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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/04/1999

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAURA ROSA BASTOS

Reu

ANA FRAGA TRINDADE

WILSON TRINDADE

Advogados

Autor:

ALTAMIRO DUARTE DE SOUZA· OAB MG 58742· CPF 647.***.***-44

Autor:

RICARDO PIRES DE ARAUJO· OAB MG 47545

Autor:

BEN HUR MORAIS MALAQUIAS BEIRIGO· OAB MG 97602· CPF 040.***.***-79

Autor:

TARCISIO NOTEL MARQUES· OAB MG 20695

Autor:

SABRINA NASSER DE CARVALHO· OAB MG 6273

+ outros advogados do autor

Reu:

ALTAMIRO DUARTE DE SOUZA· OAB MG 58742· CPF 647.***.***-44

Reu:

RICARDO PIRES DE ARAUJO· OAB MG 47545

Reu:

BEN HUR MORAIS MALAQUIAS BEIRIGO· OAB MG 97602· CPF 040.***.***-79

Reu:

TARCISIO NOTEL MARQUES· OAB MG 20695

Reu:

SABRINA NASSER DE CARVALHO· OAB MG 6273

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (26/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

19/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSUNCAO APARECIDA PEREIRA FONSECACPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO APARECIDO MARTIN· OAB SP 121103· CPF 083.***.***-33

Autor:

SUELI APARECIDA MORALES FELIPPE· OAB SP 88692· CPF 115.***.***-16

Reu:

MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO· OAB SP 243978· CPF 219.***.***-40

Reu:

CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES· OAB SP 150050· CPF 213.***.***-18

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

19/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSUNCAO APARECIDA PEREIRA FONSECACPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO APARECIDO MARTIN· OAB SP 121103· CPF 083.***.***-33

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

19/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSUNCAO APARECIDA PEREIRA FONSECACPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO APARECIDO MARTIN· OAB SP 121103· CPF 083.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSUNCAO APARECIDA PEREIRA FONSECACPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO APARECIDO MARTIN· OAB SP 121103· CPF 083.***.***-33

Autor:

SUELI APARECIDA MORALES FELIPPE· OAB SP 88692· CPF 115.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

19/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO APARECIDO MARTINCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO APARECIDO MARTIN· OAB SP 121103· CPF 083.***.***-33

Autor:

SUELI APARECIDA MORALES FELIPPE· OAB SP 88692· CPF 115.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSUNCAO APARECIDA PEREIRA FONSECACPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO APARECIDO MARTIN· OAB SP 121103· CPF 083.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 52.762,12

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL/PRCNPJ

Reu

CEZAR GIBRAN JOHNSSONCPF

ADIR PAULO DE LARA JUNIORCPF

HENE MUNIR BARKCPF

Advogados

Autor:

LUCIA PEREIRA DE LARA· OAB PR 50746· CPF 030.***.***-66

Autor:

WILSON TRINDADE JUNIOR· CPF 071.***.***-81

Autor:

LETÍCIA GALDI RIGHI RAMOS· OAB PR 50677· CPF 038.***.***-90

Reu:

NAIAN MERI JOHNSSON· OAB PR 61079· CPF 068.***.***-90

Reu:

ALESSANDRO SALES DE LARA· CPF 036.***.***-03

Reu:

ANDERSON JOSE ADAO· OAB PR 40886· CPF 901.***.***-20

Outros

ALFREDO BORGES MORENO· OAB PR 50719

ANDRÉ VITOR DA ROSA· OAB PR 70671· CPF 065.***.***-10

AGNALDO BORCATH· OAB PR 81089· CPF 036.***.***-10

Último movimento: JUNTADA DE CIÊNCIA (12/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

R$ 1.479,16

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL/PRCNPJ

Reu

RUBENS ALBANO DIAS BRITOCPF

LEONI GARCIA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LUCIA PEREIRA DE LARA· OAB PR 50746· CPF 030.***.***-66

Autor:

WILSON TRINDADE JUNIOR· CPF 071.***.***-81

Autor:

LETÍCIA GALDI RIGHI RAMOS· OAB PR 50677· CPF 038.***.***-90

Outros

ANDRÉ VITOR DA ROSA· OAB PR 70671· CPF 065.***.***-10

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (13/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 40.698,41

Autor

FLORISVAL GOMES DA SILVACPF

ERMINDINA ANDRADE DE LARACPF

RAFAEL GOMES DA SILVACPF

VAGNER RODRIGO DE LARA DA SILVACPF

Reu

EMPRESA DE OBRAS E SERV PUBL DE RIO BRANCO DO SUL - EM LIQUIDACAOCNPJ

MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL/PRCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS FAGUNDES CUNHA· OAB SC 23213· CPF 553.***.***-68

Autor:

CAMILA RENNO FAGUNDES CUNHA· OAB PR 63665· CPF 049.***.***-61

Autor:

SHEILA SANTANA DE OLIVEIRA· OAB PR 39398· CPF 037.***.***-00

Reu:

LETÍCIA GALDI RIGHI RAMOS· OAB PR 50677· CPF 038.***.***-90

Reu:

LUCIA PEREIRA DE LARA· OAB PR 50746· CPF 030.***.***-66

Reu:

WILSON TRINDADE JUNIOR· CPF 071.***.***-81

Outros

ALFREDO BORGES MORENO· OAB PR 50719

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização TrabalhistaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERMINDINA ANDRADE DE LARACPF

FLORISVAL GOMES DA SILVA

RAFAEL GOMES DA SILVA

VAGNER RODRIGO DE LARA DA SILVACPF

Reu

EMPRESA DE OBRAS E SERV PUBL DE RIO BRANCO DO SUL - EM LIQUIDAçãO

MUNICíPIO DE RIO BRANCO DO SUL/PR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL

Advogados

Autor:

SHEILA SANTANA DE OLIVEIRA· OAB PR 39398· CPF 037.***.***-00

Autor:

WILSON TRINDADE JUNIOR· OAB PR 127046

Autor:

LETÍCIA GALDI RIGHI RAMOS· OAB PR 50677· CPF 038.***.***-90

Autor:

LUCIA PEREIRA DE LARA· OAB PR 50746· CPF 030.***.***-66

Autor:

JOSÉ CARLOS FAGUNDES CUNHA· OAB SC 23213· CPF 553.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

SHEILA SANTANA DE OLIVEIRA· OAB PR 39398· CPF 037.***.***-00

Reu:

WILSON TRINDADE JUNIOR· OAB PR 127046

Reu:

LETÍCIA GALDI RIGHI RAMOS· OAB PR 50677· CPF 038.***.***-90

Reu:

LUCIA PEREIRA DE LARA· OAB PR 50746· CPF 030.***.***-66

Reu:

JOSÉ CARLOS FAGUNDES CUNHA· OAB SC 23213· CPF 553.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005249-26.2020.8.16.0028. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3263-6279 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005249-26.2020.8.16.0028 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização Trabalhista Valor da Causa: R... (23/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização TrabalhistaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ERMINDINA ANDRADE DE LARACPF

FLORISVAL GOMES DA SILVA

RAFAEL GOMES DA SILVA

VAGNER RODRIGO DE LARA DA SILVACPF

Reu

EMPRESA DE OBRAS E SERV PUBL DE RIO BRANCO DO SUL - EM LIQUIDAçãO

MUNICíPIO DE RIO BRANCO DO SUL/PR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL

Advogados

Autor:

SHEILA SANTANA DE OLIVEIRA· OAB PR 39398· CPF 037.***.***-00

Autor:

WILSON TRINDADE JUNIOR· OAB PR 127046

Autor:

LETÍCIA GALDI RIGHI RAMOS· OAB PR 50677· CPF 038.***.***-90

Autor:

LUCIA PEREIRA DE LARA· OAB PR 50746· CPF 030.***.***-66

Autor:

JOSÉ CARLOS FAGUNDES CUNHA· OAB SC 23213· CPF 553.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

SHEILA SANTANA DE OLIVEIRA· OAB PR 39398· CPF 037.***.***-00

Reu:

WILSON TRINDADE JUNIOR· OAB PR 127046

Reu:

LETÍCIA GALDI RIGHI RAMOS· OAB PR 50677· CPF 038.***.***-90

Reu:

LUCIA PEREIRA DE LARA· OAB PR 50746· CPF 030.***.***-66

Reu:

JOSÉ CARLOS FAGUNDES CUNHA· OAB SC 23213· CPF 553.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 16.851.054,82

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL/PRCNPJ

Reu

EMPRESA DE OBRAS E SERV PUBL DE RIO BRANCO DO SUL - EM LIQUIDACAOCNPJ

ANTONIO JULIO BONTORINCPF

Advogados

Autor:

LETÍCIA GALDI RIGHI RAMOS· OAB PR 50677· CPF 038.***.***-90

Autor:

LUCIA PEREIRA DE LARA· OAB PR 50746· CPF 030.***.***-66

Autor:

WILSON TRINDADE JUNIOR· CPF 071.***.***-81

Reu:

NAIAN MERI JOHNSSON· OAB PR 61079· CPF 068.***.***-90

Outros

ANDRÉ VITOR DA ROSA· OAB PR 70671· CPF 065.***.***-10

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO JULIO BONTORIN (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 4.867,73

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL/PRCNPJ

Reu

PEDRO DE LARACPF

Advogados

Autor:

LETÍCIA GALDI RIGHI RAMOS· OAB PR 50677· CPF 038.***.***-90

Autor:

WILSON TRINDADE JUNIOR· CPF 071.***.***-81

Autor:

LUCIA PEREIRA DE LARA· OAB PR 50746· CPF 030.***.***-66

Outros

ALFREDO BORGES MORENO· OAB PR 50719

ANDRÉ VITOR DA ROSA· OAB PR 70671· CPF 065.***.***-10

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (04/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 5.638.837,79

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL/PRCNPJ

Reu

SONIA ROZARIA JOHNSSONCPF

AMAURI CEZAR JOHNSSONCPF

APMI ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE RIO BRANCO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA GALDI RIGHI RAMOS· OAB PR 50677· CPF 038.***.***-90

Autor:

LUCIA PEREIRA DE LARA· OAB PR 50746· CPF 030.***.***-66

Autor:

WILSON TRINDADE JUNIOR· CPF 071.***.***-81

Reu:

GUSTAVO BONINI GUEDES· OAB PR 41756· CPF 030.***.***-30

Reu:

GABRIEL ZONATTO· CPF 087.***.***-97

Reu:

NAYARA LUIZA BITTENCOURT SILVA· CPF 108.***.***-03

Outros

ALFREDO BORGES MORENO· OAB PR 50719

NAIAN MERI JOHNSSON· OAB PR 61079· CPF 068.***.***-90

ANDRÉ VITOR DA ROSA· OAB PR 70671· CPF 065.***.***-10

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (10/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 146.376,78

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ARIEL RIBEIRO DE CRISTOCPF

Advogados

Reu:

EVANDER MYKE DE OLIVEIRA NUNES· CPF 114.***.***-63

Reu:

THIAGO NUNES TEIXEIRA· CPF 070.***.***-29

Outros

JOSE ARI NUNES· OAB PR 36706· CPF 937.***.***-82

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (30/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2009

Distribuição

29/07/2014

Valor

R$ 2.972,06

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL/PRCNPJ

Reu

LUCIANO ZENIVAL CASTROCPF

WALMOR CASTROCPF

VALDEMAR JOSE CASTROCPF

Advogados

Autor:

WILSON TRINDADE JUNIOR· CPF 071.***.***-81

Autor:

LUCIA PEREIRA DE LARA· OAB PR 50746· CPF 030.***.***-66

Autor:

LETÍCIA GALDI RIGHI RAMOS· OAB PR 50677· CPF 038.***.***-90

Reu:

LEANDRO JOÃO LYRA· OAB PR 40556· CPF 034.***.***-01

Reu:

MAYARA CAMILE CASTRO· OAB PR 105650· CPF 092.***.***-05

Outros

JOSE ARI NUNES· OAB PR 36706· CPF 937.***.***-82

ANDRÉ VITOR DA ROSA· OAB PR 70671· CPF 065.***.***-10

Último movimento: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO (18/05/2026)

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