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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 100.145,61

Autor

MARLENE DE LOURDES MALAVASICPF

WILSON CESARCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (22/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 100.145,61

Autor

WILSON CESARCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTECPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2001

Distribuição

15/10/2001

Valor

R$ 1.020,24

Autor

ADENILSON DA SILVACPF

JOSE CARLOS BORGESCPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

WILSON CESAR RASCOVIT· CPF 080.***.***-59

Reu:

ALDIR PAULO CASTRO DIAS· OAB SP 138597· CPF 106.***.***-03

Reu:

CRISTINO RODRIGUES BARBOSA· OAB SP 150692· CPF 219.***.***-49

Reu:

RENATO TUFI SALIM· OAB SP 022292· CPF 199.***.***-87

Reu:

ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

Reu:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· CPF 046.***.***-95

+ outros advogados do reu

Outros

EUDES GONÇALVES NEGRÃO· OAB SP 419637

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA· OAB SP 132648· CPF 177.***.***-37

SANDRA LARA CASTRO· OAB SP 195467· CPF 131.***.***-67

ROBERTO SANTANNA LIMA· OAB SP 116470· CPF 088.***.***-90

ROBERTA OLIVEIRA CIARDULO· OAB SP 465326· CPF 464.***.***-93

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS BORGESCPF

ANGELA MARIA PINTO BORGES

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT· OAB MS 026765· CPF 097.***.***-85

Reu:

ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

Reu:

CRISTIANE APARECIDA DA SILVA PAPA· CPF 142.***.***-67

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

AMANDA MARQUES DA SILVA· CPF 431.***.***-86

Reu:

ROBERTA OLIVEIRA CIARDULO· CPF 464.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/04/2008

Distribuição

13/04/2008

Valor

R$ 102.024,00

Autor

ANGELA MARIA PINTO BORGES

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

JOSE CARLOS BORGESCPF

ADENILSON DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT· OAB MS 026765· CPF 097.***.***-85

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 034248· CPF 056.***.***-20

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Autor:

THAYS SANTANA DA SILVA· CPF 503.***.***-90

Autor:

JORGE ANTONIO PEREIRA· CPF 245.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO SANTANNA LIMA· CPF 088.***.***-90

Reu:

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA· OAB SP 132648· CPF 177.***.***-37

Reu:

EUDES GONCALVES NEGRAO· CPF 398.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/03/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 1.111,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Assistência Judiciária GratuitaRestauração de Autos Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTILCPF

Reu

ANTONIO FRANCISCO ALVES MONTEIRO

JARBAS MOREIRA JUNIOR

WILSON CESAR RASCOVITCPF

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Autor:

JARBAS MOREIRA JUNIOR· OAB DF 26929· CPF 703.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO DUTTWEILER· OAB DF 17462· CPF 121.***.***-10

Autor:

RODRIGO DANIEL DOS SANTOS· OAB DF 32263· CPF 117.***.***-18

Autor:

ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT· OAB SP 118971· CPF 097.***.***-85

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

JARBAS MOREIRA JUNIOR· OAB DF 26929· CPF 703.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO DUTTWEILER· OAB DF 17462· CPF 121.***.***-10

Reu:

RODRIGO DANIEL DOS SANTOS· OAB DF 32263· CPF 117.***.***-18

Reu:

ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT· OAB SP 118971· CPF 097.***.***-85

Último movimento: Definitivo (12/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 937,47

Autor

WILSON CESAR RASCOVITCPF

ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVITCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT· OAB GO 30423

Último movimento: Processo Arquivado (05/08/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2008

Distribuição

29/07/2008

Valor

R$ 96.676,58

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MARCELO MARQUES DE SOUZACPF

STUDIO DANCA COMIGO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

WILSON CESAR RASCOVIT· OAB SP 121141· CPF 080.***.***-59

Reu:

RODRIGO DANIEL DOS SANTOS· OAB DF 32263· CPF 117.***.***-18

Último movimento: Arquivado Provisoramente (19/05/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Ocupação TemporáriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2007

Distribuição

26/03/2007

Valor

R$ 419.511,54

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

SOLANGE RODRIGUES SOARES DA SILVACPF

RICARDO JOSE BENEDITO DA SILVACPF

Outros

WILSON CESAR RASCOVIT· OAB SP 121141· CPF 080.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de SOLANGE RODRIGUES SOARES DA SILVA em 12/08/2022 23:59. (13/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2007

Distribuição

30/04/2007

Valor

R$ 29.759,76

Autor

JULIO CESAR PEIXOTO DE OLIVEIRACPF

MARIA HELENA NOGUEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Outros

WILSON CESAR RASCOVIT· OAB SP 121141· CPF 080.***.***-59

Último movimento: Juntada de procuração/habilitação (09/08/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2007

Distribuição

11/07/2007

Valor

R$ 24.230,74

Autor

JOSE SILVESTRE BARBOSACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ADAO VIEIRA PAIXAO· CPF 084.***.***-34

Autor:

WILSON CESAR RASCOVIT· OAB SP 121141· CPF 080.***.***-59

Autor:

MARIA IMACULADA FARIA BARBOSA· CPF 150.***.***-87

Autor:

FABRICIO FARIA BARBOSA· CPF 830.***.***-91

Autor:

ALAN FARIA BARBOSA· CPF 561.***.***-87

Reu:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA· CPF 781.***.***-20

Último movimento: Processo Desarquivado (13/02/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/11/2003

Distribuição

20/11/2003

Valor

R$ 14.500,00

Autor

MARIA AMALIA DE CASTROCPF

Reu

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

Advogados

Autor:

WILSON CESAR RASCOVIT· OAB SP 121141· CPF 080.***.***-59

Reu:

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 85332· CPF 991.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/07/2002

Distribuição

12/07/2002

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO TEIXEIRA DE LACERDACPF

Reu

SASSE - COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS S/A

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON CESAR RASCOVIT· OAB SP 121141· CPF 080.***.***-59

Reu:

EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO· OAB DF 9378· CPF 132.***.***-91

Reu:

OSCAR LUIS DE MORAIS· OAB DF 4300· CPF 143.***.***-91

Reu:

MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA· OAB DF 13418· CPF 619.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2022)

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