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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WESLEY SILVERIO DOS SANTOSCPF

Outros

ANDRÉA PEREIRA NARDON· OAB MS 7563

JOÃO MENEGHINI GIRELLI· OAB MS 13463

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY SILVERIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO JULIAN DE CAMARGO FONTOURA· OAB MS 12489· CPF 000.***.***-83

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WESLEY SILVERIO DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO JULIAN DE CAMARGO FONTOURA· OAB MS 12489· CPF 005.***.***-00

Reu:

AUGUSTO JULIAN DE CAMARGO FONTOURA· OAB MS 12489· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Definitivo (22/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WESLEY SILVERIO DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO JULIAN DE CAMARGO FONTOURA· OAB MS 12489· CPF 005.***.***-00

Reu:

AUGUSTO JULIAN DE CAMARGO FONTOURA· OAB MS 12489· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (15/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (18/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY SILVERIO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

TEREZINHA ALVES PEREIRACPF

ELIZANGELA PEREIRA SILVERIOCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO JULIAN DE CAMARGO FONTOURA· OAB MS 12489· CPF 000.***.***-83

Reu:

AUGUSTO JULIAN DE CAMARGO FONTOURA· OAB MS 12489· CPF 000.***.***-83

Reu:

AUGUSTO JULIAN DE CAMARGO FONTOURA· OAB MS 12489· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIELCPF

ODIR FERNANDO SANTOS CORREACPF

Reu

JUIZO DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE MS

SUBSECAO JUDICIARIA DE CAMPO GRANDE/MS - 3 VARA FEDERAL

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195· CPF 804.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ODIR FERNANDO SANTOS CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195· CPF 804.***.***-00

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/03/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

RAFAEL DE MELO ALVESCPF

Reu

RODRIGO NUNES GURGELCPF

PEDRO PAULO CASTELLO BRANCO PERTENCECPF

WESLEY SILVERIO PIMENTACPF

ALEX BURTON BRASILEIRO GOISCPF

LUDOVICO WELLMANN DA RIVACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME GOMES DA SILVA· OAB DF 39891· CPF 024.***.***-31

Reu:

TULIUS MARCUS FIUZA LIMA· OAB DF 27243· CPF 645.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 22.704,14

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINA DO CONGRESSO LTDA - ME

Reu

ALEX BURTON BRASILEIRO GOISCPF

EMERSON OLIVEIRA BACHESCHICPF

LUDOVICO WELLMANN DA RIVACPF

PEDRO PAULO CASTELLO BRANCO PERTENCECPF

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TULIUS MARCUS FIUZA LIMA· OAB DF 27243· CPF 645.***.***-72

Autor:

MARIA LUCIA FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA· OAB DF 4141· CPF 116.***.***-15

Reu:

TULIUS MARCUS FIUZA LIMA· OAB DF 27243· CPF 645.***.***-72

Reu:

MARIA LUCIA FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA· OAB DF 4141· CPF 116.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINA DO CONGRESSO LTDA - ME

Reu

ALEX BURTON BRASILEIRO GOISCPF

EMERSON OLIVEIRA BACHESCHICPF

LUDOVICO WELLMANN DA RIVACPF

PEDRO PAULO CASTELLO BRANCO PERTENCECPF

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TULIUS MARCUS FIUZA LIMA· OAB DF 27243· CPF 645.***.***-72

Autor:

MARIA LUCIA FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA· OAB DF 4141· CPF 116.***.***-15

Reu:

TULIUS MARCUS FIUZA LIMA· OAB DF 27243· CPF 645.***.***-72

Reu:

MARIA LUCIA FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA· OAB DF 4141· CPF 116.***.***-15

Último movimento: Definitivo (12/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 148.806,64

Último movimento: Arquivado Provisoramente (21/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX BURTON BRASILEIRO GOISCPF

EMERSON OLIVEIRA BACHESCHICPF

LUDOVICO WELLMANN DA RIVACPF

PEDRO PAULO CASTELLO BRANCO PERTENCECPF

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETOCPF

+ 2 outros

Reu

PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI

PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA

Advogados

Autor:

TULIUS MARCUS FIUZA LIMA· OAB DF 27243· CPF 645.***.***-72

Reu:

TULIUS MARCUS FIUZA LIMA· OAB DF 27243· CPF 645.***.***-72

Último movimento: Provisório (21/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX BURTON BRASILEIRO GOISCPF

EMERSON OLIVEIRA BACHESCHICPF

LUDOVICO WELLMANN DA RIVACPF

PEDRO PAULO CASTELLO BRANCO PERTENCECPF

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETOCPF

+ 2 outros

Reu

RAFAEL DE MELO ALVES

Advogados

Autor:

TULIUS MARCUS FIUZA LIMA· OAB DF 27243· CPF 645.***.***-72

Autor:

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA· OAB DF 46411· CPF 029.***.***-20

Reu:

TULIUS MARCUS FIUZA LIMA· OAB DF 27243· CPF 645.***.***-72

Reu:

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA· OAB DF 46411· CPF 029.***.***-20

Último movimento: Definitivo (25/10/2024)

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