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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/10/2013

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 11.800,00

Autor

ROZALI FERREIRA DE MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES AGOSTINHO BERNARDO DE OLIVEIRA· OAB CE 10706· CPF 369.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

FELIPE INOCÊNCIO DA SILVA

JOSÉ AGNALDO GARCIA

JOSé HENRIQUE CASALE JUNIORCPF

MAIRA RAQUEL MASSAMBANI GARCIA CASALI

MARIVALDO DA SILVA BRITO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANDRE BERGAMIN DE MOURA· OAB SP 348790· CPF 370.***.***-50

Autor:

LUCIANO PEREIRA DA CRUZ· OAB SP 282340· CPF 279.***.***-29

Autor:

ANDRÉA FABIANA XAVIER DE LIMA DANDARO· OAB SP 189463· CPF 159.***.***-59

Autor:

MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ· OAB SP 282353· CPF 300.***.***-59

Autor:

RODRIGO JÚLIO CAPOBIANCO· OAB SP 135675· CPF 147.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO JÚLIO CAPOBIANCO· OAB SP 135675· CPF 147.***.***-90

Reu:

LUCIANO PEREIRA DA CRUZ· OAB SP 282340· CPF 279.***.***-29

Reu:

ANDRÉA FABIANA XAVIER DE LIMA DANDARO· OAB SP 189463· CPF 159.***.***-59

Reu:

ELISANGELA MENDES CARDOSO· OAB SP 409725· CPF 411.***.***-64

Reu:

ANDRE BERGAMIN DE MOURA· OAB SP 348790· CPF 370.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo Digital nº: 1501638‑17.2021.8.26.0597 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Autor: Justiça Pública Réu: NERIVALDO DA SILVA BRITO O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Sertãozinho, Estado de São Paulo, Dr(a). Hélio Benedini Ravagnani, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente NERIVALDO DA SILVA BRITO... (11/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 113.800,84

Autor

SERGIO AUGUSTO MENDES ABREUCPF

Reu

W&T INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

WENDEL CARDOSO CORTENOVECPF

Advogados

Autor:

MARCELO CUNHA HOLANDA· OAB PA 15499· CPF 397.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 10.799,90

Último movimento: Publicado Despacho em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUTON KELLY FREITAS CALVINHOCPF

Reu

MARIVALDO DA SILVA BRITO

ONLINE INTERMEDIACOES E COMERCIO LTDACNPJ

WENDEL CARDOSO CORTENOVECPF

Advogados

Autor:

EMANUEL DE JESUS CAMPOS· OAB PA 4315· CPF 511.***.***-34

Autor:

ALANA CARDOSO DE MENEZES· OAB PA 30360· CPF 032.***.***-56

Autor:

MELLINA LOPES CORREA GUEIROS· OAB PA 23601· CPF 019.***.***-86

Autor:

RAFAELA CRISTINA BERGH PEREIRA· OAB PA 11809· CPF 517.***.***-34

Autor:

NATALY CONCEICAO AMARAL· OAB PA 19288

+ outros advogados do autor

Reu:

EMANUEL DE JESUS CAMPOS· OAB PA 4315· CPF 511.***.***-34

Reu:

ALANA CARDOSO DE MENEZES· OAB PA 30360· CPF 032.***.***-56

Reu:

MELLINA LOPES CORREA GUEIROS· OAB PA 23601· CPF 019.***.***-86

Reu:

RAFAELA CRISTINA BERGH PEREIRA· OAB PA 11809· CPF 517.***.***-34

Reu:

NATALY CONCEICAO AMARAL· OAB PA 19288

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIRA RAQUEL MASSAMBANI GARCIA CASALECPF

MARIVALDO DA SILVA BRITOCPF

JOSE HENRIQUE CASALE JUNIORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE BERGAMIN DE MOURA· OAB SP 348790· CPF 370.***.***-50

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

MAIRA RAQUEL MASSAMBANI GARCIA CASALE

JOSE AGNALDO GARCIA

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

PAULO ARTHUR ARAUJO DE LIMA RAMOS· CPF 048.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Reu

FELIPE INOCENCIO DA SILVA

NERIVALDO DA SILVA BRITOCPF

WANDERSON BERCHMANS ALVES VASCONCELOSCPF

MARIVALDO DA SILVA BRITOCPF

WENDEL CARDOSO CORTENOVE

+ 3 outros

Último movimento: Autos Eliminados (17/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HENRIQUE CASALE JUNIORCPF

MAIRA RAQUEL MASSAMBANI GARCIA CASALECPF

MARIVALDO DA SILVA BRITO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

ANDRE BERGAMIN DE MOURA· OAB SP 348790· CPF 370.***.***-50

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

LUCIANO PEREIRA DA CRUZ· OAB SP 282340· CPF 279.***.***-29

Autor:

RODRIGO JULIO CAPOBIANCO· OAB SP 135675· CPF 147.***.***-90

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE BERGAMIN DE MOURA· OAB SP 348790· CPF 370.***.***-50

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

RODRIGO JULIO CAPOBIANCO· OAB SP 135675· CPF 147.***.***-90

Reu:

MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ· OAB SP 282353· CPF 300.***.***-59

Reu:

LUCIANO PEREIRA DA CRUZ· OAB SP 282340· CPF 279.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jose Henrique Casale Junior - Apelante: Maira Raquel Massambani Garcia Casale - Apelante: Marivaldo da Silva Brito - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelação Criminal Processo nº 1523216-62.2020.8.26.0050 Relator(a): WALDIR CALCIOLARI Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 29/06/2026 às 00:01 Número da pauta: 135 Íntegra d... (16/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HENRIQUE CASALE JUNIORCPF

MAIRA RAQUEL MASSAMBANI GARCIA CASALECPF

MARIVALDO DA SILVA BRITO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

ANDRE BERGAMIN DE MOURA· OAB SP 348790· CPF 370.***.***-50

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

LUCIANO PEREIRA DA CRUZ· OAB SP 282340· CPF 279.***.***-29

Autor:

RODRIGO JULIO CAPOBIANCO· OAB SP 135675· CPF 147.***.***-90

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE BERGAMIN DE MOURA· OAB SP 348790· CPF 370.***.***-50

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

RODRIGO JULIO CAPOBIANCO· OAB SP 135675· CPF 147.***.***-90

Reu:

MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ· OAB SP 282353· CPF 300.***.***-59

Reu:

LUCIANO PEREIRA DA CRUZ· OAB SP 282340· CPF 279.***.***-29

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

WANDERSON BERCHMANS ALVES VASCONCELOSCPF

NERIVALDO DA SILVA BRITO

JOSE HENRIQUE CASALE JUNIOR

MAIRA RAQUEL MASSAMBANI GARCIA CASALE

WENDEL CARDOSO CORTENOVE

+ 4 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

RODRIGO JULIO CAPOBIANCO· OAB SP 135675· CPF 147.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ANDRE BERGAMIN DE MOURA· OAB SP 348790· CPF 370.***.***-50

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIRA RAQUEL MASSAMBANI GARCIA CASALE

JOSE AGNALDO GARCIACPF

FELIPE INOCENCIO DA SILVACPF

NERIVALDO DA SILVA BRITO

WANDERSON BERCHMANS ALVES VASCONCELOSCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE BERGAMIN DE MOURA· OAB SP 348790· CPF 370.***.***-50

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 90.476,49

Autor

CARLOS ROBERTO DE JESUSCPF

Reu

W&T INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

WENDEL CARDOSO CORTENOVECPF

Advogados

Autor:

ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO· OAB SP 439412· CPF 001.***.***-94

Autor:

ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO· OAB SP 439412

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/07/2025)

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