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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 533.774,86

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50009457720178210087/TJRS (02/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 533.774,86

Autor

ANDRE NATALICIO FALLERCPF

MUNICIPIO DE CAMPO BOM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

NELCIR VICARI JUNIOR· OAB RS 102046· CPF 032.***.***-10

Autor:

NELCIR VICARI· OAB RS 025951· CPF 477.***.***-04

Autor:

MARIA CAROLINA ISOPPO PINZON MARQUES· OAB RS 117943· CPF 042.***.***-43

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (18/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 533.774,86

Autor

ANDRE NATALICIO FALLERCPF

TCHECLA ZERWES

Reu

OS MESMOS

ADAO LUIZ CORREACPF

MUNICIPIO DE CAMPO BOM / RSCNPJ

Advogados

Autor:

NELCIR VICARI· OAB RS 025951· CPF 477.***.***-04

Autor:

NELCIR VICARI JUNIOR· OAB RS 102046· CPF 032.***.***-10

Reu:

JÚNIOR CEZAR PIRES MEDEIROS· OAB RS 078361· CPF 007.***.***-40

Reu:

FERNANDO COSTA RODRIGUES· OAB RS 083009· CPF 824.***.***-91

Reu:

FERNANDO LUZ LEHNEN· OAB RS 051236· CPF 801.***.***-87

Reu:

MARIA CAROLINA ISOPPO PINZON MARQUES· OAB RS 117943· CPF 042.***.***-43

Reu:

LUCIMARA TAILIZE ZUGEL· OAB RS 105580· CPF 031.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000945772017821008720260310172648 (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 49.019,64

Autor

B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

ANDRE NATALICIO SEVERINOCPF

Advogados

Autor:

EDILEDA BARRETTO MENDES· OAB SP 400822· CPF 223.***.***-91

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/05/2026)

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