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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 22.909,32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (01/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 22.909,32

Autor

CONDOMINIO DO BLOCO D DA SQS 212CNPJ

Reu

CLOTILDE ANA GRATHWOHL KREBS MONTENEGROCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO· OAB DF 38132· CPF 009.***.***-09

Autor:

ALINE CRISTINA SAMPAIO BARROS· OAB DF 71446· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/06/2025

Distribuição

01/06/2025

Valor

R$ 22.909,32

Autor

CONDOMINIO DO BLOCO D DA SQS 212CNPJ

Reu

CLOTILDE ANNA GRATH WOHL KREBS MONTENEGRO

CLOTILDE ANNA GRATHWOHL KREBS MONTENEGRO

CLOTILDE ANA GRATHWOHL KREBS MONTENEGROCPF

Advogados

Autor:

ROMEU VIANA LONGUINHOS· OAB DF 28097· CPF 051.***.***-39

Autor:

PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO· OAB DF 38132· CPF 009.***.***-09

Autor:

CAROLINE D ARC RODRIGUES FERREIRA· CPF 703.***.***-38

Autor:

ALINE CRISTINA SAMPAIO BARROS· OAB DF 71446· CPF 025.***.***-40

Reu:

LUCIANO CHAVES PEREIRA· OAB DF 21570· CPF 553.***.***-53

Reu:

WESLEY FERNANDES· OAB DF 25928

Reu:

KARIN MARIA MONTENEGRO MARQUES· OAB AL 9537· CPF 679.***.***-20

Reu:

IVONEL KREBS MONTENEGRO· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (23/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisRecurso Especial

Ajuizamento

01/06/2025

Distribuição

01/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Desarquivamento (02/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 219.448,00

Autor

SCHEILA SCHERRERCPF

Reu

NAO HA

ROBERTO TAVARES DE LYRA COELHOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA· OAB DF 6856· CPF 308.***.***-78

Autor:

WESLEY FERNANDES· OAB DF 25928· CPF 411.***.***-04

Autor:

MATEUS CORREA COSTA· OAB DF 65882· CPF 059.***.***-26

Autor:

RAFAEL CORREA COSTA· OAB DF 76279· CPF 059.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 8.533,88

Autor

JEONCEL TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

NUNES LUCENA TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JUCILEIA DA SILVA SOUZA· OAB GO 43903· CPF 281.***.***-87

Autor:

WESLEY FERNANDES· OAB DF 25928· CPF 411.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VITOR DOMINGUES DE ARAUJOCPF

Reu

DOUGLAS DE CASTRO LIMA

JOSE ESTACIO FILHO

Advogados

Autor:

LEONARDO ROCHA RODRIGUES· OAB DF 69728· CPF 067.***.***-17

Autor:

WESLEY FERNANDES· OAB DF 25928· CPF 411.***.***-04

Reu:

LEONARDO ROCHA RODRIGUES· OAB DF 69728· CPF 067.***.***-17

Reu:

WESLEY FERNANDES· OAB DF 25928· CPF 411.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745719-07.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: JOAO VITOR DOMINGUES DE ARAUJO EXECUTADO: DOUGLAS DE CASTRO LIMA, JOSE ESTACIO FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Libere-se ao exequente o montante em conta judicial (ID 269682588). Arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudên... (17/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VITOR DOMINGUES DE ARAUJOCPF

Reu

DOUGLAS DE CASTRO LIMA

JOSE ESTACIO FILHO

Advogados

Autor:

LEONARDO ROCHA RODRIGUES· OAB DF 69728· CPF 067.***.***-17

Autor:

WESLEY FERNANDES· OAB DF 25928· CPF 411.***.***-04

Reu:

LEONARDO ROCHA RODRIGUES· OAB DF 69728· CPF 067.***.***-17

Reu:

WESLEY FERNANDES· OAB DF 25928· CPF 411.***.***-04

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/10/2011

Distribuição

17/10/2011

Valor

R$ 392.877,75

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 166.000,00

Autor

LINCOLN CORREIA DE MESQUITACPF

FRANCISCA MARINA LEITE DE MESQUITACPF

ETELVINA BUENO DE OLIVEIRA SILVACPF

CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA MARINHOCPF

MANOEL MARINHOCPF

+ 1 outros

Reu

CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA MARINHOCPF

LUIZ AUGUSTO MOUTINHO DE CASTROCPF

MANOEL MARINHOCPF

LINCOLN CORREIA DE MESQUITACPF

ETELVINA BUENO DE OLIVEIRA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ· OAB DF 35305· CPF 711.***.***-87

Autor:

JOSE DA SILVA LEAO· OAB DF 10606· CPF 076.***.***-53

Autor:

MURILO MENDES COELHO· OAB DF 10215· CPF 120.***.***-91

Autor:

GESSE DE ROURE FILHO· OAB DF 8857· CPF 073.***.***-07

Autor:

ALESSANDRA CAMARGO ROCHA· OAB DF 15156· CPF 605.***.***-49

Reu:

GESSE DE ROURE FILHO· OAB DF 8857· CPF 073.***.***-07

Reu:

ALESSANDRA CAMARGO ROCHA· OAB DF 15156· CPF 605.***.***-49

Reu:

LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ· OAB DF 35305· CPF 711.***.***-87

Reu:

MURILO MENDES COELHO· OAB DF 10215· CPF 120.***.***-91

Reu:

JOSE DA SILVA LEAO· OAB DF 10606· CPF 076.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2011

Distribuição

18/10/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (04/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

20/06/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

20/06/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 514.106,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA NICOLAU DA SILVA

Reu

JOSE NICOLAU DE LIMA

Advogados

Autor:

WESLEY FERNANDES· OAB DF 25928· CPF 411.***.***-04

Autor:

ALESSANDRA CAMARGO ROCHA· OAB DF 15156· CPF 605.***.***-49

Autor:

GESSE DE ROURE FILHO· OAB DF 8857· CPF 073.***.***-07

Reu:

WESLEY FERNANDES· OAB DF 25928· CPF 411.***.***-04

Reu:

ALESSANDRA CAMARGO ROCHA· OAB DF 15156· CPF 605.***.***-49

Reu:

GESSE DE ROURE FILHO· OAB DF 8857· CPF 073.***.***-07

Último movimento: Definitivo (06/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DAYANE ALVES DA SILVACPF

Reu

DEUSIMAR ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOAO ROBERTO LUZ SOARES JUNIOR· OAB PA 26006· CPF 014.***.***-61

Reu:

WESLEY FERNANDES· OAB DF 25928

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DEUSIMAR ALVES DE SOUZACPF

Reu

DAYANE ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WESLEY FERNANDES· OAB DF 25928· CPF 411.***.***-04

Reu:

JOAO ROBERTO LUZ SOARES JUNIOR· OAB PA 26006· CPF 014.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 24/04/2026 23:59. (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 14.285,00

Autor

REFRIVEL REFRIGERACAO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Reu

JEONCEL TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA E SILVA· OAB PA 9047· CPF 396.***.***-87

Reu:

WESLEY FERNANDES

Último movimento: Decorrido prazo de JEONCEL TRANSPORTES LTDA - ME em 05/11/2025 23:59. (09/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 14.285,00

Autor

REFRIVEL REFRIGERACAO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Reu

JEONCEL TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA E SILVA· OAB PA 9047· CPF 396.***.***-87

Reu:

WESLEY FERNANDES· OAB DF 25928· CPF 411.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP) (20/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/1997

Distribuição

27/06/1997

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAUL MARIO MALVINO MADRIDCPF

FRANCISCO JOSE VIANA PALHARESCPF

JOAO CARLOS MARTINS DA FONSECACPF

MARIO ROBERTO LEITE PEREIRA DA SILVACPF

SALOMAO ROCHA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

WESLEY FERNANDES· CPF 411.***.***-04

Autor:

JOSE RAIMUNDO XAVIER· OAB DF 13018

Autor:

GESSE DE ROURE FILHO· OAB DF 8857· CPF 073.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SALOMAO ROCHA OLIVEIRACPF

MARIO ROBERTO LEITE PEREIRA DA SILVACPF

JOAO CARLOS MARTINS DA FONSECACPF

FRANCISCO JOSE VIANA PALHARESCPF

RAUL MARIO MALVINO MADRIDCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Advogados

Autor:

JOSE RAIMUNDO XAVIER· CPF 003.***.***-91

Autor:

GESSE DE ROURE FILHO· OAB DF 8857· CPF 073.***.***-07

Autor:

WESLEY FERNANDES· CPF 411.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (19/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Combustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2006

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 6.300,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JANET DE FATIMA DA CUNHA & CIA LTDA - MECNPJ

FORMULA BRASIL PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

JULIO CARLOS MOTTA NORONHA· CPF 052.***.***-76

Reu:

LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR· CPF 652.***.***-34

Reu:

REGIS RICARDO DA SILVA SCHWEITZER· CPF 950.***.***-87

Reu:

WESLEY FERNANDES· CPF 411.***.***-04

Outros

LAYLA LAIS FRONZA· OAB SC 31815

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 302, 305 e 306 (12/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/06/2013

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

FORMULA BRASIL PETROLEO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

JANET DE FATIMA DA CUNHA & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR

Autor:

LAYLA LAIS FRONZA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (20/01/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Combustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

17/03/2006

Distribuição

17/03/2006

Valor

R$ 6.300,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JANET DE FATIMA DA CUNHA & CIA LTDA - MECNPJ

FORMULA BRASIL PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR· CPF 652.***.***-34

Reu:

REGIS RICARDO DA SILVA SCHWEITZER

Reu:

WESLEY FERNANDES· CPF 411.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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