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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 80 PROMOTORIA NATAL

Reu

FERNANDO BASILIANO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

BRUNO COSTA MACEDO· CPF 058.***.***-31

Reu:

RICARDO DE SOUZA LIMA· OAB RN 19122· CPF 052.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas do Júri da Comarca de Natal AC Fórum Seabra Fagundes, 315, Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Tels.: (84)3673-8535/8536 – E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO e DEFESA - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria da Jus... (18/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

01/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA ROCHA CASIMIRO TOZZICPF

MARCIO ANTONIO TOZZICPF

Reu

AGUAS DE ANDRADINA SA

Advogados

Autor:

FABIO ANTONIO OBICI· OAB SP 121855· CPF 092.***.***-55

Autor:

HUMBERTO LIVRAMENTO BATISTA DE ALMEIDA· OAB SP 248867· CPF 218.***.***-95

Autor:

MARCIO GIMENES DOS SANTOS· OAB SP 268288· CPF 291.***.***-14

Reu:

ANDRÉ PINTO CAMARGO· OAB SP 219490· CPF 287.***.***-02

Reu:

FERNANDO CESAR CAVARIANI· OAB SP 219544· CPF 268.***.***-30

Reu:

JÚLIA COSTA FARATH· OAB SP 410819· CPF 417.***.***-64

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VANDERLEI GOMES DE MELOCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA· OAB RJ 124970· CPF 085.***.***-27

Autor:

WILSON DA ROCHA VIANA· OAB RJ 51855· CPF 411.***.***-49

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Reu

VANDERLEI GOMES DE MELO

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON DA ROCHA VIANACPF

Reu

JORGE DOS SANTOSCPF

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

WILSON DA ROCHA VIANA· OAB RJ 51855· CPF 411.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2009

Distribuição

13/07/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

OBSECION CENTRO BOUTIQUE LTDACNPJ

DELZA SANTOS BARBOSA DA SILVACPF

NIVIA SANTOS BARBOSA DA SILVACPF

ARY BARBOSA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

ULYSSES AUGUSTO BARROS VERÇOSA· OAB PE 36247· CPF 096.***.***-22

Autor:

HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA· OAB PE 38677· CPF 078.***.***-85

Outros

WILSON DA ROCHA VIANA· OAB RJ 51855· CPF 411.***.***-49

Último movimento: Juntada de petição (05/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 25.000,00

Autor

THIERRY ALEXANDRE LUCIEN FONSECA RANDONCPF

MARIA RITA DA FONSECA RANDONCPF

Reu

REUEL BARBOSA DE ALBUQUERQUECPF

Outros

FERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA· OAB RJ 124970· CPF 085.***.***-27

WILSON DA ROCHA VIANA· OAB RJ 51855· CPF 411.***.***-49

THIERRY ALEXANDRE LUCIEN FONSECA RANDON· OAB RJ 220572· CPF 055.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REUEL BARBOSA DE ALBUQUERQUE

Reu

THIERRY ALEXANDRE LUCIEN FONSECA RANDON

MARIA RITA DA FONSECA RANDON

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 16.985,45

Autor

REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOSCNPJ

Reu

SANDRA DOS SANTOS NOGUEIRA LOPESCPF

PAULO ROBERTO LOPESCPF

ESPOLIO DE PAULO ROBERTO LOPES

Advogados

Autor:

REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 25480· CPF 563.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS

Reu

ESPOLIO DE PAULO ROBERTO LOPES

PAULO ROBERTO LOPES

SANDRA DOS SANTOS NOGUEIRA LOPESCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 25480· CPF 563.***.***-20

Autor:

WILSON DA ROCHA VIANA· OAB RJ 51855· CPF 411.***.***-49

Reu:

REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 25480· CPF 563.***.***-20

Reu:

WILSON DA ROCHA VIANA· OAB RJ 51855· CPF 411.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/11/2019

Distribuição

10/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO BAPTISTA DA SILVA

Reu

INSS

Advogados

Autor:

FERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA· OAB RJ 124970· CPF 085.***.***-27

Autor:

WILSON DA ROCHA VIANA· OAB RJ 51855· CPF 411.***.***-49

Reu:

FERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA· OAB RJ 124970· CPF 085.***.***-27

Reu:

WILSON DA ROCHA VIANA· OAB RJ 51855· CPF 411.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO BAPTISTA DA SILVA

Reu

INSS

Advogados

Autor:

FERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA· OAB RJ 124970· CPF 085.***.***-27

Autor:

WILSON DA ROCHA VIANA· OAB RJ 51855· CPF 411.***.***-49

Reu:

FERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA· OAB RJ 124970· CPF 085.***.***-27

Reu:

WILSON DA ROCHA VIANA· OAB RJ 51855· CPF 411.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Informo que a AGU foi intimada por equivoco, sendo assim procedo a intimação do INSS. (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2015

Distribuição

13/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE JANAINA COSTA SOUZA POURCHET

ESPÓLIO DE ULYSSES CARLOS POURCHET

SÔNIA CARLOS POURCHETCPF

Reu

BROOKFIELD EMPREENDIMENTOS ECONOMICOS S/A

Advogados

Autor:

FERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA· OAB RJ 124970· CPF 085.***.***-27

Autor:

WILSON DA ROCHA VIANA· OAB RJ 51855· CPF 411.***.***-49

Autor:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Autor:

MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA· OAB RJ 79802· CPF 045.***.***-79

Reu:

FERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA· OAB RJ 124970· CPF 085.***.***-27

Reu:

WILSON DA ROCHA VIANA· OAB RJ 51855· CPF 411.***.***-49

Reu:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Reu:

MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA· OAB RJ 79802· CPF 045.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao devedor para pagar o valor total da condenação, no prazo de quinze dias (CPC/2015, artigo 523), pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o débito. A intimação deverá ser feita pelo Portal na pessoa do advogado (CPC/2015, artigo 513, § 2º, inciso I c/c artigo 270). Decorrido o prazo sem pagamento, ao exequente para indicar bens à penhora. (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incorporação ImobiliáriaApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE JANAINA COSTA SOUZA POURCHET

ESPÓLIO DE ULYSSES CARLOS POURCHET

SÔNIA CARLOS POURCHETCPF

Reu

BROOKFIELD EMPREENDIMENTOS ECONOMICOS S/A

Advogados

Autor:

FERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA· OAB RJ 124970· CPF 085.***.***-27

Autor:

WILSON DA ROCHA VIANA· OAB RJ 51855· CPF 411.***.***-49

Autor:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Autor:

MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA· OAB RJ 79802· CPF 045.***.***-79

Reu:

FERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA· OAB RJ 124970· CPF 085.***.***-27

Reu:

WILSON DA ROCHA VIANA· OAB RJ 51855· CPF 411.***.***-49

Reu:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Reu:

MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA· OAB RJ 79802· CPF 045.***.***-79

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

09/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERLEI GOMES DE MELO

Reu

BANCO BRADESCARD SA

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILSON DA ROCHA VIANA· OAB RJ 51855· CPF 411.***.***-49

Autor:

CAMILA FARIA GONCALVES DA SILVA· OAB MS 15731

Autor:

NATHALIA DA SILVA NAVAS· OAB SP 339908· CPF 373.***.***-51

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

FERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA· OAB RJ 124970· CPF 085.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON DA ROCHA VIANA· OAB RJ 51855· CPF 411.***.***-49

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CAMILA FARIA GONCALVES DA SILVA· OAB MS 15731

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NATHALIA DA SILVA NAVAS· OAB SP 339908· CPF 373.***.***-51

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JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

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FERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA· OAB RJ 124970· CPF 085.***.***-27

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