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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 10.000.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (11/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

IBEDEC DE MATO GROSSO - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMOCNPJ

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

APPLE PACIFIC LLCCNPJ

APPLE INC.CNPJ

Advogados

Autor:

ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA· OAB MT 15836· CPF 900.***.***-00

Autor:

JOUBERT JADER DA SILVA· OAB MT 19598· CPF 031.***.***-96

Reu:

ISABELLA OLENIK MOTA SILVA· CPF 420.***.***-57

Reu:

PEDRO PAULO BARRADAS BARATA· CPF 220.***.***-70

Reu:

ADRIANO CARRELO SILVA· OAB MT 6602· CPF 513.***.***-82

Reu:

SASHA NOGUEIRA COBRA SALOMAO ROEFFERO· CPF 342.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialAção Civil Pública

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DO CONSUMIDOR E DA PREVIDENCIA ICONPREV

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

APPLE INC.

APPLE PACIFIC LLCCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO CARRELO SILVA· OAB MT 6602· CPF 513.***.***-82

Autor:

ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA· OAB MT 15836· CPF 900.***.***-00

Autor:

JOUBERT JADER DA SILVA· OAB MT 19598· CPF 031.***.***-96

Autor:

ISABELLA OLENIK MOTA SILVA· OAB SP 471497· CPF 420.***.***-57

Autor:

SASHA NOGUEIRA C. S. ROÉFFERO· OAB SP 374353

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO CARRELO SILVA· OAB MT 6602· CPF 513.***.***-82

Reu:

ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA· OAB MT 15836· CPF 900.***.***-00

Reu:

JOUBERT JADER DA SILVA· OAB MT 19598· CPF 031.***.***-96

Reu:

ISABELLA OLENIK MOTA SILVA· OAB SP 471497· CPF 420.***.***-57

Reu:

SASHA NOGUEIRA C. S. ROÉFFERO· OAB SP 374353

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (11/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DO CONSUMIDOR E DA PREVIDENCIA ICONPREV

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

APPLE INC.

APPLE PACIFIC LLCCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO CARRELO SILVA· OAB MT 6602· CPF 513.***.***-82

Autor:

ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA· OAB MT 15836· CPF 900.***.***-00

Autor:

JOUBERT JADER DA SILVA· OAB MT 19598· CPF 031.***.***-96

Autor:

ISABELLA OLENIK MOTA SILVA· OAB SP 471497· CPF 420.***.***-57

Autor:

SASHA NOGUEIRA C. S. ROÉFFERO· OAB SP 374353

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO CARRELO SILVA· OAB MT 6602· CPF 513.***.***-82

Reu:

ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA· OAB MT 15836· CPF 900.***.***-00

Reu:

JOUBERT JADER DA SILVA· OAB MT 19598· CPF 031.***.***-96

Reu:

ISABELLA OLENIK MOTA SILVA· OAB SP 471497· CPF 420.***.***-57

Reu:

SASHA NOGUEIRA C. S. ROÉFFERO· OAB SP 374353

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1018457-88.2022.8.11.0041. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM AÇÕES COLETIVAS DA COMARCA DE CUIABÁ-MT Vistos. Diante do retorno dos autos, INTIMEM-SE as partes acerca do transito em julgado do acórdão. Transcorrido o prazo, ARQUIVE-SE definitivamente o feito com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Cuiabá, 24 de Outubro de 2023. (assinado eletronicamente) BRUNO D’OLIVEIRA MARQUES Juiz de Direito Gabinete do Juízo Ti... (27/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 12.000.000,00

Autor

IBEDEC DE MATO GROSSO - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMOCNPJ

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

APPLE PACIFIC LLCCNPJ

APPLE INC.CNPJ

Advogados

Autor:

JOUBERT JADER DA SILVA· OAB MT 19598· CPF 031.***.***-96

Autor:

ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA· OAB MT 15836· CPF 900.***.***-00

Reu:

EDUARDO PETERS PLATAIS FREIRE· OAB RJ 231116· CPF 137.***.***-40

Reu:

MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA· OAB RJ 169790· CPF 115.***.***-61

Outros

RAFAEL ATAB DE ARAUJO· OAB RJ 119920· CPF 053.***.***-22

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL· OAB RJ 52759· CPF 351.***.***-44

MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO BINGEMER· OAB SP 353429

Último movimento: Juntada de Certidão (10/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 12.000.000,00

Autor

IBEDEC DE MATO GROSSO - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMOCNPJ

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

APPLE PACIFIC LLCCNPJ

APPLE INC.CNPJ

Advogados

Autor:

ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA· OAB MT 15836· CPF 900.***.***-00

Autor:

JOUBERT JADER DA SILVA· OAB MT 19598· CPF 031.***.***-96

Reu:

EDUARDO PETERS PLATAIS FREIRE· OAB RJ 231116· CPF 137.***.***-40

Reu:

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL· OAB RJ 52759· CPF 351.***.***-44

Reu:

RAFAEL ATAB DE ARAUJO· CPF 053.***.***-22

Reu:

MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO BINGEMER· OAB RJ 102961· CPF 959.***.***-00

Reu:

MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA· OAB RJ 169790· CPF 115.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DO CONSUMIDOR E DA PREVIDENCIA ICONPREV

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

APPLE INC.

APPLE PACIFIC LLCCNPJ

Advogados

Autor:

ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA· OAB MT 15836· CPF 900.***.***-00

Autor:

JOUBERT JADER DA SILVA· OAB MT 19598· CPF 031.***.***-96

Autor:

EDUARDO PETERS PLATAIS FREIRE· OAB RJ 231116· CPF 137.***.***-40

Autor:

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL· OAB RJ 52759· CPF 351.***.***-44

Autor:

MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA· OAB RJ 169790· CPF 115.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA· OAB MT 15836· CPF 900.***.***-00

Reu:

JOUBERT JADER DA SILVA· OAB MT 19598· CPF 031.***.***-96

Reu:

EDUARDO PETERS PLATAIS FREIRE· OAB RJ 231116· CPF 137.***.***-40

Reu:

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL· OAB RJ 52759· CPF 351.***.***-44

Reu:

MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA· OAB RJ 169790· CPF 115.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1013706-58.2022.8.11.0041. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM AÇÕES COLETIVAS DA COMARCA DE CUIABÁ-MT Vistos. Diante do retorno dos autos, INTIMEM-SE as partes para que, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem. Transcorrido o prazo sem requerimentos, ARQUIVE-SE o feito com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Cuiabá, 29 de Setembro de 2023. (assinado eletronicamente) BRUNO D’OLIVEIRA MARQUES Juiz de D... (03/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralAção Civil Pública

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DO CONSUMIDOR E DA PREVIDENCIA ICONPREV

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

APPLE INC.

APPLE PACIFIC LLCCNPJ

Advogados

Autor:

ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA· OAB MT 15836· CPF 900.***.***-00

Autor:

JOUBERT JADER DA SILVA· OAB MT 19598· CPF 031.***.***-96

Autor:

EDUARDO PETERS PLATAIS FREIRE· OAB RJ 231116· CPF 137.***.***-40

Autor:

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL· OAB RJ 52759· CPF 351.***.***-44

Autor:

MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA· OAB RJ 169790· CPF 115.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA· OAB MT 15836· CPF 900.***.***-00

Reu:

JOUBERT JADER DA SILVA· OAB MT 19598· CPF 031.***.***-96

Reu:

EDUARDO PETERS PLATAIS FREIRE· OAB RJ 231116· CPF 137.***.***-40

Reu:

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL· OAB RJ 52759· CPF 351.***.***-44

Reu:

MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA· OAB RJ 169790· CPF 115.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (10/07/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 6.300,00

Autor

MARCOS DE JESUSCPF

ALINE PEREIRA AFFONSOCPF

Reu

CADDELL CONSTRUCTION CO. (DE), LLC.CPF

Advogados

Autor:

LUCAS DOS SANTOS COSTA· OAB RJ 223230· CPF 017.***.***-00

Autor:

ANDRE SIMOES SOARES· OAB RJ 138373· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 17.500,00

Autor

ANA PAULA REIS DA SILVACPF

DIOGO RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

CADDELL CONSTRUCTION CO. (DE), LLC.CPF

Advogados

Autor:

LUCAS DOS SANTOS COSTA· OAB RJ 223230· CPF 017.***.***-00

Autor:

ANDRE SIMOES SOARES· OAB RJ 138373· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA REIS DA SILVA

DIOGO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Reu

CADDELL CONSTRUCTION CO. (DE), LLC.

Advogados

Autor:

ANDRE SIMOES SOARES· OAB RJ 138373· CPF 008.***.***-17

Autor:

LUCAS DOS SANTOS COSTA· OAB RJ 223230· CPF 017.***.***-00

Reu:

ANDRE SIMOES SOARES· OAB RJ 138373· CPF 008.***.***-17

Reu:

LUCAS DOS SANTOS COSTA· OAB RJ 223230· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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