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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WILLIAN DUARTECPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WEVERTON PEREIRA RUPOLO· OAB MT 19738· CPF 040.***.***-88

Reu:

FABIO RIVELLI· CPF 126.***.***-41

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (25/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAN DUARTE

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Advogados

Autor:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Autor:

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Autor:

WEVERTON PEREIRA RUPOLO· OAB MT 19738· CPF 040.***.***-88

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Reu:

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Reu:

WEVERTON PEREIRA RUPOLO· OAB MT 19738· CPF 040.***.***-88

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAN DUARTE

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Advogados

Autor:

WEVERTON PEREIRA RUPOLO· OAB MT 19738· CPF 040.***.***-88

Autor:

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Autor:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB BA 22341· CPF 805.***.***-00

Reu:

WEVERTON PEREIRA RUPOLO· OAB MT 19738· CPF 040.***.***-88

Reu:

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB BA 22341· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Documento (30/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 7.294,65

Autor

WILLIAN DUARTECPF

Reu

CARLOS BORGES ECKHARDTCPF

Advogados

Autor:

SOLANGE SODALIA BENTO SARTORI· OAB MT 30437· CPF 627.***.***-00

Autor:

CLAUDEMIR GOMES DA CRUZ· OAB MT 31677· CPF 019.***.***-59

Autor:

EDIANE KARINA DAMASCENA· OAB MT 30653· CPF 050.***.***-73

Reu:

SILVIA ANDREIA SEMIN· OAB PR 91487· CPF 021.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição terceiro interessado (23/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAN DUARTE

Reu

CARLOS BORGES ECKHARDTCPF

Advogados

Autor:

EDIANE KARINA DAMASCENA· OAB MT 30653· CPF 050.***.***-73

Autor:

SOLANGE SODALIA BENTO SARTORI· OAB MT 30437· CPF 627.***.***-00

Autor:

SILVIA ANDREIA SEMIN· OAB PR 91487· CPF 021.***.***-70

Autor:

CLAUDEMIR GOMES DA CRUZ· OAB MT 31677· CPF 019.***.***-59

Reu:

EDIANE KARINA DAMASCENA· OAB MT 30653· CPF 050.***.***-73

Reu:

SOLANGE SODALIA BENTO SARTORI· OAB MT 30437· CPF 627.***.***-00

Reu:

SILVIA ANDREIA SEMIN· OAB PR 91487· CPF 021.***.***-70

Reu:

CLAUDEMIR GOMES DA CRUZ· OAB MT 31677· CPF 019.***.***-59

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 30.553,00

Autor

WILLIAN DUARTECPF

HELEN MILENA ISOTTON DUARTECPF

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

MARIA DALICE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

WEVERTON PEREIRA RUPOLO· OAB MT 19738· CPF 040.***.***-88

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Juntada de Certidão (26/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELEN MILENA ISOTTON DUARTECPF

WILLIAN DUARTE

Reu

MARIA DALICE FERREIRACPF

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Autor:

WEVERTON PEREIRA RUPOLO· OAB MT 19738· CPF 040.***.***-88

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

WEVERTON PEREIRA RUPOLO· OAB MT 19738· CPF 040.***.***-88

Último movimento: Documento (26/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

JOSE FABIANO DA SILVA LIMACPF

Advogados

Reu:

WILLIAN DUARTE SANTOS· CPF 374.***.***-27

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Outros

CARLA BASTAZINI· OAB SP 136099· CPF 165.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FABIANO DA SILVA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CARLA BASTAZINI· OAB SP 136099· CPF 165.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FABIANO DA SILVA LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA BASTAZINI· OAB SP 136099· CPF 165.***.***-50

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (05/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE FABIANO DA SILVA LIMA (EMBARGANTE)

Reu

JOSE FABIANO DA SILVA LIMA

Advogados

Autor:

CARLA BASTAZINI· OAB SP 136099· CPF 165.***.***-50

Reu:

WILLIAN DUARTE SANTOS· OAB SP 462103· CPF 374.***.***-27

Reu:

CARLA BASTAZINI· OAB SP 136099· CPF 165.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1527525-14.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - JOSE FABIANO DA SILVA LIMA - Vistos. Juntado o mandado de prisão devidamente cumprido, providencie-se conforme determinado a fls. 482/483. Cumpra-se. - ADV: WILLIAN DUARTE SANTOS (OAB 462103/SP) (05/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FRANCISCO WILLIAN NICOLAUCPF

ORLANDO GUARIZA JUNIORCPF

JULIO CESAR NASCIMENTO MOREIRACPF

HIROMI YAMADACPF

CARLOS ROBERTO BARBOSA DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

SERGIO RICARDO DE PAULA· OAB SP 395804· CPF 106.***.***-66

Reu:

WILLIAN DUARTE SANTOS· OAB SP 462103· CPF 374.***.***-27

Reu:

ERNESTO ANTONIO MATTOS· OAB SP 292676· CPF 030.***.***-51

Reu:

PAULO HENRIQUE DE ANDRADE MALARA· OAB SP 159426· CPF 199.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO WILLIAN NICOLAUCPF

ORLANDO GUARIZA JUNIORCPF

CARLOS ROBERTO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO DE PAULA· OAB SP 395804· CPF 106.***.***-66

Autor:

WILLIAN DUARTE SANTOS· OAB SP 462103· CPF 374.***.***-27

Autor:

ERNESTO ANTONIO MATTOS· OAB SP 292676· CPF 030.***.***-51

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ANDRADE MALARA· OAB SP 159426· CPF 199.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 15.643,75

Autor

MARIA ANGELICA DUARTE DE LIMACPF

Reu

LOCALIZA RENT A CAR S/ACPF

Advogados

Autor:

WILLIAN DUARTE SANTOS· OAB SP 462103· CPF 374.***.***-27

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

JOÃO VITOR HELFSTEIN MARTINSCPF

ALEX JOSE DA SILVACPF

EDUARDO GOMES RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

WILLIAN DUARTE SANTOS· OAB SP 462103· CPF 374.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WILLIAN DUARTE SANTOS· OAB SP 462103· CPF 374.***.***-27

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 65.000,00

Autor

ACADEMIA EUROPEIA DA ALTA GESTAO LTDACNPJ

EDITORA ALTA GESTAO LTDA.CNPJ

CRISTIANO OLIVEIRA LAGOASCPF

Reu

ELITE - ACADEMIA DE LIDERES ESCRITORES LTDA.CNPJ

ELITE EDITORA

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO ESTRELA VIEGAZ· OAB SP 357678· CPF 351.***.***-95

Autor:

ANTONIO RENATO DE LIMA E SILVA FILHO· OAB SP 96945· CPF 052.***.***-28

Reu:

WILLIAN DUARTE SANTOS· OAB SP 462103· CPF 374.***.***-27

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

FÁBIO RIVELLI· OAB SP 297608

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GT PLUS PARTICIPAçõES LTDA

Reu

ROSANA ALVES DO AMARAL

Advogados

Autor:

MATHEUS MUNIZ DE ÁVILA RODRIGUES· OAB SP 426200· CPF 404.***.***-08

Autor:

MATEUS CATALANI PIRANI· OAB SP 358958· CPF 035.***.***-86

Autor:

WILLIAN DUARTE SANTOS· OAB SP 462103· CPF 374.***.***-27

Autor:

DIEGO RAMALHO DOS SANTOS· OAB SP 383712· CPF 373.***.***-02

Reu:

MATHEUS MUNIZ DE ÁVILA RODRIGUES· OAB SP 426200· CPF 404.***.***-08

Reu:

MATEUS CATALANI PIRANI· OAB SP 358958· CPF 035.***.***-86

Reu:

WILLIAN DUARTE SANTOS· OAB SP 462103· CPF 374.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006973-14.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Gt Plus Participações Ltda - Rosana Alves do Amaral e outros - Vistos. Fls. 530/535: Pleiteia a exequente a de adoção de medidas executivas atípicas em face do executado. O Superior Tribunal de Justiça, ao fixar a tese do Tema 1.137, estabeleceu que a adoção de medidas executivas atípicas exige, cumulativamente: (I) indícios de que o devedor pos... (20/05/2026)

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