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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CAIQUE ALVESCPF

CLAUDIO SCHROEDERCPF

DIOGO GUILHERME RUMPH WALTRICKCPF

FELIPE LIMA DA SILVACPF

JEFFERSON LUAN DA COSTACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE· CPF 065.***.***-61

Reu:

CALITA PALOMA GOULART· OAB SC 061974· CPF 101.***.***-17

Reu:

LUIS FELIPE OBREGON MARTINS· OAB SC 051221· CPF 016.***.***-54

Reu:

PRISCILLA DE AVILA FRANCO· OAB SC 034381· CPF 003.***.***-56

Reu:

MARCELO JOSE LAUER· OAB SC 010253· CPF 540.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

LUANA PEREIRA· OAB SC 057538· CPF 081.***.***-36

TAMARA CUNHA DE OLIVEIRA· OAB SC 063229· CPF 082.***.***-26

LAURA BEATRICE ROCHA· OAB SC 067918

LUCIO LOPES PEREIRA· OAB SC 066781

CAIRO CAETANO CALDEIRA· OAB SC 049013· CPF 057.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição (06/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE LIMA DA SILVACPF

WESLEY CUNHA FERREIRACPF

WELLINGTON MULLERCPF

ASSIS MARTINS PINHEIRO NETOCPF

EDINEI AMARALCPF

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE OBREGON MARTINS· OAB SC 051221· CPF 016.***.***-54

Autor:

PRISCILLA DE AVILA FRANCO· OAB SC 034381· CPF 003.***.***-56

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (17/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE VITOR ROSACPF

CAIQUE ALVESCPF

EDINEI AMARALCPF

JULIANA RUMPHCPF

MARCOS RAFAEL RIBEIRO DA SILVACPF

+ 15 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE· CPF 065.***.***-61

Autor:

PRISCILLA DE AVILA FRANCO· OAB SC 034381· CPF 003.***.***-56

Autor:

CALITA PALOMA GOULART· OAB SC 061974· CPF 101.***.***-17

Autor:

ANDREA MACEDO DE CARVALHO· OAB SC 064524· CPF 052.***.***-78

Autor:

RUBENS OLIVEIRA MERCES· CPF 079.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (08/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

WESLEY CUNHA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

EVERTON TORRES· CPF 003.***.***-08

Reu:

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE· CPF 065.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY CUNHA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· CPF 014.***.***-80

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02CR0 (03/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2015

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 58.700,00

Autor

RAILDA DAS NEVES DE JESUS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Advogados

Autor:

KELLY FAIR SOUZA· OAB BA 37513· CPF 004.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de KELLY FAIR SOUZA em 18/02/2025 23:59. (01/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 58.700,00

Autor

RAILDA DAS NEVES DE JESUS

RAILDA DAS NEVES DE JESUSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/11/2023 (06/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALESSANDRO BISPO DOS SANTOS

ALESSANDRO BISPO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSS

Advogados

Autor:

KELLY FAIR SOUZA· OAB BA 37513· CPF 004.***.***-97

Autor:

RENE PEREIRA FAIR· OAB BA 33364· CPF 870.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de KELLY FAIR SOUZA em 20/08/2025 23:59. (10/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALESSANDRO BISPO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Advogados

Autor:

KELLY FAIR SOUZA· OAB BA 37513· CPF 004.***.***-97

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/02/2025 (18/02/2025)

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