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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Casa de ProstituiçãoCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GRASIELA FERREIRA DA SILVACPF

WESLEI SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LINALDO DE ALMEIDA BRANDÃO AZEVEDO GONÇALVES· OAB BA 43674· CPF 001.***.***-28

Reu:

DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA· OAB BA 46778· CPF 043.***.***-02

Reu:

IVAN JEZLER COSTA JUNIOR· OAB BA 22452· CPF 836.***.***-00

Reu:

TACIO DE OLIVEIRA· OAB BA 75174· CPF 034.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de GRASIELA FERREIRA DA SILVA em 26/06/2024 23:59. (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 13.118,93

Autor

BANCO GM S.A.CNPJ

Reu

WESLEI SILVA DOS SANTOSCPF

Outros

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 25998· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de WESLEI SILVA DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59. (02/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROMULO COELHO SILVACPF

Advogados

Reu:

WESLEI SILVA ARAUJO DOS SANTOS· OAB MG 202692· CPF 135.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JEAN CARLOS FLORENCIO

JADER PEREIRA MEIRELESCPF

LUCAS VARLEY FLORENCIOCPF

TIAGO FAUSTINO DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO DE CASTRO DURAES AROEIRA SANTOS· CPF 107.***.***-79

Reu:

LUIZ CARLOS AROEIRA SANTOS· OAB MG 128157· CPF 456.***.***-15

Reu:

WESLEI SILVA ARAUJO DOS SANTOS· OAB MG 202692· CPF 135.***.***-92

Reu:

GABRIEL HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 197467· CPF 127.***.***-48

Reu:

PAULA ADELIA DO AMARAL· OAB MG 185035· CPF 113.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (14/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JADER PEREIRA MEIRELESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JADER PEREIRA MEIRELES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEI SILVA ARAUJO DOS SANTOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JADER PEREIRA MEIRELES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEI SILVA ARAUJO DOS SANTOS

Autor:

GABRIEL HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 197467

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JADER PEREIRA MEIRELES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 197467

Autor:

WESLEI SILVA ARAUJO DOS SANTOS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JADER PEREIRA MEIRELES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552

Autor:

GABRIEL HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 197467

Autor:

WESLEI SILVA ARAUJO DOS SANTOS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RIVERSON BARBOSA PINTOCPF

Advogados

Reu:

WESLEI SILVA ARAUJO DOS SANTOS· OAB MG 202692· CPF 135.***.***-92

Reu:

GABRIEL HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 197467· CPF 127.***.***-48

Outros

NATALIA CAMPOLINA ALMEIDA· OAB MG 183284· CPF 104.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RIVERSON BARBOSA PINTOCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA

Reu:

WESLEI SILVA ARAUJO DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCIANO DOS SANTOS SOUZACPF

Advogados

Reu:

WESLEI SILVA ARAUJO DOS SANTOS· OAB MG 202692· CPF 135.***.***-92

Reu:

VALTER DE MEIRA BATISTA· CPF 609.***.***-20

Reu:

TIAGO HENRIQUE VIEIRA LIMA· OAB MG 119418· CPF 067.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO VINICIUS DE SOUZA PERRETCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

TIAGO HENRIQUE VIEIRA LIMA· OAB MG 119418

Último movimento: Transitado em Julgado (06/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO VINICIUS DE SOUZA PERRETCPF

Advogados

Reu:

TIAGO HENRIQUE VIEIRA LIMA· OAB MG 119418

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO VINICIUS DE SOUZA PERRETCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

TIAGO HENRIQUE VIEIRA LIMA· OAB MG 119418· CPF 067.***.***-01

Reu:

TIAGO HENRIQUE VIEIRA LIMA· OAB MG 119418· CPF 067.***.***-01

Reu:

OTTO PELLIZZARO LIMA· OAB MG 169170· CPF 941.***.***-87

Reu:

FABIELE JULIANE CASSIA PAGANINI SILVA· OAB MG 210579· CPF 122.***.***-71

Reu:

WESLEI SILVA ARAUJO DOS SANTOS· OAB MG 202692· CPF 135.***.***-92

Reu:

TIAGO DA COSTA SILVA HENRIQUES· OAB MG 129586· CPF 079.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO VINICIUS DE SOUZA PERRETCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

TIAGO HENRIQUE VIEIRA LIMA· OAB MG 119418· CPF 067.***.***-01

Reu:

TIAGO HENRIQUE VIEIRA LIMA· OAB MG 119418· CPF 067.***.***-01

Reu:

OTTO PELLIZZARO LIMA· OAB MG 169170· CPF 941.***.***-87

Reu:

FABIELE JULIANE CASSIA PAGANINI SILVA· OAB MG 210579· CPF 122.***.***-71

Reu:

WESLEI SILVA ARAUJO DOS SANTOS· OAB MG 202692· CPF 135.***.***-92

Reu:

TIAGO DA COSTA SILVA HENRIQUES· OAB MG 129586· CPF 079.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JONAS BATISTA SOARES

Advogados

Autor:

RAPHAEL SILVA ELIAS· OAB MG 100806· CPF 014.***.***-06

Reu:

RAPHAEL SILVA ELIAS· OAB MG 100806· CPF 014.***.***-06

Reu:

WESLEI SILVA ARAUJO DOS SANTOS· OAB MG 202692· CPF 135.***.***-92

Último movimento: Documento (Outros documentos) (22/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JONAS BATISTA SOARES

Advogados

Autor:

RAPHAEL SILVA ELIAS· OAB MG 100806· CPF 014.***.***-06

Reu:

RAPHAEL SILVA ELIAS· OAB MG 100806· CPF 014.***.***-06

Reu:

WESLEI SILVA ARAUJO DOS SANTOS· OAB MG 202692· CPF 135.***.***-92

Último movimento: Publicação (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 21.589,22

Autor

MARIA DA CONCEICAO DO CARMOCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

WESLEI SILVA ARAUJO DOS SANTOS· OAB MG 202692· CPF 135.***.***-92

GABRIEL HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 197467· CPF 127.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de petição inicial (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 21.589,22

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Reu:

GABRIEL HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 197467· CPF 127.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919

Reu:

WESLEI SILVA ARAUJO DOS SANTOS

Reu:

GABRIEL HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 197467

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919

Reu:

GABRIEL HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 197467

Reu:

WESLEI SILVA ARAUJO DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919

Reu:

WESLEI SILVA ARAUJO DOS SANTOS

Reu:

GABRIEL HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 197467

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

MARIA DA CONCEICAO DO CARMOCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

MARIA DA CONCEICAO DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919

Autor:

GABRIEL HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 197467

Autor:

WESLEI SILVA ARAUJO DOS SANTOS

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919

Reu:

WESLEI SILVA ARAUJO DOS SANTOS

Reu:

GABRIEL HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 197467

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitação de JurosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO DO CARMO

Reu

CREFISA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 197467· CPF 127.***.***-48

Autor:

WESLEI SILVA ARAUJO DOS SANTOS· OAB MG 202692· CPF 135.***.***-92

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

GABRIEL HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 197467· CPF 127.***.***-48

Reu:

WESLEI SILVA ARAUJO DOS SANTOS· OAB MG 202692· CPF 135.***.***-92

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (31/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Limitação de JurosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO DO CARMO

Reu

CREFISA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 197467· CPF 127.***.***-48

Autor:

WESLEI SILVA ARAUJO DOS SANTOS· OAB MG 202692· CPF 135.***.***-92

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

GABRIEL HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 197467· CPF 127.***.***-48

Reu:

WESLEI SILVA ARAUJO DOS SANTOS· OAB MG 202692· CPF 135.***.***-92

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DO CARMO CPF: 066.349.596-25 RÉU: Crefisa SA Credito, financiamento e Investimentos CPF: 60.779.196/0001-96 DESPACHO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da 2ª Instância, para manifestação em 15 dias. Nada sendo demandado, remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. Esmeraldas, data da assinatura eletrônica. FERNANDA CAMPOS DE LANA ALVES Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juv... (08/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (11/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON ALMEIDA REZENDECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EMERSON ALMEIDA REZENDECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 197467· CPF 127.***.***-48

Autor:

WESLEI SILVA ARAUJO DOS SANTOS· OAB MG 202692· CPF 135.***.***-92

Reu:

GABRIEL HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 197467· CPF 127.***.***-48

Reu:

WESLEI SILVA ARAUJO DOS SANTOS· OAB MG 202692· CPF 135.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON ALMEIDA REZENDECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EMERSON ALMEIDA REZENDECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 197467· CPF 127.***.***-48

Autor:

WESLEI SILVA ARAUJO DOS SANTOS· OAB MG 202692· CPF 135.***.***-92

Reu:

GABRIEL HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 197467· CPF 127.***.***-48

Reu:

WESLEI SILVA ARAUJO DOS SANTOS· OAB MG 202692· CPF 135.***.***-92

Último movimento: Trânsito em julgado (11/07/2024)

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