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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2013

Distribuição

13/06/2013

Valor

R$ 7.219,00

Autor

CICERA DE SOUZA PINHEIROCPF

Reu

ERNANDO GOMES DE FIGUEIREDOCPF

ANTONIO ARINALDO DE FIGUEIREDOCPF

FP FIGUEIREDO COMERCIAL DE MOTOS LIMITADA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

VERA LUCIA BARBOSA TORRES· OAB CE 8493· CPF 218.***.***-25

Reu:

WILLIAM RODRIGUES VIEIRA· OAB CE 27127· CPF 042.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 30.360,00

Autor

VITOR ANGELO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM RODRIGUES CAROLA· OAB CE 27127· CPF 042.***.***-86

Autor:

MARIA REGIVANIA DA SILVA SANTOS· CPF 026.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (20/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (24/06/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 21.252,00

Autor

MARIA CECILIA RODRIGUES GONCALVES DE FONSECACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM RODRIGUES CAROLA· OAB CE 27127· CPF 042.***.***-86

Autor:

ANA KAROLINE GONCALVES· CPF 061.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMELA VITORIA BRITTO SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM RODRIGUES CAROLA· OAB CE 27127· CPF 042.***.***-86

Autor:

CICERA MARCIA BRITO MELO· CPF 315.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

P. V. B. S.

Advogados

Autor:

WILLIAM RODRIGUES CAROLA· OAB CE 27127· CPF 042.***.***-86

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 29.040,00

Autor

LUIS MIGUEL DANTAS ARAUJOCPF

Reu

CEAB-DJ INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM RODRIGUES CAROLA· OAB CE 27127· CPF 042.***.***-86

Autor:

AMANDA DANTAS FREIRES· CPF 026.***.***-29

Autor:

WELLINGTON ARAUJO COSTA· CPF 348.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 29.040,00

Autor

LUIS MIGUEL DANTAS ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM RODRIGUES CAROLA· OAB CE 27127· CPF 042.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

12/01/2025

Valor

R$ 18.356,00

Autor

FRANCISCO FERREIRA DE ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM RODRIGUES CAROLA· OAB CE 27127· CPF 042.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

12/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 26.400,00

Autor

KAMILA DE SOUZA FEITOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM RODRIGUES CAROLA· OAB CE 27127· CPF 042.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 26.400,00

Autor

KAMILA DE SOUZA FEITOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM RODRIGUES CAROLA· OAB CE 27127· CPF 042.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem (09/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 60.720,00

Autor

DAMIANA FERREIRA FERNANDES ALCANTARACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM RODRIGUES CAROLA· OAB CE 27127· CPF 042.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 60.720,00

Autor

DAMIANA FERREIRA FERNANDES ALCANTARACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM RODRIGUES CAROLA· OAB CE 27127· CPF 042.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem (06/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 25.416,00

Autor

COSMA MARIA BATISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM RODRIGUES CAROLA· OAB CE 27127· CPF 042.***.***-86

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (03/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

08/03/2025

Valor

R$ 30.360,00

Autor

MARIA SOCORRO SOUSA LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM RODRIGUES CAROLA· OAB CE 27127· CPF 042.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 59/63)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

08/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/09/2025)

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