI SAKAI· OAB SP 372793· CPF 333.***.***-00

Reu:

PAULO CESAR CARDOSO DE MOURA· OAB SP 318095· CPF 191.***.***-58

Outros

FABIANO IZIDORO PINHEIRO NEVES· OAB SP 202085· CPF 016.***.***-82

Último movimento: Juntada de Ofício (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCIA FAUSTINO LEMECPF

ADILSON DOS SANTOSCPF

EVELIN MARIA DE SOUSACPF

JOSE APARECIDO DE LIMACPF

JUAN AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO LUENGO LOPES FILHO· OAB SP 193505· CPF 180.***.***-83

Reu:

KELVER UESLEI PEREIRA DA SILVA· OAB SP 405439· CPF 427.***.***-00

Reu:

DANIEL MOTTA NOGUEIRA VAZ· OAB SP 342962· CPF 356.***.***-12

Reu:

PAULO HENRIQUE FRANCO· OAB SP 383796· CPF 348.***.***-52

Reu:

CLÁUDIO MÁRCIO DA CRUZ MARVULLE· OAB SP 302839· CPF 145.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

ERICA JULIANA PIRES· OAB SP 362821· CPF 409.***.***-22

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KEYLLA DA SILVA MELLOCPF

SERGIO APARECIDO LEMECPF

ELISANGELA BALBINO DA SILVACPF

KEDYMA DA SILVA MELLOCPF

ALAN JUNIOR DOS REIS FRANCOCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DANIEL MOTTA NOGUEIRA VAZ· OAB SP 342962· CPF 356.***.***-12

Autor:

PAULO HENRIQUE FRANCO· OAB SP 383796· CPF 348.***.***-52

Autor:

KELVER UESLEI PEREIRA DA SILVA· OAB SP 405439· CPF 427.***.***-00

Autor:

FRANCISCO LUENGO LOPES FILHO· OAB SP 193505· CPF 180.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (04/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/06/2025

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA FAUSTINO LEMECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO LUENGO LOPES FILHO· OAB SP 193505· CPF 180.***.***-83

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAN AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KELVER UESLEI PEREIRA DA SILVA· OAB SP 405439· CPF 427.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN JUNIOR DOS REIS FRANCOCPF

KEDYMA DA SILVA MELLOCPF

ELISANGELA BALBINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE FRANCO· OAB SP 383796· CPF 348.***.***-52

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO APARECIDO LEME

KEYLLA DA SILVA MELLO

Advogados

Autor:

DANIEL MOTTA NOGUEIRA VAZ· OAB SP 342962· CPF 356.***.***-12

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA FAUSTINO LEMECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO LUENGO LOPES FILHO· OAB SP 193505· CPF 180.***.***-83

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN JUNIOR DOS REIS FRANCOCPF

KEDYMA DA SILVA MELLOCPF

ELISANGELA BALBINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE FRANCO· OAB SP 383796· CPF 348.***.***-52

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO APARECIDO LEME

KEYLLA DA SILVA MELLO

Advogados

Autor:

DANIEL MOTTA NOGUEIRA VAZ· OAB SP 342962· CPF 356.***.***-12

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO APARECIDO LEME

KEDYMA DA SILVA MELLOCPF

ELISANGELA BALBINO DA SILVACPF

MARCIA FAUSTINO LEMECPF

AMANDA CRISTIAN SANCHESCPF

+ 3 outros

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Advogados

Autor:

DANIEL MOTTA NOGUEIRA VAZ· OAB SP 342962· CPF 356.***.***-12

Autor:

PAULO HENRIQUE FRANCO· OAB SP 383796· CPF 348.***.***-52

Autor:

FRANCISCO LUENGO LOPES FILHO· OAB SP 193505· CPF 180.***.***-83

Autor:

CLÁUDIO MÁRCIO DA CRUZ MARVULLE· OAB SP 302839· CPF 145.***.***-80

Autor:

ERICA JULIANA PIRES· OAB SP 362821· CPF 409.***.***-22

+ outros advogados do autor

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA FAUSTINO LEMECPF

KEYLLA DA SILVA MELLO

ELISANGELA BALBINO DA SILVACPF

SERGIO APARECIDO LEME

JUAN AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS

+ 3 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LUENGO LOPES FILHO· OAB SP 193505· CPF 180.***.***-83

Autor:

DANIEL MOTTA NOGUEIRA VAZ· OAB SP 342962· CPF 356.***.***-12

Autor:

PAULO HENRIQUE FRANCO· OAB SP 383796· CPF 348.***.***-52

Autor:

KELVER UESLEI PEREIRA DA SILVA· OAB SP 405439· CPF 427.***.***-00

Autor:

CLÁUDIO MÁRCIO DA CRUZ MARVULLE· OAB SP 302839· CPF 145.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 5.066,00

Autor

WELLINGTON CORREA MUNIZCPF

MAYARA FERREIRA PIRESCPF

Reu

CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA· OAB RJ 244473· CPF 020.***.***-40

Reu:

JOANA OLIVEIRA FADUL· OAB RJ 149751· CPF 104.***.***-78

Outros

ANDRE GUEDES BRILHANTE· OAB RJ 141640· CPF 082.***.***-63

GABRIEL NOBREGA GOYANES DE ANDRADE· OAB RJ 165308· CPF 107.***.***-70

ANTONIO CESAR DIAS PANZA· OAB RJ 145686· CPF 053.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo (14/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 21.044,55

Autor

WELLINGTON CORREA MUNIZCPF

Reu

BANCO BRADESCARD SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA· OAB RJ 244473· CPF 020.***.***-40

Reu:

ISABELA GOMES AGNELLI· OAB RJ 125536· CPF 011.***.***-89

Outros

JERONIMO BATISTA DE SOUZA MACHADO· OAB RS 48461

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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