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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WESLEI FELIPE ROBERTOCPF

WESLEI FELIPE ROBERTO

Advogados

Reu:

ARIANE DE FIGUEIREDO MURTA· OAB MG 436

Outros

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEI FELIPE ROBERTOCPF

WESLEI FELIPE ROBERTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEI FELIPE ROBERTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEI FELIPE ROBERTOCPF

WESLEI FELIPE ROBERTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Autor:

ARIANE DE FIGUEIREDO MURTA· OAB MG 436

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/02/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE PALOTINA

Reu

LUCAS EDUARDO DE SANTANACPF

ELAINE DE FATIMA CARDOSO HILSENDERGERCPF

WELLINGTON TAKENORI TAMASHIOCPF

GELSON PAULO BEULKECPF

EDUARDO FELIPE FRANCO TONELLICPF

+ 6 outros

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 4.436,11

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PALOTINA-PR

Reu

WESLEI VINICIOS FREITASCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO JOSÉ DE ANDRADE TEODORO SILVA· OAB PR 59561· CPF 056.***.***-73

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

15/08/2017

Valor

R$ 41.103,01

Autor

WESLEI VINICIOS FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SONIA MARIA BELLATO PALIN· OAB PR 025755· CPF 069.***.***-06

Autor:

CIBELE CRISTIANE RUIZ DE AZEVEDO· OAB PR 029598· CPF 026.***.***-42

Reu:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 41.103,01

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

WESLEI VINICIOS FREITASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUMU03 (05/10/2022)

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