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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 158.300,00

Autor

ALI REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

WHEATON BRASIL VIDROS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Autor:

VINICIUS KRUPP· OAB RS 101345· CPF 013.***.***-94

Reu:

SONIA MARIA ALBRECHT KRAEMER· OAB RS 019322· CPF 403.***.***-87

Reu:

PATRICIA DOS SANTOS FIGUEIREDO· OAB RS 039689· CPF 673.***.***-49

Reu:

JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA· OAB RS 007574· CPF 080.***.***-49

Reu:

JOÃO MÁRIO SCHAAN SALIS· OAB RS 102143· CPF 033.***.***-09

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 57 (01/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 158.300,00

Autor

WHEATON BRASIL VIDROS LTDA.CNPJ

Reu

ALI REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA· OAB RS 007574· CPF 080.***.***-49

Autor:

JOÃO MÁRIO SCHAAN SALIS· OAB RS 102143· CPF 033.***.***-09

Reu:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WHEATON BRASIL VIDROS LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. ALI REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507· CPF 404.***.***-97

Autor:

JOÃO MÁRIO SCHAAN SALIS· OAB RS 102143· CPF 033.***.***-09

Autor:

JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA· OAB RS 7574· CPF 080.***.***-49

Autor:

VINICIUS KRUPP· OAB RS 101345· CPF 013.***.***-94

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507· CPF 404.***.***-97

Reu:

JOÃO MÁRIO SCHAAN SALIS· OAB RS 102143· CPF 033.***.***-09

Reu:

JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA· OAB RS 7574· CPF 080.***.***-49

Reu:

VINICIUS KRUPP· OAB RS 101345· CPF 013.***.***-94

Reu:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3058124/RS (2025/0366096-3) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: WHEATON BRASIL VIDROS LTDA. ADVOGADOS: JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA - RS007574 JOÃO MÁRIO SCHAAN SALIS - RS102143 AGRAVADO: ALI REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: CLAUDIO LEITE PIMENTEL - RS019507 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtua... (03/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

IDALBA MARIA AVELINO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AGENOR DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB SP 245167· CPF 276.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

IDALBA MARIA AVELINO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DI EXPRESS LOCACAO E TRANSPORTECNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DA SILVA ALIAGA· OAB SP 288499· CPF 309.***.***-09

Reu:

DECIO BENASSI· OAB SP 114389· CPF 058.***.***-82

Reu:

RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 412664· CPF 147.***.***-10

Outros

JAQUELINE GOUVEIA RODRIGUES CRIVELLI ERTAN· OAB SP 330757· CPF 309.***.***-00

RICARDO NUSSRALA HADDAD· OAB SP 131959· CPF 475.***.***-63

ANA PAULA SIQUEIRA LAZZARESCHI DE MESQUITA· OAB SP 180369· CPF 278.***.***-69

PRISCILLA TAVORE· OAB SP 287783· CPF 314.***.***-50

CAROLINE GANDINI SANCHES LIMA· OAB SP 296702· CPF 299.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DI EXPRESS LOCACAO E TRANSPORTECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DA SILVA ALIAGA· OAB SP 288499· CPF 309.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WHEATON BRASIL VIDROS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

Advogados

Autor:

HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 225456· CPF 189.***.***-08

Autor:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Autor:

MARILIA MARCONDES PIEDADE· OAB SP 324782· CPF 369.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

Reu

WHEATON BRASIL VIDROS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MARILIA MARCONDES PIEDADE· OAB SP 324782· CPF 369.***.***-55

Reu:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Reu:

HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 225456· CPF 189.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FederaisApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WHEATON BRASIL VIDROS LTDA.CNPJ

Reu

WHEATON BRASIL VIDROS S.A.

Advogados

Autor:

MARILIA MARCONDES PIEDADE· OAB SP 324782· CPF 369.***.***-55

Autor:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Autor:

HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 225456· CPF 189.***.***-08

Reu:

MARILIA MARCONDES PIEDADE· OAB SP 324782· CPF 369.***.***-55

Reu:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Reu:

HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 225456· CPF 189.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: WHEATON BRASIL VIDROS LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: CRISTIANE CAMPOS MORATA - SP194981, HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - SP225456, MARILIA MARCONDES PIEDADE - SP324782 IMPETRADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL EM SÃO PAULO//SP DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003861-59.2020.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos Vistos em inspeção. Homologo pedido da impetrante de desistência da execução do julgado... (15/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FederaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WHEATON BRASIL VIDROS LTDA.CNPJ

Reu

WHEATON BRASIL VIDROS S.A.

Advogados

Autor:

MARILIA MARCONDES PIEDADE· OAB SP 324782· CPF 369.***.***-55

Autor:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Autor:

HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 225456· CPF 189.***.***-08

Reu:

MARILIA MARCONDES PIEDADE· OAB SP 324782· CPF 369.***.***-55

Reu:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Reu:

HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 225456· CPF 189.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 2.841.344,92

Autor

WHEATON BRASIL VIDROS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Advogados

Autor:

EDUARDO BRIGUET· OAB SP 114321· CPF 176.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 2.841.344,92

Autor

WHEATON BRASIL VIDROS LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

WHEATON BRASIL VIDROS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BRIGUET

Reu:

EDUARDO BRIGUET

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/07/2022 (26/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WHEATON BRASIL VIDROS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BRIGUET· OAB SP 114321· CPF 176.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: WHEATON BRASIL VIDROS LTDA. Advogado do(a) APELANTE: EDUARDO BRIGUET - SP114321 APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5006309-83.2021.4.03.6114 Vistos. Ciência às partes da baixa dos Autos. Notifique-se a Autoridade Coatora do(a) v. acordão/decisão proferido(a). Após, remetam-se os presentes Autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição, observa... (28/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WHEATON BRASIL VIDROS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BRIGUET· OAB SP 114321· CPF 176.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

WHEATON BRASIL VIDROS LTDA.CNPJ

Reu

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BRIGUET· OAB SP 114321· CPF 176.***.***-40

Outros

ALESSANDRO DI GIAIMO· OAB SP 155416· CPF 148.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: WHEATON BRASIL VIDROS S.A. Advogados do(a) APELANTE: ALESSANDRO DI GIAIMO - SP155416-A, EDUARDO BRIGUET - SP114321-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006373-64.2019.4.03.6114 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo contribuinte contra acór... (18/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

24/03/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

WHEATON BRASIL VIDROS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DI GIAIMO· OAB SP 155416· CPF 148.***.***-08

Autor:

EDUARDO BRIGUET· OAB SP 114321· CPF 176.***.***-40

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (18/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/06/2014

Distribuição

06/06/2014

Valor

R$ 1.415.703,54

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

WHEATON BRASIL VIDROS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA· OAB SP 193077· CPF 255.***.***-10

Reu:

MARCIO SEVERO MARQUES· OAB SP 101662· CPF 112.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/04/2009

Distribuição

24/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

WHEATON BRASIL VIDROS LTDA.CNPJ

Reu

WHEATON BRASIL VIDROS S.A.

Advogados

Autor:

RAPHAEL CORREA ORRICO· OAB SP 271452· CPF 316.***.***-80

Autor:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Reu:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Reu:

HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 225456· CPF 189.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/05/2010

Distribuição

21/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

WHEATON BRASIL VIDROS LTDA.CNPJ

Reu

WHEATON BRASIL VIDROS S.A.

Advogados

Autor:

RAPHAEL CORREA ORRICO· OAB SP 271452· CPF 316.***.***-80

Autor:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Reu:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Reu:

HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 225456· CPF 189.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: WHEATON BRASIL VIDROS LTDA. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: CRISTIANE CAMPOS MORATA - SP194981 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: RAPHAEL CORREA ORRICO - SP271452 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Ciência a(o) Impetrante da certidão expedida. Após, ao arquivo findo. (Portaria 77/2024 - 3VFSBC, public... (27/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WHEATON BRASIL VIDROS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BRIGUET· OAB SP 114321· CPF 176.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WHEATON BRASIL VIDROS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA MARCONDES PIEDADE· OAB SP 324782· CPF 369.***.***-55

Autor:

HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 225456· CPF 189.***.***-08

Autor:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: WHEATON BRASIL VIDROS LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: CRISTIANE CAMPOS MORATA - SP194981, HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - SP225456, MARILIA MARCONDES PIEDADE - SP324782 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP D E S P A C H O Id 309033117: Após o trânsito em julgado requer a impetrante seja homologada a desistência ao direito de executar o crédito tributário reconhe... (15/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Taxa de Despacho AduaneiroMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WHEATON BRASIL VIDROS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA MARCONDES PIEDADE· OAB SP 324782· CPF 369.***.***-55

Autor:

HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 225456· CPF 189.***.***-08

Autor:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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