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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2011

Distribuição

01/04/2011

Valor

R$ 39.019,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

NELSON BATISTA DE ALMEIDACPF

NILTON DE AQUINO ANDRADECPF

SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCALCNPJ

SILVAL DRUMMOND ANDRADE

Advogados

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 081511· CPF 030.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIS CARLOS DO SOUTO JUNIORCPF

MARCELO CAMPOS MACHADO

WANILTON CHAGAS CARDOSO

GILBERTO LOPES CANCADOCPF

ROSA MARIA CARDOSO BERALDO

+ 6 outros

Advogados

Reu:

LUCAS VIEIRA FERNANDES

Reu:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 081511

Último movimento: Juntada de documento (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NELSON BATISTA DE ALMEIDACPF

NILTON DE AQUINO ANDRADECPF

SILVAL DRUMMOND ANDRADE

SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCALCNPJ

Advogados

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 081511

Reu:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR

Reu:

LUCAS VIEIRA FERNANDES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NELSON BATISTA DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 081511

Reu:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR

Reu:

LUCAS VIEIRA FERNANDES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON BATISTA DE ALMEIDACPF

SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCALCNPJ

SILVAL DRUMMOND ANDRADE

NILTON DE AQUINO ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR

Autor:

LUCAS VIEIRA FERNANDES

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 081511

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 21.203,68

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

RAMON RAMOS DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Homologada a Transação (25/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A REU: RAMON RAMOS DE JESUS Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - MG108504 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5001774-60.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos e etc.... (09/06/2026)

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