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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RICARDO MARQUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WESLEY MIRANDA ALVES· CPF 632.***.***-72

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

HEBERT REIS MESQUITA· CPF 807.***.***-91

Reu:

ADRIANA CRISTINA ALMEIDA ROCHA· OAB MG 125174· CPF 069.***.***-27

Último movimento: Juntado(a) (12/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

RICARDO MARQUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ADRIANA CRISTINA ALMEIDA ROCHA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RICARDO MARQUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TARCISIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUES FILHO· CPF 521.***.***-34

Reu:

ADRIANA CRISTINA ALMEIDA ROCHA· OAB MG 125174· CPF 069.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGPMS01 (23/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

RICARDO MARQUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ADRIANA CRISTINA ALMEIDA ROCHA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de papéis públicosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FLAMARION MARTINS BORGESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

WESLEY MIRANDA ALVES· CPF 632.***.***-72

Reu:

ABELARDO MEDEIROS MOTA· OAB MG 85115· CPF 040.***.***-54

Reu:

FLAVIO LUCIO ROCHA REIS· OAB MG 133347· CPF 080.***.***-02

Reu:

MARCONDES ANTONIO RIBEIRO· CPF 863.***.***-49

Reu:

FRANCISCO CARLOS FRECHIANI· CPF 244.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159 (05/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAMARION MARTINS BORGESCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO LUCIO ROCHA REIS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAMARION MARTINS BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO LUCIO ROCHA REIS· OAB MG 133347· CPF 080.***.***-02

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Reu:

FABIO MENDES MAGALHAES· CPF 021.***.***-50

Reu:

FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS· CPF 488.***.***-87

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (02/09/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de papéis públicosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

27/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

FLAMARION MARTINS BORGESCPF

Advogados

Reu:

ABELARDO MEDEIROS MOTA

Reu:

FLAVIO LUCIO ROCHA REIS

Reu:

MARCONDES ANTONIO RIBEIRO

Reu:

FRANCISCO CARLOS FRECHIANI

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOAO PAULO DA SILVACPF

ERIKA MARTINS BRAGA LOPESCPF

MANOEL DAMIAO OLIVEIRA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

WESLEY MIRANDA ALVES· CPF 632.***.***-72

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

OSMAR BARBOSA DA SILVA· OAB DF 21335· CPF 259.***.***-20

Reu:

ORLANDO DOMINGOS RODRIGUES· OAB MG 98069· CPF 206.***.***-53

Reu:

ANA CLARA FERREIRA MACIEL· OAB MG 156949· CPF 073.***.***-17

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (24/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JOAO PAULO DA SILVACPF

ERIKA MARTINS BRAGA LOPESCPF

MANOEL DAMIAO OLIVEIRA DE QUEIROZCPF

Advogados

Reu:

ORLANDO DOMINGOS RODRIGUES· OAB MG 98069· CPF 206.***.***-53

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (19/10/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ERIKA MARTINS BRAGA LOPES

JOAO PAULO DA SILVACPF

MANOEL DAMIAO OLIVEIRA DE QUEIROZCPF

Advogados

Reu:

ORLANDO DOMINGOS RODRIGUES

Último movimento: Juntada de Certidão (28/07/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

12/06/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOAO PAULO DA SILVACPF

ERIKA MARTINS BRAGA LOPESCPF

MANOEL DAMIAO OLIVEIRA DE QUEIROZCPF

Advogados

Reu:

OSMAR BARBOSA DA SILVA

Reu:

ORLANDO DOMINGOS RODRIGUES

Reu:

ANA CLARA FERREIRA MACIEL

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000 (26/04/2021)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE SANTIAGO ALVES ASSUMPCAO (19/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

PrevaricaçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SANTIAGO ALVES ASSUMPCAOCPF

VILMAR LUIS DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

WESLEY MIRANDA ALVES· CPF 632.***.***-72

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

Reu:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· CPF 062.***.***-09

Reu:

FLÁVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV04T para MGUBICRI01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MAXWELL GARCIA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

WESLEY MIRANDA ALVES· CPF 632.***.***-72

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

NAYARA MARQUES DE MENDONCA· OAB MG 157830· CPF 105.***.***-08

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV02S para MGUBICRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

MAXWELL GARCIA DE MORAESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MAXWELL GARCIA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

FABIO MENDES MAGALHAES· CPF 021.***.***-50

Autor:

FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS· CPF 488.***.***-87

Autor:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Autor:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Reu:

NAYARA MARQUES DE MENDONCA· OAB MG 157830· CPF 105.***.***-08

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (08/10/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MAXWELL GARCIA DE MORAESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/08/2012

Distribuição

21/08/2012

Valor

R$ 37.280,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCPF

Reu

AGUIMAR ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL CAMILO FERREIRA SILVA

Reu:

SERGIO MARCOS VAZ VIRGULINO

Reu:

JOSE EUSTAQUIO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 135466· CPF 077.***.***-12

Outros

ALESSANDRA EUNAPIO CASTRO· OAB MG 71443· CPF 728.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 37.280,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

AGUIMAR ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE EUSTAQUIO DE FARIA JUNIOR· CPF 077.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (04/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

12/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUIMAR ANTONIO DA SILVACPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EUSTAQUIO DE FARIA JUNIOR

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUIMAR ANTONIO DA SILVACPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOSE EUSTAQUIO DE FARIA JUNIOR· CPF 077.***.***-12

Reu:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 74014· CPF 609.***.***-68

Reu:

GIOVANNI MORATO FONSECA· CPF 419.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (08/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/08/2012

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 37.280,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Reu

AGUIMAR ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WESLEY MIRANDA ALVES· CPF 632.***.***-72

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 74014· CPF 609.***.***-68

Reu:

RAFAEL CAMILO FERREIRA SILVA· CPF 065.***.***-48

Reu:

SERGIO MARCOS VAZ VIRGULINO· CPF 075.***.***-42

Reu:

JOSE EUSTAQUIO DE FARIA JUNIOR· CPF 077.***.***-12

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (24/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

Reu

2. AGUIMAR ANTONIO DA SILVA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOSE EUSTAQUIO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 135466· CPF 077.***.***-12

Autor:

ALESSANDRA EUNAPIO CASTRO· OAB MG 71443· CPF 728.***.***-53

Reu:

JOSE EUSTAQUIO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 135466· CPF 077.***.***-12

Reu:

ALESSANDRA EUNAPIO CASTRO· OAB MG 71443· CPF 728.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2226781/MG (2025/0297307-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: AGUIMAR ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: JOSE EUSTAQUIO DE FARIA JUNIOR - MG135466 DESPACHO Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para parecer. Relator SÉRGIO KUKINA (27/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

PEDRO PAULO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WESLEY MIRANDA ALVES· CPF 632.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES· CPF 007.***.***-90

Autor:

ELAINE VIEIRA FARIA ANTONELLO· CPF 661.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67 (10/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

PEDRO PAULO DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 4.731.371,49

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RODRIGO ANTUNES RIBEIROCPF

BIANKA CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

BIANKA SILVA REISCPF

SORAYA VIEIRA FIRMINOCPF

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DE SANTA ROSA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY MIRANDA ALVES· CPF 632.***.***-72

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

JOAO CARLOS SOUZA· OAB MG 145596· CPF 077.***.***-60

Reu:

MARCOS EUSTAQUIO FONSECA· CPF 771.***.***-91

Reu:

VICTOR DORNELLAS DE FRANCA· OAB MG 188999· CPF 105.***.***-85

Reu:

WAGNER QUINTINO· CPF 825.***.***-68

Reu:

MARILIA IZABELA REIS BORGES· CPF 057.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

FREDERICO NERY ANDRADE RIBEIRO· OAB MG 158560

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60024286720254060000/TRF (26/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 4.731.371,49

Autor

RODRIGO ANTUNES RIBEIROCPF

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DE SANTA ROSA DA SERRACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS SOUZA· OAB MG 145596· CPF 077.***.***-60

Autor:

MARCOS EUSTAQUIO FONSECA· CPF 771.***.***-91

Autor:

NAYARA MARQUES DE MENDONCA· OAB MG 157830· CPF 105.***.***-08

Autor:

BIANCA LAYS TAVARES· CPF 103.***.***-79

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB24 para GAB22) (30/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 4.731.371,49

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Reu

RODRIGO ANTUNES RIBEIROCPF

BIANKA CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

BIANKA SILVA REISCPF

SORAYA VIEIRA FIRMINOCPF

ZOROASTRO NERY DE ANDRADECPF

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

AILTON VIEIRA GREGORIOCPF

CLEDISTONIO SALVADOR DE MOURACPF

VALDIVINO DOS REIS DA CUNHACPF

VALDELEI JOSE DE OLIVEIRACPF

RODRIGO CONSENTINO DE AGUIARCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

WESLEY MIRANDA ALVES· CPF 632.***.***-72

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

ANTONIELLE MARIA FERNANDES· CPF 093.***.***-09

Reu:

HENRIQUE MARTINS MONTEIRO ALVES· OAB MG 145939· CPF 087.***.***-90

Reu:

JOSE RICARDO ROCHA GUERRA· OAB MG 75714· CPF 006.***.***-77

Reu:

GUSTAVO FERNANDES PORTO· CPF 893.***.***-00

Reu:

JEAN CESAR CORREA LIMA DA SILVA· CPF 776.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado para o Réu - AILTON VIEIRA GREGORIO Data: 03/02/2025 (20/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

VALDELEI JOSE DE OLIVEIRACPF

MARIO SERGIO SILVA GOTTICPF

AILTON VIEIRA GREGORIOCPF

CLEDISTONIO SALVADOR DE MOURACPF

VALDIVINO DOS REIS DA CUNHACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

GUSTAVO FERNANDES PORTO

Reu:

ANTONIELLE MARIA FERNANDES

Reu:

HENRIQUE MARTINS MONTEIRO ALVES

Reu:

JOSE RICARDO ROCHA GUERRA

Reu:

GUILHERME DIAS MACHADO· OAB MG 95374· CPF 036.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EDESIO HENRIQUE SANTOSCPF

VALDELEI JOSE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANTONIELLE MARIA FERNANDES· OAB MG 167569· CPF 093.***.***-09

Autor:

JEAN CESAR CORREA LIMA DA SILVA· OAB MG 092953· CPF 776.***.***-20

Autor:

MARCOS ANTONIO PACHECO· OAB MG 066858

Autor:

GUSTAVO FERNANDES PORTO· OAB MG 092904· CPF 893.***.***-00

Autor:

GLENIO FERNANDES MACHADO DE MIRANDA· OAB MG 115982· CPF 451.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO FERNANDES PORTO· OAB MG 92904· CPF 893.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO PACHECO· OAB MG 66858· CPF 471.***.***-30

Reu:

JEAN CESAR CORREA LIMA DA SILVA· OAB MG 92953· CPF 776.***.***-20

Reu:

JOSE RICARDO ROCHA GUERRA· OAB MG 75714· CPF 006.***.***-77

Reu:

ANTONIELLE MARIA FERNANDES· OAB MG 167569· CPF 093.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0010398-82.2017.4.01.3803/MG RÉU: VALDELEI JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JEAN CESAR CORREA LIMA DA SILVA (OAB MG092953) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES PORTO (OAB MG092904) RÉU: EDESIO HENRIQUE SANTOS ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO PACHECO (OAB MG066858) DESPACHO/DECISÃO Observo nos autos que o defensor constituído pelos réus VALDELEI JOSE DE OLIVEIRA e EDESIO HENRIQUE SANTOS, embora regularmente intimados, deixaram de apresentar contrarra... (23/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

KEVIN WESLEY MIRANDA ALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (02/08/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRO (MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA)

Reu

KEVIN WESLEY MIRANDA ALVESCPF

Último movimento: Definitivo (10/06/2024)

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