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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ERICO MARIA ALVESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

WESLEY DE SOUZA MENDES· CPF 031.***.***-40

Reu:

MICHELI PORTO GOMES· CPF 109.***.***-10

Reu:

JOCIELMA DA CONCEICAO COSTA LOBATO· OAB SC 029857· CPF 401.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICO MARIA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JOCIELMA DA CONCEICAO COSTA LOBATO· OAB SC 029857· CPF 401.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICO MARIA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELI PORTO GOMES· CPF 109.***.***-10

Autor:

JOCIELMA DA CONCEICAO COSTA LOBATO· OAB SC 029857· CPF 401.***.***-00

Autor:

WESLEY DE SOUZA MENDES· CPF 031.***.***-40

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BONCR0 (06/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

RemiçãoRecurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KETLIN CRISTINI VIDAL (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

WESLEY DE SOUZA MENDES· OAB SC 055936· CPF 031.***.***-40

Autor:

WESLEY DE SOUZA MENDES· OAB MS 023925

Reu:

WESLEY DE SOUZA MENDES· OAB SC 055936· CPF 031.***.***-40

Reu:

WESLEY DE SOUZA MENDES· OAB MS 023925

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 1.647,90

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

WESLEY DE SOUZA MENDESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANDRA DE LIMA SUZIMCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

WESLEY DE SOUZA MENDES· OAB MS 023925

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ELISANDRA DE LIMA SUZIM (AGRAVANTE) ADVOGADO: WESLEY DE SOUZA MENDES (OAB SC055936B) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2022. Desembargadora SALETE SILVA SOMMARIVA Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regim... (17/02/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANDRA DE LIMA SUZIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

WESLEY DE SOUZA MENDES· OAB SC 055936· CPF 031.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (16/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANDRA DE LIMA SUZIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (05/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

VITOR FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

WESLEY DE SOUZA MENDES· OAB SC 055936· CPF 031.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 461 (20/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

WESLEY DE SOUZA MENDES· OAB SC 055936· CPF 031.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (19/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 4.168,54

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL TURINCNPJ

Reu

DIANDRA DOS SANTOS GALDINO DA ROSACPF

ITAMAR DA ROSACPF

Advogados

Autor:

ANDRESA THAIS DA SILVA· OAB SC 041630· CPF 080.***.***-50

Autor:

JEAN GILNEI CUSTÓDIO· OAB SC 012166· CPF 701.***.***-34

Reu:

DIEGO TORRES· OAB RS 064038· CPF 689.***.***-10

Reu:

EBER LOPES PEREIRA· CPF 069.***.***-10

Reu:

SERGIO DANTAS CHAMOUN· CPF 051.***.***-27

Reu:

WESLEY DE SOUZA MENDES· OAB SC 055936· CPF 031.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Erro de ProcedimentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL TURINCNPJ

Reu

DIANDRA DOS SANTOS GALDINO DA ROSACPF

ITAMAR DA ROSA

Advogados

Autor:

DIEGO TORRES· OAB RS 064038· CPF 689.***.***-10

Autor:

ANDRESA THAIS DA SILVA· OAB SC 041630· CPF 080.***.***-50

Reu:

DIEGO TORRES· OAB RS 064038· CPF 689.***.***-10

Reu:

ANDRESA THAIS DA SILVA· OAB SC 041630· CPF 080.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2022

Distribuição

18/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY DE SOUZA MENDESCPF

BRUNO TOMACZUN SOARESCPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRICIUMA

Outros

WESLEY DE SOUZA MENDES· OAB MS 023925

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ADAILTON ABELCPF

Outros

WESLEY DE SOUZA MENDES· OAB MS 023925

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5021549-66.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 17, 18 (13/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ADAILTON ABELCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Reu:

WESLEY DE SOUZA MENDES· OAB SC 055936· CPF 031.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FQAUN0 (23/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MISLEI LOPESCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

WESLEY DE SOUZA MENDES· OAB MS 023925

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MISLEI LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY DE SOUZA MENDES· OAB SC 055936· CPF 031.***.***-40

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 42243800720230823093947 (23/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINE SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

WESLEY DE SOUZA MENDES· OAB MS 023925

ICARO COSTA ALBANO· OAB SC 054187· CPF 088.***.***-84

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINE SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY DE SOUZA MENDES· OAB SC 055936· CPF 031.***.***-40

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 42519159520230906092000 (06/09/2023)

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