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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 66.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS USUARIOS DE RODOVIAS - ABUR BRASILCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

WEMAKI COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDACPF

Outros

LAURA ROSA RODRIGUES· OAB RS 088582· CPF 021.***.***-28

TIAGO FREITAS SANTOS· OAB RS 057736· CPF 673.***.***-68

MARCELO RAMOS MILITZ· OAB RS 086405· CPF 898.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 66.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS USUARIOS DE RODOVIAS - ABUR BRASILCNPJ

Reu

WEMAKI COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDACPF

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/02/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 66.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS USUARIOS DE RODOVIAS - ABUR BRASILCNPJ

Reu

WEMAKI COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDACPF

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RAMOS MILITZ· OAB RS 086405· CPF 898.***.***-72

Reu:

TIAGO FREITAS SANTOS· OAB RS 057736· CPF 673.***.***-68

Reu:

LAURA ROSA RODRIGUES· OAB RS 088582· CPF 021.***.***-28

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA03 (19/02/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS USUARIOS DE RODOVIAS - ABUR BRASIL

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

WEMAKI COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA

Advogados

Autor:

TIAGO FREITAS SANTOS· OAB RS 057736· CPF 673.***.***-68

Autor:

MARCELO RAMOS MILITZ· OAB RS 086405· CPF 898.***.***-72

Autor:

LAURA ROSA RODRIGUES· OAB RS 088582· CPF 021.***.***-28

Reu:

TIAGO FREITAS SANTOS· OAB RS 057736· CPF 673.***.***-68

Reu:

MARCELO RAMOS MILITZ· OAB RS 086405· CPF 898.***.***-72

Reu:

LAURA ROSA RODRIGUES· OAB RS 088582· CPF 021.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS USUARIOS DE RODOVIAS - ABUR BRASIL

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

WEMAKI COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA

Advogados

Autor:

TIAGO FREITAS SANTOS· OAB RS 057736· CPF 673.***.***-68

Autor:

MARCELO RAMOS MILITZ· OAB RS 086405· CPF 898.***.***-72

Autor:

LAURA ROSA RODRIGUES· OAB RS 088582· CPF 021.***.***-28

Reu:

TIAGO FREITAS SANTOS· OAB RS 057736· CPF 673.***.***-68

Reu:

MARCELO RAMOS MILITZ· OAB RS 086405· CPF 898.***.***-72

Reu:

LAURA ROSA RODRIGUES· OAB RS 088582· CPF 021.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2012

Distribuição

25/06/2012

Valor

R$ 15.343,16

Autor

CREDIOESTECNPJ

Reu

EDUARDO SCHMITTCPF

JAQUELINE LUCIANE E SACPF

RODRIGO SANDILAY E SACPF

MARIA CONCEICAO DA ROSA SCHMITT 01736311930CNPJ

EDUARDO SCHMITT 04836670993CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANDERSON SAQUETTI· OAB SC 032064· CPF 065.***.***-35

Autor:

MATEUS SCOLARI· OAB SC 034733· CPF 057.***.***-98

Autor:

ALDAIR ROSSETTO JUNIOR· OAB SC 035791· CPF 062.***.***-89

Reu:

DANIEL BARALDI GARCIA· OAB SC 023227· CPF 020.***.***-22

Reu:

LUCIANO GABRIEL· OAB SC 028113· CPF 022.***.***-06

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 623 (22/05/2026)

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