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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS DANIEL EUSTAQUIOCPF

ANDRE LUIZ MURANOCPF

Advogados

Reu:

BRUNO HENRIQUE MOREIRA MARQUES· OAB MG 135852· CPF 087.***.***-01

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 182899· CPF 091.***.***-97

Reu:

HENRIQUE LARAIA DE BARROS COBRA RODRIGUES· CPF 117.***.***-00

Reu:

SEBASTIAO ASTEZIO DE OLIVEIRA· CPF 213.***.***-00

Reu:

JUANA BORGES DE OLIVEIRA· CPF 083.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (21/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS DANIEL EUSTAQUIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS DANIEL EUSTAQUIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE MOREIRA MARQUES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS DANIEL EUSTAQUIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE MOREIRA MARQUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ MURANOCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 1 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE LARAIA DE BARROS COBRA RODRIGUES

Autor:

SEBASTIAO ASTEZIO DE OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (18/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ANDRE LUIZ MURANOCPF

Reu

CARLOS DANIEL EUSTAQUIOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SEBASTIAO ASTEZIO DE OLIVEIRA

Autor:

JUANA BORGES DE OLIVEIRA

Autor:

HENRIQUE LARAIA DE BARROS COBRA RODRIGUES

Reu:

BRUNO HENRIQUE MOREIRA MARQUES

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS DANIEL EUSTAQUIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/08/2018)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 2.737,91

Autor

FRANCINE RIBEIRO BORGESCPF

Reu

EDIRLEI PEREIRA FRANCOCPF

ESPOLIO DE EDIRLEI PEREIRA FRANCO

Advogados

Autor:

THATIANA MARA DORIGATI· OAB MG 142198· CPF 089.***.***-55

Autor:

JOAO FRANCISCO ESTEVES RENNO· OAB MG 122128· CPF 025.***.***-90

Reu:

JOAO WELLINGTON DOMINGUES· OAB MG 99491· CPF 037.***.***-86

Reu:

ELEAZER PELEGRINI· OAB MG 143740· CPF 083.***.***-30

Reu:

PAULO AFONSO PELEGRINI· OAB MG 100281· CPF 271.***.***-15

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (20/07/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2013

Distribuição

03/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ELVIS LUIZ DE FIGUEIREDO

ATAIDE JOSE MENDES

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

JOAO WELLINGTON DOMINGUES· OAB MG 99491· CPF 037.***.***-86

ISABELLE MARIS PELEGRINI· OAB MG 180781

PAULO AFONSO PELEGRINI· OAB MG 100281· CPF 271.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 RÉU: ATAIDE JOSE MENDES, ELVIS LUIZ DE FIGUEIREDO, CLEIDIANE DE ANDRADE Autos vista ADV RÉU. Prazo de 0005 dia(s). Fica o réu, na pessoa de seu advogado, intimado para comprovar nos autos o pagamento da parcela faltante. Adv - JOAO WELLINGTON DOMINGUES, PAULO AFONSO PELEGRINI, ISABELLE MARIS PELEGRINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do... (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/02/2011

Distribuição

10/02/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

ATAIDE JOSE MENDES

CLEIDIANE DE ANDRADE

ELVIS LUIZ DE FIGUEIREDO

Advogados

Reu:

ISABELLE MARIS PELEGRINI· OAB MG 180781

Reu:

PAULO AFONSO PELEGRINI· OAB MG 100281· CPF 271.***.***-15

Reu:

JOAO WELLINGTON DOMINGUES· OAB MG 99491· CPF 037.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 96.865,56

Autor

PAULO CESAR BARREIROCPF

PAULO CESAR DE MELO BARREIROCPF

GUSTAVO HENRIQUE BARREIROCPF

Reu

JOSE SALUSTRIANO DE LIMA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ESMENIA VILHENA DE MELLO· OAB MG 130433· CPF 486.***.***-91

Autor:

VALDIR MARCONDES VENANCIO PEREIRA· OAB MG 113421· CPF 052.***.***-16

Autor:

DREYSON MICKAEL ALVARENGA LOIOLA· OAB MG 189109· CPF 112.***.***-70

Reu:

JOAO WELLINGTON DOMINGUES· OAB MG 99491· CPF 037.***.***-86

Reu:

PAULO AFONSO PELEGRINI· OAB MG 100281· CPF 271.***.***-15

Reu:

ELEAZER PELEGRINI· OAB MG 143740· CPF 083.***.***-30

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SALUSTRIANO DE LIMA CARDOSOCPF

Reu

GUSTAVO HENRIQUE BARREIROCPF

PAULO CESAR DE MELO BARREIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SALUSTRIANO DE LIMA CARDOSOCPF

Reu

GUSTAVO HENRIQUE BARREIROCPF

PAULO CESAR DE MELO BARREIROCPF

Advogados

Autor:

JOAO WELLINGTON DOMINGUES

Reu:

ESMENIA VILHENA DE MELLO

Reu:

DREYSON MICKAEL ALVARENGA LOIOLA· OAB MG 189109

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SALUSTRIANO DE LIMA CARDOSOCPF

Reu

GUSTAVO HENRIQUE BARREIROCPF

PAULO CESAR DE MELO BARREIROCPF

Advogados

Autor:

JOAO WELLINGTON DOMINGUES

Reu:

DREYSON MICKAEL ALVARENGA LOIOLA· OAB MG 189109

Reu:

ESMENIA VILHENA DE MELLO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SALUSTRIANO DE LIMA CARDOSOCPF

Reu

GUSTAVO HENRIQUE BARREIROCPF

PAULO CESAR DE MELO BARREIROCPF

Advogados

Autor:

JOAO WELLINGTON DOMINGUES

Autor:

PAULO AFONSO PELEGRINI

Autor:

ELEAZER PELEGRINI

Reu:

ESMENIA VILHENA DE MELLO

Reu:

DREYSON MICKAEL ALVARENGA LOIOLA· OAB MG 189109

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE BARREIROCPF

PAULO CESAR DE MELO BARREIROCPF

Reu

JOSE SALUSTRIANO DE LIMA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ESMENIA VILHENA DE MELLO

Autor:

DREYSON MICKAEL ALVARENGA LOIOLA· OAB MG 189109

Reu:

JOAO WELLINGTON DOMINGUES

Reu:

PAULO AFONSO PELEGRINI

Reu:

ELEAZER PELEGRINI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2014

Distribuição

29/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO HENRIQUE BARREIRO

PAULO CESAR DE MELO BARREIROCPF

Reu

JOSE SALUSTRIANO DE LIMA CARDOSO

Advogados

Autor:

ESMENIA VILHENA DE MELLO E OUTRO(S)· OAB MG 130433· CPF 486.***.***-91

Autor:

DREYSON MICKAEL ALVARENGA LOIOLA· OAB MG 189109· CPF 112.***.***-70

Autor:

ELEAZER PELEGRINI· OAB MG 143740· CPF 083.***.***-30

Autor:

JOAO WELLINGTON DOMINGUES· OAB MG 99491· CPF 037.***.***-86

Autor:

PAULO AFONSO PELEGRINI· OAB MG 100281· CPF 271.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ESMENIA VILHENA DE MELLO E OUTRO(S)· OAB MG 130433· CPF 486.***.***-91

Reu:

DREYSON MICKAEL ALVARENGA LOIOLA· OAB MG 189109· CPF 112.***.***-70

Reu:

ELEAZER PELEGRINI· OAB MG 143740· CPF 083.***.***-30

Reu:

JOAO WELLINGTON DOMINGUES· OAB MG 99491· CPF 037.***.***-86

Reu:

PAULO AFONSO PELEGRINI· OAB MG 100281· CPF 271.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (22/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO HENRIQUE BARREIRO

PAULO CESAR DE MELO BARREIROCPF

Reu

JOSE SALUSTRIANO DE LIMA CARDOSO

Advogados

Autor:

ESMENIA VILHENA DE MELLO E OUTRO(S)· OAB MG 130433· CPF 486.***.***-91

Autor:

DREYSON MICKAEL ALVARENGA LOIOLA· OAB MG 189109· CPF 112.***.***-70

Autor:

ELEAZER PELEGRINI· OAB MG 143740· CPF 083.***.***-30

Autor:

JOAO WELLINGTON DOMINGUES· OAB MG 99491· CPF 037.***.***-86

Autor:

PAULO AFONSO PELEGRINI· OAB MG 100281· CPF 271.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ESMENIA VILHENA DE MELLO E OUTRO(S)· OAB MG 130433· CPF 486.***.***-91

Reu:

DREYSON MICKAEL ALVARENGA LOIOLA· OAB MG 189109· CPF 112.***.***-70

Reu:

ELEAZER PELEGRINI· OAB MG 143740· CPF 083.***.***-30

Reu:

JOAO WELLINGTON DOMINGUES· OAB MG 99491· CPF 037.***.***-86

Reu:

PAULO AFONSO PELEGRINI· OAB MG 100281· CPF 271.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Silvianópolis / Vara Única da Comarca de Silvianópolis Praça: Horácio Guimarães, 3, Centro, Silvianópolis - MG - CEP: 37589-000 PROCESSO Nº: 0009442-80.2014.8.13.0674 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) GUSTAVO HENRIQUE BARREIRO CPF: 122.934.466-70 e outros JOSE SALUSTRIANO DE LIMA CARDOSO CPF: 104.537.778-30 Enviei intimação requerente... (16/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

J.J.B.

Reu

M.P.M.CNPJ

Advogados

Autor:

DREYSON MICKAEL ALVARENGA LOIOLA· OAB MG 189109· CPF 112.***.***-70

Autor:

PAULO AFONSO PELEGRINI· OAB MG 100281· CPF 271.***.***-15

Autor:

WELLINGTON CARLOS VASCONCELOS DE SOUZA· OAB MG 107094· CPF 055.***.***-11

Autor:

JOAO WELLINGTON DOMINGUES· OAB MG 99491· CPF 037.***.***-86

Reu:

DREYSON MICKAEL ALVARENGA LOIOLA· OAB MG 189109· CPF 112.***.***-70

Reu:

PAULO AFONSO PELEGRINI· OAB MG 100281· CPF 271.***.***-15

Reu:

WELLINGTON CARLOS VASCONCELOS DE SOUZA· OAB MG 107094· CPF 055.***.***-11

Reu:

JOAO WELLINGTON DOMINGUES· OAB MG 99491· CPF 037.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza Revisor - Des(a). Fortuna Grion J.J.B. Comunicação acerca da inclusão do feito na 16ª Sessão de Julgamento Virtual do ano judiciário de 2026, a se realizar no dia 26/05/2026, às 14:00 horas, nos termos do art. 118 do RITJMG. Havendo interesse em proferir sustentação oral ou assistir ao julgamento, deverá o advogado apresentar oposição ao julgamento virtual no prazo de 5 (cinco) dias a partir da data da publicaçã... (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER ROBSON SILVACPF

Reu

ROSENIL MENDES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES TERRA· OAB MG 118766· CPF 014.***.***-24

Autor:

RODRIGO DE SOUZA COSTA· OAB MG 116841· CPF 070.***.***-62

Autor:

JOAO WELLINGTON DOMINGUES· OAB MG 99491· CPF 037.***.***-86

Reu:

ROBERTO ALVES TERRA· OAB MG 118766· CPF 014.***.***-24

Reu:

RODRIGO DE SOUZA COSTA· OAB MG 116841· CPF 070.***.***-62

Reu:

JOAO WELLINGTON DOMINGUES· OAB MG 99491· CPF 037.***.***-86

Último movimento: Definitivo (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER ROBSON SILVACPF

Reu

ROSENIL MENDES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES TERRA· OAB MG 118766· CPF 014.***.***-24

Autor:

RODRIGO DE SOUZA COSTA· OAB MG 116841· CPF 070.***.***-62

Autor:

JOAO WELLINGTON DOMINGUES· OAB MG 99491· CPF 037.***.***-86

Reu:

ROBERTO ALVES TERRA· OAB MG 118766· CPF 014.***.***-24

Reu:

RODRIGO DE SOUZA COSTA· OAB MG 116841· CPF 070.***.***-62

Reu:

JOAO WELLINGTON DOMINGUES· OAB MG 99491· CPF 037.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Silvianópolis / Vara Única da Comarca de Silvianópolis Praça: Horácio Guimarães, 3, Centro, Silvianópolis - MG - CEP: 37589-000 PROCESSO Nº: 5000701-82.2022.8.13.0674 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CLEBER ROBSON SILVA CPF: 000.255.146-28 ROSENIL MENDES MARTINS CPF: 060.472.036-04 Intimação partes ID 10422287506 - Despacho. ISABELLA... (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

B.A.M.

Reu

M.P.E.M.G.

Advogados

Autor:

PAULO AFONSO PELEGRINI· OAB MG 100281· CPF 271.***.***-15

Autor:

JOAO WELLINGTON DOMINGUES· OAB MG 99491· CPF 037.***.***-86

Reu:

PAULO AFONSO PELEGRINI· OAB MG 100281· CPF 271.***.***-15

Reu:

JOAO WELLINGTON DOMINGUES· OAB MG 99491· CPF 037.***.***-86

Último movimento: Definitivo (16/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROGERIO DA SILVACPF

RAFAEL DA SILVA SOARESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO AFONSO PELEGRINI· OAB MG 100281· CPF 271.***.***-15

Autor:

JOAO WELLINGTON DOMINGUES· OAB MG 99491· CPF 037.***.***-86

Autor:

ELEAZER PELEGRINI· OAB MG 143740· CPF 083.***.***-30

Reu:

MARCELO DE CASTRO MOREIRA· OAB MG 71939· CPF 997.***.***-91

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Reu:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529· CPF 043.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Reu

ROGERIO DA SILVACPF

RAFAEL DA SILVA SOARESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Reu

ROGERIO DA SILVACPF

RAFAEL DA SILVA SOARESCPF

Advogados

Autor:

ALESXANDRA MAROTA CRISPIM PRATES

Autor:

MARCELO DE CASTRO MOREIRA· OAB MG 71939

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Reu:

PAULO AFONSO PELEGRINI

Reu:

ELEAZER PELEGRINI

Reu:

JOAO WELLINGTON DOMINGUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL DA SILVA SOARES

ROGERIO DA SILVA

Reu

IPSEMG

Advogados

Autor:

PAULO AFONSO PELEGRINI· OAB MG 100281· CPF 271.***.***-15

Autor:

JOAO WELLINGTON DOMINGUES· OAB MG 99491· CPF 037.***.***-86

Autor:

ELEAZER PELEGRINI· OAB MG 143740· CPF 083.***.***-30

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Autor:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529· CPF 043.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO AFONSO PELEGRINI· OAB MG 100281· CPF 271.***.***-15

Reu:

JOAO WELLINGTON DOMINGUES· OAB MG 99491· CPF 037.***.***-86

Reu:

ELEAZER PELEGRINI· OAB MG 143740· CPF 083.***.***-30

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Reu:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529· CPF 043.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL DA SILVA SOARES

ROGERIO DA SILVA

Reu

IPSEMG

Advogados

Autor:

PAULO AFONSO PELEGRINI· OAB MG 100281· CPF 271.***.***-15

Autor:

JOAO WELLINGTON DOMINGUES· OAB MG 99491· CPF 037.***.***-86

Autor:

ELEAZER PELEGRINI· OAB MG 143740· CPF 083.***.***-30

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Autor:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529· CPF 043.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO AFONSO PELEGRINI· OAB MG 100281· CPF 271.***.***-15

Reu:

JOAO WELLINGTON DOMINGUES· OAB MG 99491· CPF 037.***.***-86

Reu:

ELEAZER PELEGRINI· OAB MG 143740· CPF 083.***.***-30

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Reu:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529· CPF 043.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de Ofício de RPV - Ficam as partes intimadas a conferirem os dados da emissão dos RPV's de ID nr. 10633401190 e 10633405934, apontando eventuais correções porventura necessárias. (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PensãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

01/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL DA SILVA SOARES

ROGERIO DA SILVA

Reu

IPSEMG

Advogados

Autor:

PAULO AFONSO PELEGRINI· OAB MG 100281· CPF 271.***.***-15

Autor:

JOAO WELLINGTON DOMINGUES· OAB MG 99491· CPF 037.***.***-86

Autor:

ELEAZER PELEGRINI· OAB MG 143740· CPF 083.***.***-30

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Autor:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529· CPF 043.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO AFONSO PELEGRINI· OAB MG 100281· CPF 271.***.***-15

Reu:

JOAO WELLINGTON DOMINGUES· OAB MG 99491· CPF 037.***.***-86

Reu:

ELEAZER PELEGRINI· OAB MG 143740· CPF 083.***.***-30

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Reu:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529· CPF 043.***.***-45

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

30/09/2011

Distribuição

30/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS DANIEL EUSTAQUIO (AGRAVANTE)

Reu

SEBASTIAO ASTEZIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE MOREIRA MARQUES· OAB MG 135852· CPF 087.***.***-01

Autor:

SEBASTIAO ASTEZIO DE OLIVEIRA· OAB MG 33479· CPF 213.***.***-00

Autor:

JUANA BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 126362

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 182899· CPF 091.***.***-97

Autor:

HENRIQUE LARAIA DE BARROS COBRA RODRIGUES· OAB MG 196861

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO HENRIQUE MOREIRA MARQUES· OAB MG 135852· CPF 087.***.***-01

Reu:

SEBASTIAO ASTEZIO DE OLIVEIRA· OAB MG 33479· CPF 213.***.***-00

Reu:

JUANA BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 126362

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 182899· CPF 091.***.***-97

Reu:

HENRIQUE LARAIA DE BARROS COBRA RODRIGUES· OAB MG 196861

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (23/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

08/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS DANIEL EUSTAQUIO (AGRAVANTE)

Reu

SEBASTIAO ASTEZIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE MOREIRA MARQUES· OAB MG 135852· CPF 087.***.***-01

Autor:

SEBASTIAO ASTEZIO DE OLIVEIRA· OAB MG 33479· CPF 213.***.***-00

Autor:

JUANA BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 126362

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 182899· CPF 091.***.***-97

Autor:

HENRIQUE LARAIA DE BARROS COBRA RODRIGUES· OAB MG 196861

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO HENRIQUE MOREIRA MARQUES· OAB MG 135852· CPF 087.***.***-01

Reu:

SEBASTIAO ASTEZIO DE OLIVEIRA· OAB MG 33479· CPF 213.***.***-00

Reu:

JUANA BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 126362

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 182899· CPF 091.***.***-97

Reu:

HENRIQUE LARAIA DE BARROS COBRA RODRIGUES· OAB MG 196861

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Silvianópolis / Vara Única da Comarca de Silvianópolis Praça: Horácio Guimarães, 3, Centro, Silvianópolis - MG - CEP: 37589-000 PROCESSO Nº: 0018274-10.2011.8.13.0674 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Ministério Público - MPMG CPF: não informado CARLOS DANIEL EUSTAQUIO CPF: 021.253.606-08 e outros CERTIDÃO INTIMAÇÃO AO PR... (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (22/07/2026)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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