WILLIAN DOUGLAS OUVERNEY — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VANESSA LOPES LEAL TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

BRUNNO GODINHO BARBOSA· CPF 127.***.***-51

Reu:

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO· OAB MG 125471· CPF 078.***.***-57

Reu:

WILLIAN DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 167608· CPF 091.***.***-99

Reu:

LUCAS VINICIUS OLIVEIRA PRATA· OAB MG 206220· CPF 119.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BUENOPOLIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WILLIAN DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 167608· CPF 091.***.***-99

Reu:

WILLIAN DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 167608· CPF 091.***.***-99

Último movimento: Definitivo (12/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

VALDINEI GONÇALVES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

WILLIAN DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 167608· CPF 091.***.***-99

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CirurgiaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOVENTINO CARDOSO DE SA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BUENOPOLIS

Advogados

Autor:

VANIS APARECIDA DA SILVA ALMEIDA· OAB MG 176432· CPF 047.***.***-63

Autor:

WILLIAN DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 167608· CPF 091.***.***-99

Autor:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000· CPF 430.***.***-82

Reu:

VANIS APARECIDA DA SILVA ALMEIDA· OAB MG 176432· CPF 047.***.***-63

Reu:

WILLIAN DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 167608· CPF 091.***.***-99

Reu:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000· CPF 430.***.***-82

Último movimento: Definitivo (16/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CirurgiaApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOVENTINO CARDOSO DE SA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BUENOPOLIS

Advogados

Autor:

VANIS APARECIDA DA SILVA ALMEIDA· OAB MG 176432· CPF 047.***.***-63

Autor:

WILLIAN DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 167608· CPF 091.***.***-99

Autor:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000· CPF 430.***.***-82

Reu:

VANIS APARECIDA DA SILVA ALMEIDA· OAB MG 176432· CPF 047.***.***-63

Reu:

WILLIAN DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 167608· CPF 091.***.***-99

Reu:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000· CPF 430.***.***-82

Último movimento: Publicação (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CirurgiaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOVENTINO CARDOSO DE SA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BUENOPOLIS

Advogados

Autor:

VANIS APARECIDA DA SILVA ALMEIDA· OAB MG 176432· CPF 047.***.***-63

Autor:

WILLIAN DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 167608· CPF 091.***.***-99

Autor:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000· CPF 430.***.***-82

Reu:

VANIS APARECIDA DA SILVA ALMEIDA· OAB MG 176432· CPF 047.***.***-63

Reu:

WILLIAN DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 167608· CPF 091.***.***-99

Reu:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000· CPF 430.***.***-82

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CirurgiaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOVENTINO CARDOSO DE SA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BUENOPOLIS

Advogados

Autor:

VANIS APARECIDA DA SILVA ALMEIDA· OAB MG 176432· CPF 047.***.***-63

Autor:

WILLIAN DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 167608· CPF 091.***.***-99

Autor:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000· CPF 430.***.***-82

Reu:

VANIS APARECIDA DA SILVA ALMEIDA· OAB MG 176432· CPF 047.***.***-63

Reu:

WILLIAN DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 167608· CPF 091.***.***-99

Reu:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000· CPF 430.***.***-82

Último movimento: Mero expediente (14/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CirurgiaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOVENTINO CARDOSO DE SA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BUENOPOLIS

Advogados

Autor:

VANIS APARECIDA DA SILVA ALMEIDA· OAB MG 176432· CPF 047.***.***-63

Autor:

WILLIAN DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 167608· CPF 091.***.***-99

Autor:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000· CPF 430.***.***-82

Reu:

VANIS APARECIDA DA SILVA ALMEIDA· OAB MG 176432· CPF 047.***.***-63

Reu:

WILLIAN DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 167608· CPF 091.***.***-99

Reu:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000· CPF 430.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Apelante(s) - JOVENTINO CARDOSO DE SA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE BUENOPOLIS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Raimundo Messias Júnior em 22/05/2023 Adv - GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS, VANIS APARECIDA DA SILVA ALMEIDA, WILLIAN DOUGLAS PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Mi... (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CATIA REGINA ANJOS SILVACPF

EDIVALDO NASCIMENTO DOS ANJOSCPF

Advogados

Reu:

MARISIS DE FATIMA MOURA· OAB MG 59590

Reu:

EDER BOMFIM RODRIGUES· OAB MG 101423

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CATIA REGINA ANJOS SILVACPF

EDIVALDO NASCIMENTO DOS ANJOSCPF

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CATIA REGINA ANJOS SILVACPF

EDIVALDO NASCIMENTO DOS ANJOSCPF

Advogados

Reu:

MARISIS DE FATIMA MOURA· OAB MG 59590· CPF 219.***.***-20

Reu:

EDER BOMFIM RODRIGUES· OAB MG 101423· CPF 045.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0016194682014813009220250318142332 (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CATIA REGINA ANJOS SILVACPF

EDIVALDO NASCIMENTO DOS ANJOSCPF

Advogados

Reu:

MARISIS DE FATIMA MOURA· OAB MG 59590

Reu:

EDER BOMFIM RODRIGUES· OAB MG 101423

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CATIA REGINA ANJOS SILVACPF

EDIVALDO NASCIMENTO DOS ANJOSCPF

Advogados

Reu:

MARISIS DE FATIMA MOURA· OAB MG 59590

Reu:

EDER BOMFIM RODRIGUES· OAB MG 101423

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CATIA REGINA ANJOS SILVACPF

EDIVALDO NASCIMENTO DOS ANJOSCPF

Advogados

Reu:

MARISIS DE FATIMA MOURA· OAB MG 59590

Reu:

EDER BOMFIM RODRIGUES· OAB MG 101423

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CATIA REGINA ANJOS SILVACPF

EDIVALDO NASCIMENTO DOS ANJOSCPF

Advogados

Reu:

MARISIS DE FATIMA MOURA· OAB MG 59590

Reu:

EDER BOMFIM RODRIGUES· OAB MG 101423

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

12/12/2014

Distribuição

12/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BUENÓPOLISCNPJ

Reu

CATIA REGINA DOS ANJOS SILVA

EDIVALDO NASCIMENTO DOS ANJOS

Advogados

Autor:

WILLIAN DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 167608· CPF 091.***.***-99

Autor:

EDER BOMFIM RODRIGUES· OAB MG 101423· CPF 045.***.***-30

Autor:

MARISIS DE FATIMA MOURA· OAB MG 59590· CPF 219.***.***-20

Autor:

MARISIS DE FÁTIMA MOURA· OAB MG 059590· CPF 219.***.***-20

Autor:

DENIS SOARES SILVA ZICA· OAB MG 102523· CPF 013.***.***-52

Reu:

WILLIAN DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 167608· CPF 091.***.***-99

Reu:

EDER BOMFIM RODRIGUES· OAB MG 101423· CPF 045.***.***-30

Reu:

MARISIS DE FATIMA MOURA· OAB MG 59590· CPF 219.***.***-20

Reu:

MARISIS DE FÁTIMA MOURA· OAB MG 059590· CPF 219.***.***-20

Reu:

DENIS SOARES SILVA ZICA· OAB MG 102523· CPF 013.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2026 RÉU: EDIVALDO NASCIMENTO DOS ANJOS Deferido o pedido de Prazo de 0015 dia(s). Desbloqueio dos valores eventualmente constritos nas contas bancárias de titularidade da parte requerida, bem com, baixa da restrição lançada sobre veículos de sua propriedade. Adv - WILLIAN DOUGLAS PEREIRA, MARISIS DE FATIMA MOURA. (25/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Indenização por Dano MoralRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BUENÓPOLISCNPJ

Reu

CATIA REGINA DOS ANJOS SILVA

EDIVALDO NASCIMENTO DOS ANJOS

Advogados

Autor:

WILLIAN DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 167608· CPF 091.***.***-99

Autor:

EDER BOMFIM RODRIGUES· OAB MG 101423· CPF 045.***.***-30

Autor:

MARISIS DE FATIMA MOURA· OAB MG 59590· CPF 219.***.***-20

Autor:

MARISIS DE FÁTIMA MOURA· OAB MG 059590· CPF 219.***.***-20

Autor:

DENIS SOARES SILVA ZICA· OAB MG 102523· CPF 013.***.***-52

Reu:

WILLIAN DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 167608· CPF 091.***.***-99

Reu:

EDER BOMFIM RODRIGUES· OAB MG 101423· CPF 045.***.***-30

Reu:

MARISIS DE FATIMA MOURA· OAB MG 59590· CPF 219.***.***-20

Reu:

MARISIS DE FÁTIMA MOURA· OAB MG 059590· CPF 219.***.***-20

Reu:

DENIS SOARES SILVA ZICA· OAB MG 102523· CPF 013.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2026 RÉU: EDIVALDO NASCIMENTO DOS ANJOS Deferido o pedido de Prazo de 0015 dia(s). Desbloqueio dos valores eventualmente constritos nas contas bancárias de titularidade da parte requerida, bem com, baixa da restrição lançada sobre veículos de sua propriedade. Adv - WILLIAN DOUGLAS PEREIRA, MARISIS DE FATIMA MOURA. (25/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 360.000,00

Último movimento: Publicado Expediente em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 360.000,00

Autor

IAN MATHEUS FERNANDES CHAVESCPF

Reu

MARINEIDE FELIX DE SOUZACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fraude à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

IAN MATHEUS FERNANDES CHAVESCPF

Reu

ALINE MARTINS BELARMINO

Advogados

Autor:

ALINE MARTINS BELARMINO· OAB PB 17833· CPF 053.***.***-75

Autor:

SIMONNE MAUX DIAS· OAB PB 8650· CPF 473.***.***-44

Autor:

WILLIAN DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 167608· CPF 091.***.***-99

Reu:

ALINE MARTINS BELARMINO· OAB PB 17833· CPF 053.***.***-75

Reu:

SIMONNE MAUX DIAS· OAB PB 8650· CPF 473.***.***-44

Reu:

WILLIAN DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 167608· CPF 091.***.***-99

Último movimento: Publicação (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fraude à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IAN MATHEUS FERNANDES CHAVESCPF

Reu

ALINE MARTINS BELARMINO

Advogados

Autor:

ALINE MARTINS BELARMINO· OAB PB 17833· CPF 053.***.***-75

Autor:

SIMONNE MAUX DIAS· OAB PB 8650· CPF 473.***.***-44

Autor:

WILLIAN DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 167608· CPF 091.***.***-99

Reu:

ALINE MARTINS BELARMINO· OAB PB 17833· CPF 053.***.***-75

Reu:

SIMONNE MAUX DIAS· OAB PB 8650· CPF 473.***.***-44

Reu:

WILLIAN DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 167608· CPF 091.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGADO: MARINEIDE FELIX DE SOUZA. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0804207-93.2019.8.15.0181 [Fraude à Execução]. REPRESENTANTE: IAN MATHEUS FERNANDES CHAVES. Vistos, etc. De início, invertam-se os polos ativos e passivos. A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da inter... (08/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2015

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA JOSE LEITE FONSECACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

WILLIAN DOUGLAS PEREIRA· CPF 091.***.***-99

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (28/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

MARIA JOSE LEITE FONSECACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2015

Distribuição

20/02/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA JOSE LEITE FONSECACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exercício ProfissionalApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG

Reu

MUNICIPIO DE BUENOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA· OAB MG 192969

Autor:

WILLIAN DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 167608· CPF 091.***.***-99

Autor:

PAULO CESAR DALESSANDRO REIS· OAB MG 191904

Autor:

BRENDA MARIA FERREIRA ALVES· OAB MG 193230· CPF 129.***.***-38

Reu:

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA· OAB MG 192969

Reu:

WILLIAN DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 167608· CPF 091.***.***-99

Reu:

PAULO CESAR DALESSANDRO REIS· OAB MG 191904

Reu:

BRENDA MARIA FERREIRA ALVES· OAB MG 193230· CPF 129.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/11/2025 A 14/11/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000624-57.2021.4.01.3807/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): SERGIO NEREU FARIA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG APELADO: MUNICIPIO DE BUENOPOLIS A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Piso SalarialAção Civil Pública

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG

Reu

MUNICIPIO DE BUENOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA· OAB MG 192969

Autor:

WILLIAN DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 167608· CPF 091.***.***-99

Autor:

PAULO CESAR DALESSANDRO REIS· OAB MG 191904

Autor:

BRENDA MARIA FERREIRA ALVES· OAB MG 193230· CPF 129.***.***-38

Reu:

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA· OAB MG 192969

Reu:

WILLIAN DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 167608· CPF 091.***.***-99

Reu:

PAULO CESAR DALESSANDRO REIS· OAB MG 191904

Reu:

BRENDA MARIA FERREIRA ALVES· OAB MG 193230· CPF 129.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/11/2025 A 14/11/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000624-57.2021.4.01.3807/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): SERGIO NEREU FARIA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG APELADO: MUNICIPIO DE BUENOPOLIS A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAN DOUGLAS PEREIRA

Advogados

Autor:

WILLIAN DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 167608· CPF 091.***.***-99

Último movimento: Comunicação eletrônica (28/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

26/02/2023

Distribuição

26/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MAYCON GEIMISON SEBASTIAO DE BRITOCPF

Advogados

Reu:

IVAN CARLOS DONASSAN· OAB MT 31901· CPF 064.***.***-66

Último movimento: Juntada de Certidão (30/08/2023)

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