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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2003

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOSE CARLOS FERREIRA BIDACPF

Advogados

Reu:

MIGUEL MOREIRA CARDOSO

Reu:

PEDRO VINICIO FELICIO DE SOUSA

Reu:

NICOLLE GRITZ DE ATHAYDE MANZOLILLO HORTA FERNANDES

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Processo Arquivado (30/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS FERREIRA BIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (03/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ZENEDY LINO LUIZCPF

Reu

CRISTIANE PEREIRA OLIVEIRA (ESPOLIO)CPF

Outros

ALESILVIA NOGUEIRA DE SOUZA· OAB GO 56827· CPF 051.***.***-45

Último movimento: Processo Arquivado (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY LUIZ DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO LENOIR MOREIRA· OAB MG 116260

Autor:

TATIANA MAGALHAES DE PINHO· OAB MG 182729

Último movimento: Transitado em Julgado (15/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RODOLFO CESAR VALE NEVESCPF

Advogados

Reu:

JOSE MARIO BRAGA DE AQUINO

Reu:

WESLEY LUIZ DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

12/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO RODRIGUES MANOELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA· OAB MG 184079

Autor:

JOSE MARIO BRAGA DE AQUINO

Autor:

WESLEY LUIZ DA SILVA

Último movimento: Sem manifestação da parte (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO RODRIGUES MANOELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA· OAB MG 184079

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO RODRIGUES MANOELCPF

JOSE SANDRO DONIZETECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WESLEY LUIZ DA SILVA

Autor:

JOSE MARIO BRAGA DE AQUINO

Autor:

VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA· OAB MG 184079

Autor:

ADAILTON JOSE DE CARVALHO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Uso de documento falsoRecurso Especial

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO RODRIGUES MANOELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA· OAB MG 184079· CPF 080.***.***-27

Autor:

WESLEY LUIZ DA SILVA· OAB MG 167414· CPF 001.***.***-28

Autor:

JOSE MARIO BRAGA DE AQUINO· OAB MG 145415· CPF 075.***.***-31

Autor:

ADAILTON JOSÉ DE CARVALHO· OAB MG 809

Reu:

VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA· OAB MG 184079· CPF 080.***.***-27

Reu:

WESLEY LUIZ DA SILVA· OAB MG 167414· CPF 001.***.***-28

Reu:

JOSE MARIO BRAGA DE AQUINO· OAB MG 145415· CPF 075.***.***-31

Reu:

ADAILTON JOSÉ DE CARVALHO· OAB MG 809

Reu:

MOACYR COSTA RABELLO· OAB MG 815

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (22/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

18/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO RODRIGUES MANOELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA· OAB MG 184079· CPF 080.***.***-27

Autor:

WESLEY LUIZ DA SILVA· OAB MG 167414· CPF 001.***.***-28

Autor:

JOSE MARIO BRAGA DE AQUINO· OAB MG 145415· CPF 075.***.***-31

Autor:

ADAILTON JOSÉ DE CARVALHO· OAB MG 809

Reu:

VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA· OAB MG 184079· CPF 080.***.***-27

Reu:

WESLEY LUIZ DA SILVA· OAB MG 167414· CPF 001.***.***-28

Reu:

JOSE MARIO BRAGA DE AQUINO· OAB MG 145415· CPF 075.***.***-31

Reu:

ADAILTON JOSÉ DE CARVALHO· OAB MG 809

Reu:

MOACYR COSTA RABELLO· OAB MG 815

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (22/07/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIO BRAGA DE AQUINOCPF

WESLEY LUIZ DA SILVA

Reu

ALPHA ENERGY CAPITAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY LUIZ DA SILVA· OAB MG 167414· CPF 001.***.***-28

Autor:

JOSE MARIO BRAGA DE AQUINO· OAB MG 145415· CPF 075.***.***-31

Reu:

WESLEY LUIZ DA SILVA· OAB MG 167414· CPF 001.***.***-28

Reu:

JOSE MARIO BRAGA DE AQUINO· OAB MG 145415· CPF 075.***.***-31

Último movimento: Definitivo (26/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIO BRAGA DE AQUINOCPF

WESLEY LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE MARIO BRAGA DE AQUINO· OAB MG 145415· CPF 075.***.***-31

Autor:

WESLEY LUIZ DA SILVA· OAB MG 167414· CPF 001.***.***-28

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 125.853,51

Autor

HELIO OLIVEIRA SOUZACPF

DAMIANY SCHIFFLER MOREIRA SOUZACPF

DAVI LUIS SCHIFFLER OLIVEIRACPF

JULIA SCHIFFLER OLIVEIRA SOUZACPF

ADONILTON OLIVEIRA SOUZACPF

+ 3 outros

Reu

EDILENE OLIVEIRA SOUZA SANTOSCPF

MARIA ANGELA OLIVEIRA SOUZACPF

EDSON OLIVEIRA SOUZACPF

ROSELI OLIVEIRA SOUZACPF

PLASTO OLIVEIRA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL DE PAULA FERREIRA· OAB SP 368717· CPF 314.***.***-01

Reu:

EMANUEL RODOLPHO SANTANA DA SILVA· OAB SP 288215· CPF 332.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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