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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2021

Distribuição

16/10/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LIDIANE DOS SANTOS LIMACPF

Reu

WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS

WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JESSICA MARTINS DE SOUZA SANTOS· OAB BA 61646· CPF 040.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59. (22/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRO DA SILVA BATISTA

WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

JOAO NASCIMENTO LIMA BATISTACPF

MIRALVA CELIA DOREA SANTOS BATISTACPF

Advogados

Autor:

DJALMA LUIZ ALVES MENEZES· OAB BA 30362· CPF 083.***.***-04

Autor:

LUIZ HENRIQUE BAQUEIRO DOS SANTOS· OAB BA 21039· CPF 131.***.***-44

Autor:

WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 53177· CPF 004.***.***-80

Reu:

DJALMA LUIZ ALVES MENEZES· OAB BA 30362· CPF 083.***.***-04

Reu:

LUIZ HENRIQUE BAQUEIRO DOS SANTOS· OAB BA 21039· CPF 131.***.***-44

Reu:

WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 53177· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CHELE LIMA MAGALHAESCPF

RAFAEL VAZ BRASILCPF

TALLIS GABRIEL FRANCO DA CONCEICAOCPF

UESLEI REIS SILVA

Advogados

Autor:

RAFAEL VAZ BRASIL· OAB BA 38223· CPF 017.***.***-44

Autor:

TALLIS GABRIEL FRANCO DA CONCEICAO· OAB BA 74777· CPF 038.***.***-03

Reu:

RAFAEL VAZ BRASIL· OAB BA 38223· CPF 017.***.***-44

Reu:

TALLIS GABRIEL FRANCO DA CONCEICAO· OAB BA 74777· CPF 038.***.***-03

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (17/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2023

Distribuição

19/08/2023

Valor

R$ 9.802,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/08/2023

Distribuição

19/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNARDI & THEOBALD LTDA

Reu

MARCUS VINICIUS CORTES COSTACPF

WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES· OAB DF 45331· CPF 201.***.***-59

Reu:

FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES· OAB DF 45331· CPF 201.***.***-59

Último movimento: Definitivo (01/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

VILMAR DA PENHA NETTO DE SOUZACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (24/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

EDIVALDO JOSE DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ELIAS GUIMARAES MOTTA· OAB ES 27570· CPF 085.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: EDIVALDO JOSE DA SILVA JUNIOR Advogado do(a) REU: ELIAS GUIMARAES MOTTA - ES27570 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal, fica o advogado supramencionado intimado para ciência e manifestação da Decisão ID 97665057. VILA VELHA-ES, 22 de maio de 2026. Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO... (25/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

FUNDACAO RENOVACNPJ

SAMARCO MINERACAO S.A.CPF

VALE S.A.CPF

Advogados

Autor:

ELIAS TAVARES· OAB ES 10705· CPF 857.***.***-04

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Autor:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIAS TAVARES· OAB ES 10705· CPF 857.***.***-04

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

FUNDACAO RENOVACNPJ

SAMARCO MINERACAO S.A.CPF

VALE S.A.CPF

Advogados

Autor:

ELIAS TAVARES· OAB ES 10705· CPF 857.***.***-04

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Autor:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIAS TAVARES· OAB ES 10705· CPF 857.***.***-04

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS APELADO: SAMARCO MINERACAO S.A. e outros (3) RELATOR(A): FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DESASTRE AMBIENTAL. ROMPIME... (03/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

12/02/2001

Distribuição

12/02/2001

Valor

R$ 2.150,74

Autor

TROPICAL IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIANA ALMEIDA E SILVA STACIARINI· OAB GO 23840

Reu:

JABNER GONCALVES FERREIRA QUIARELI· OAB GO 31540

Outros

SIDARTA STACIARINI ROCHA· OAB GO 20630· CPF 830.***.***-87

TIAGO CUSTÓDIO DOS SANTOS· OAB GO 27656· CPF 965.***.***-49

Último movimento: Intimação Efetivada (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Arquivado (04/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Contrabando ou descaminhoRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LAZARO GONCALVES DOS REIS FILHO· OAB GO 44826· CPF 046.***.***-69

Último movimento: Definitivo (04/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoApelação Criminal

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LAZARO GONCALVES DOS REIS FILHO· OAB GO 44826· CPF 046.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Iporá 2ª Vara de Iporá Processo nº: 5299869-64.2024.8.09.0076 Classe: PROCESSO CRIMINAL -> Questões e Processos Incidentes -> Restituição de Coisas Apreendidas Requerente: Wellington Rodrigues Dos Santos Requerido(a): Secretaria De Estado Da Seguranca Publica DECISÃO Ante o trânsito em julgado do acórdão proferido pela 4º Câmera Criminal, que... (04/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 58.234,95

Autor

WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VALDILENE DE JESUS DA SILVA· OAB MG 125146· CPF 036.***.***-59

Autor:

DANIELA PAULA DA SILVA MACIEL· OAB MG 134755· CPF 014.***.***-40

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Reu:

BRUNA LOPES ALVES DE JESUS· CPF 130.***.***-58

Reu:

ANA LUISA DE SOUZA BELEZA· OAB MG 132249· CPF 089.***.***-55

Reu:

JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA· OAB MG 124674· CPF 077.***.***-62

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147

Autor:

CYNTHIA BELEM

Autor:

DANIELLE PRISCILA DE CASTRO

Autor:

LUCAS RESENDE FARIA

Autor:

IUDJA LAMOUNIER TIMOCHENCO

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147

Reu:

CYNTHIA BELEM

Reu:

DANIELLE PRISCILA DE CASTRO

Reu:

LUCAS RESENDE FARIA

Reu:

IUDJA LAMOUNIER TIMOCHENCO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANA VITORIA NOBRE VIEIRA DE ANDRADA COUTO· OAB MG 188094· CPF 113.***.***-21

Autor:

DANIELA PAULA DA SILVA MACIEL· OAB MG 134755· CPF 014.***.***-40

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Autor:

VALDILENE DE JESUS DA SILVA· OAB MG 125146· CPF 036.***.***-59

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA VITORIA NOBRE VIEIRA DE ANDRADA COUTO· OAB MG 188094· CPF 113.***.***-21

Reu:

DANIELA PAULA DA SILVA MACIEL· OAB MG 134755· CPF 014.***.***-40

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Reu:

VALDILENE DE JESUS DA SILVA· OAB MG 125146· CPF 036.***.***-59

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de Energia ElétricaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANA VITORIA NOBRE VIEIRA DE ANDRADA COUTO· OAB MG 188094· CPF 113.***.***-21

Autor:

DANIELA PAULA DA SILVA MACIEL· OAB MG 134755· CPF 014.***.***-40

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Autor:

VALDILENE DE JESUS DA SILVA· OAB MG 125146· CPF 036.***.***-59

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA VITORIA NOBRE VIEIRA DE ANDRADA COUTO· OAB MG 188094· CPF 113.***.***-21

Reu:

DANIELA PAULA DA SILVA MACIEL· OAB MG 134755· CPF 014.***.***-40

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Reu:

VALDILENE DE JESUS DA SILVA· OAB MG 125146· CPF 036.***.***-59

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (23/10/2023)

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