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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLEITON DOS SANTOS DA SILVACPF

WEMERSON LUCIO VELOSOCPF

Outros

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (17/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/08/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (17/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/08/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEITON DOS SANTOS DA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Autor:

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO· OAB MG 258

Autor:

CESAR AUGUSTO MOREIRA· OAB MG 53996· CPF 637.***.***-53

Autor:

LUCIA CRISTINA VIDAL SILVA· OAB MG 88723· CPF 121.***.***-20

Reu:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Reu:

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO· OAB MG 258

Reu:

CESAR AUGUSTO MOREIRA· OAB MG 53996· CPF 637.***.***-53

Reu:

LUCIA CRISTINA VIDAL SILVA· OAB MG 88723· CPF 121.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEITON DOS SANTOS DA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Autor:

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO· OAB MG 258

Autor:

CESAR AUGUSTO MOREIRA· OAB MG 53996· CPF 637.***.***-53

Autor:

LUCIA CRISTINA VIDAL SILVA· OAB MG 88723· CPF 121.***.***-20

Reu:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Reu:

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO· OAB MG 258

Reu:

CESAR AUGUSTO MOREIRA· OAB MG 53996· CPF 637.***.***-53

Reu:

LUCIA CRISTINA VIDAL SILVA· OAB MG 88723· CPF 121.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBIO PEREIRA ROSACPF

LUIZ ANTONIO DA CRUZ

Reu

ALEXANDRE HERMINIO ROSACPF

BRUNO BATISTA DA SILVA

CLAUDIONEI DE OLIVEIRA

CLEBIO PEREIRA ROSACPF

CLEITON DOS SANTOS DA SILVA

+ 14 outros

Advogados

Autor:

ANNE CAROLINE MONTEIRO· OAB MG 157167

Autor:

VILMA GONCALVES DO NASCIMENTO· OAB MG 54822

Autor:

STEPHAN FERNANDES SOUZA· OAB MG 128237

Autor:

FELLIPE ERICKSON VIEIRA OLIVEIRA· OAB MG 173838· CPF 123.***.***-41

Autor:

JESIO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR· OAB MG 179787· CPF 064.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNE CAROLINE MONTEIRO· OAB MG 157167

Reu:

VILMA GONCALVES DO NASCIMENTO· OAB MG 54822

Reu:

STEPHAN FERNANDES SOUZA· OAB MG 128237

Reu:

FELLIPE ERICKSON VIEIRA OLIVEIRA· OAB MG 173838· CPF 123.***.***-41

Reu:

JESIO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR· OAB MG 179787· CPF 064.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

22/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBIO PEREIRA ROSACPF

LUIZ ANTONIO DA CRUZ

Reu

ALEXANDRE HERMINIO ROSACPF

BRUNO BATISTA DA SILVA

CLAUDIONEI DE OLIVEIRA

CLEBIO PEREIRA ROSACPF

CLEITON DOS SANTOS DA SILVA

+ 14 outros

Advogados

Autor:

ANNE CAROLINE MONTEIRO· OAB MG 157167

Autor:

VILMA GONCALVES DO NASCIMENTO· OAB MG 54822

Autor:

STEPHAN FERNANDES SOUZA· OAB MG 128237

Autor:

FELLIPE ERICKSON VIEIRA OLIVEIRA· OAB MG 173838· CPF 123.***.***-41

Autor:

JESIO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR· OAB MG 179787· CPF 064.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNE CAROLINE MONTEIRO· OAB MG 157167

Reu:

VILMA GONCALVES DO NASCIMENTO· OAB MG 54822

Reu:

STEPHAN FERNANDES SOUZA· OAB MG 128237

Reu:

FELLIPE ERICKSON VIEIRA OLIVEIRA· OAB MG 173838· CPF 123.***.***-41

Reu:

JESIO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR· OAB MG 179787· CPF 064.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 50.827,35

Autor

WEMERSON VELOSO LEAOCPF

Reu

ECO CAR VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THALITA VIEIRA BORGES SOUSA· OAB GO 46266

Outros

NEDER REGINALDO DE CARVALHO· OAB GO 36607· CPF 340.***.***-49

Último movimento: Juntada -> Petição (14/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WEMERSON VELOSO LEAOCPF

Reu

ECO CAR VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THALITA VIEIRA BORGES SOUSA· OAB GO 46266

Autor:

NEDER REGINALDO DE CARVALHO· OAB GO 36607· CPF 340.***.***-49

Reu:

THALITA VIEIRA BORGES SOUSA· OAB GO 46266

Reu:

NEDER REGINALDO DE CARVALHO· OAB GO 36607· CPF 340.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (28/04/2026)

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